Com anuência dos presidentes da Câmara e do Senado, os principais partidos de oposição e dissidentes da base aliada conseguiram esvaziar o Congresso nesta terça-feira (8) para acelerar a retomada da discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Enquanto a sessão conjunta das duas Casas foi cancelada, deputados não terão votações hoje e os senadores não devem analisar uma medida provisória de interesse do Palácio do Planalto.

A estratégia da oposição ficou mais clara na Câmara. Com apoio de Eduardo Cunha e de dissidentes do PMDB, líderes dos quatro principais partidos de oposição ao governo decidiram parar os trabalhos na Casa e suspenderam todas as votações. O objetivo é fazer pressão política para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue rapidamente o embargo declaratório apresentado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para esclarecer como será a escolha dos componentes da comissão processante do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O boicote às votações tem a chancela de Cunha e do grupo de deputados dissidentes do PMDB. A instalação da comissão processante é a exigência da oposição para que a pauta da Câmara comece a ser debatida e votada. Um grupo de deputados de oposição esteve no STF nesta tarde para solicitar ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o acórdão do julgamento feito pela Corte sobre o funcionamento da comissão processante. Com base neste documento, uma espécie de resumo da decisão do Supremo, seriam escolhidos os componentes da comissão processante e demais colegiados permanentes da Câmara.

A interrupção dos trabalhos na Câmara não é de todo ruim para o governo. Estão prontos para serem votados na Casa dois projetos que aumentam as despesas da União: a emenda do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) que aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo para a área de saúde nos próximos seis anos. Pela proposta, a União ficaria obrigada a investir, pelo menos, 19,4% das receitas correntes líquidas em ações e prestação de serviços de saúde. Atualmente, a União é obrigada a investir 13,2% das receitas líquidas em saúde. Este percentual, pela regra atual, subiria para 15% em 2020. “Me parece que a disposição de obstrução é grande”, disse Cunha.

O segundo projeto em pauta suspende a fórmula de cálculo da renegociação das dívidas dos estados. De autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), o projeto de Decreto legislativo quer impedir que a União deixe de utilizar a taxa Selic capitalizada para reajustar o total de dívida de cada estado e adote a taxa acumulada. A renegociação das dívidas está prevista na Lei Complementar 148/14, mas ainda não foi concluída entre União e governadores. Pela lei atual, o governo trocaria o IGP-DI como índice de atualização monetária da dívida pelo IPCA mais 4% ao ano ou Selic, o que for menor. O governo não quer a aprovação de nenhum dos dois projetos porque teme queda na arrecadação e aumento de despesa.

Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside o Senado e o Congresso, cancelou a sessão conjunta do Legislativo. Estavam em pauta 16 vetos presidenciais. Entre os itens, estão os vetos ao projeto que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior (PL 2960/15), transformado na Lei 13.254/16. E disse que os senadores não devem votar a Medida Provisória 694/15, que estabelece a taxação por ganhos de capital.

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