[fotografo]Pedro Ventura/Agência Brasília[/fotografo]Governo do Distrito Federal recorre da decisão à Justiça, que deve se pronunciar sobre o assunto na próxima semana
Os preços das passagens de ônibus e metrô no Distrito Federal voltam, nesta quarta-feira (18), aos valores praticados em 2016 – com tarifas de R$ 2,25 a R$ 4. O decreto revogando o reajuste de até 25% no valor dos bilhetes foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do DF. Nas linhas circulares e alimentadoras do BRT, o valor de R$ 2,50 voltará a R$ 2,25; em linhas metropolitanas, o preço cobrado será R$ 3, e não mais R$ 3,50; e, no restante das linhas e no metrô, a tarifa, que estava fixada em R$ 5, volta a R$ 4. Continuará assim se o governo não obtiver sucesso na ação que será julgada pelo Judiciário.
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O decreto entra em vigor seis dias após ser aprovado na Câmara Legislativa com apoio de 18 dos 24 deputados distritais. O governo já foi à Justiça para recorrer da decisão dos parlamentares. Na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Executivo à Justiça, a Procuradoria-Geral do DF argumenta que a Câmara Legislativa extrapolou sua competência ao aprovar a medida, tema de atribuição exclusiva do Poder Executivo. O caso deve ser examinado pelo Judiciário na próxima terça-feira (24).
Segundo o governo, a demora na publicação aconteceu porque as empresas de ônibus precisavam ser avisadas da mudança na tarifa, o que demanda tempo. O governador não pode alterar um decreto do Legislativo.
O aumento das tarifas foi anunciado no dia 30 de dezembro e entrou em vigor em 2 de janeiro. O Executivo argumenta que não consegue mais arcar com os custos das gratuidades do sistema de transporte público. Em 2016, por exemplo, foram gastos R$ 600 milhões para custear o transporte.
O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), pediu bom senso ao governo e ao Judiciário para que analise com mais calma o reajuste – que afeta milhares de pessoas no DF. “Precisamos de um debate mais propositivo e colaborativo”, defendeu Joe que interrompeu as férias dos colegas para que pudessem analisar o aumento nas passagens.
Logo após a decisão da Câmara Legislativa de derrubar o aumento das tarifas do transporte público no Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou que iria recorrer da decisão na Justiça e criticou a atitude dos deputados distritais. “O decreto é uma prerrogativa do poder Executivo, de caráter administrativo”, afirmou ressaltando que a atitude dos deputados foi abusiva e ilegal.
