O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 244 votos a 199, a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) à Medida Provisória 663/14, que direciona 30% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiamentos para tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste.
Vários deputados da base do governo e da oposição cobraram a aprovação da emenda. O líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), disse que a defesa dos recursos do BNDES para as regiões segue o que defende a Constituição para reduzir as desigualdades regionais.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), manifestou-se contra a cota regional para o BNDES. “Eu não faço política de discurso fácil. Não sou deputado regional, sou deputado do Brasil e, por isso, não posso pensar em uma região, desvinculada das outras”, afirmou.
Guimarães disse, no entanto, que nunca houve governo que investiu tanto na região quanto os governos do PT. Ele citou diversas ações do governo federal para apoiar a situação do Nordeste, como a transposição do rio São Francisco.
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O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), no entanto, criticou a posição do governo. “Não pode ser esta a atitude do governo que quer ajudar a região. PT votando contra o Nordeste, a viúva e o desempregado”, disse.
O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) lembrou que o Norte e o Nordeste já têm bancos de fomento regionais – o Basa e o Banco do Nordeste – e não necessitariam de recursos específicos do BNDES.
A MP 663 aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União, totalizando R$ 452 bilhões.
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