A terceira tentativa do ano de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Judiciário brasileiro será apresentada na próxima terça-feira (3) no Senado. A proposta é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que depois de 15 dias tentando encampar a “CPI da Lava Toga” conseguiu as 27 assinaturas que precisava para protocolar o pedido.
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“É hora de provar que ninguém está acima da lei”, comemorou o senador, que, com este pedido de CPI, quer investigar especificamente a atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no inquérito das fake news. Vieira argumenta que Toffoli instaurou esse inquérito de forma ilegal, desrespeitando até um pedido da Procuradoria-Geral da República, e, com isso, congelou investigações que estavam sendo feitas na Receita Federal contra ele, sua esposa, e figuras políticas como o ministro Gilmar Mendes.
Além de Vieira, apoiam a investigação os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos do Val (Podemos-ES), Jorge Kajuru (Patriota-GO), Oriovisto Guimarães (Podemos-SP), Styvenson Valentim (Podemos-AC), Plínio Valério (PSDB-AM), Carlos Viana (PSD-MG), Juíza Selma Arruda (PSL-RS), Reguffe (S/partido-DF), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Major Olímpio (PSL-SP), Lasier Martins (Podemos-RS), Álvaro Dias (Podemos-PR), Fabiano Contarato (Rede-ES), Espiridião Amin (PP-SC), Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Soraya Thronicke (PSL-MS), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Arolde de Oliveira (PSD-RS), Flávio Arns (Rede-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jorginho Mello (PL-SC), Maria do Carmo (DEM-SE) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).
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Para a CPI ser instalada, contudo, o pedido de Vieira precisa ser lido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que arquivou e engavetou os outros dois requerimentos de CPI da Lava Toga apresentados pelo senador neste ano. “A responsabilidade é direta”, reconhece Alessandro Vieira, destacando, por sua vez, que a CPI atende a um pedido da população – o impeachment de Toffoli foi, inclusive, um dos pleitos do último ato do Vem pra Rua. “A pressão da sociedade deve fazer com que a lei seja cumprida e a CPI lida e instalada”, torce o senador.
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O ministro Dias Toffoli já é alvo de um pedido de impeachment e um dos alvos do movimento Muda Senado, Muda Brasil. Por isso, de acordo com alguns senadores, tem tentado se aproximar do Parlamento. Nas últimas semanas, Toffoli almoçou com o Bloco Parlamentar Vanguarda, que é composto pelos senadores eleitos pelo DEM, PL e PSC e ainda convidou senadores de partidos como o MDB para o encontro. Depois, ainda se reuniu com um aliado do PSDB e buscou articular encontros com senadores de outras duas legendas. “Ele está preocupado com esses pedidos de impeachment e CPI”, acredita um parlamentar que disse ter sido procurado, mas negou o encontro de Toffoli.
O assessor do ministro negou, contudo, o contato. “O presidente do Supremo Tribunal Federal mantém relações institucionais com todos os Poderes da República e seus representantes, tendo já mantido diversos encontros com parlamentares de ambas as Casas Legislativas, sempre a convite das bancadas partidárias, estaduais ou temáticas”, afirmou.
