O Estado de S. Paulo

Ministros do STF também extrapolam teto constitucional

Todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também recebem salários acima do teto constitucional, que atualmente é de R$ 26.723,13. O presidente do tribunal, Ayres Brito, e os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Luiz Fux e Rosa Weber receberam em maio vencimentos brutos de R$ 38.570,38. Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello foram aquinhoados em junho com R$ 35;630,84.

O Supremo começou a divulgar os salários de seus ministros no dia 29 de junho. No dia 3 de julho, completou a lista com os demais funcionários da corte. Logo depois, uma liminar suspendeu a divulgação dos vencimentos pela internet. Mas o próprio presidente do STF a derrubou e determinou que todos os salários do Judiciário fossem divulgados, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em obediência à Lei de Acesso à Informação. Embora haja duas remunerações entre os ministros do Supremo, os subsídios deles são o mesmo: R$ 26.723,13, que é igual ao salário da presidente Dilma Rousseff. Líquidos, os vencimentos dos ministros variam entre R$ 21,5 mil, pagos a Celso de Mello, e R$ 25,1 mil, recebidos por Cármen Lúcia.

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Tribunais de Justiça resistem à divulgação de contracheques

Embora mostrem forte resistência na divulgação dos salários pela internet, o Estado confirmou que pelo menos 11 presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) do País ganham mais que o teto constitucional, também recebido pela presidente Dilma Rousseff – R$ 26.723,13. Nove Estados (Amazonas, Bahia, Acre, Paraná, Roraima, Piauí, São Paulo, Amapá e Tocantins) encaminharam à reportagem as cópias dos contracheques dos presidentes, conforme solicitado em questionário que incluía perguntas sobre número de servidores, gastos com combustível de carros oficiais e medidas tomadas para a aplicação da Lei de Acesso à Informação.

Nos casos de Sergipe, Paraíba e Maranhão, a informação foi obtida por meio da divulgação nominal na internet, nem sempre da forma mais clara. A planilha dos magistrados paraibanos, por exemplo, trocou as colunas referentes a valores líquidos e brutos. No Maranhão, o mecanismo de busca dificulta a vida do cidadão em busca dos vencimentos. Só na 17.ª lista é possível chegar ao salário do presidente do TJ.

Todos os ministros do STJ recebem acima do limite legal de R$ 26,7 mil

Os 32 ministros em exercício no Superior Tribunal de Justiça tiveram rendimentos no mês de junho superiores ao teto constitucional de R$ 26,7 mil, conforme a lista salarial divulgada pela corte no seu site ontem, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Na média, o vencimento bruto dos ministros foi de R$ 37 mil, ou R$ 29,7 mil líquidos. O tribunal informou que essa soma inclui as vantagens pessoais e eventuais dos ministros, o que, segundo interpretação jurídica de boa parte dos magistrados, não contam para efeito de teto. Mais de cem servidores do STJ, sob o mesmo argumento de incorporação de bonificações, também ganharam acima do limite constitucional.

A discussão sobre a legalidade de ter rendimentos superiores ao que manda a Constituição – o teto é salário dos ministros do Supremo – ocorre desde que a limitação foi estabelecida, em 2005. Muitos órgãos do setor público passaram a usar o limite, mas os servidores quase sempre conseguem derrubá-los individualmente por meio de liminares.

Procuradoria deve ignorar decisão sobre valerioduto

Advogados dos réus do mensalão avaliam que a decisão do Tribunal de Contas da União de considerar regular o contrato da agência DNA, do empresário mineiro Marcos Valério de Souza, com o Banco do Brasil deve enfraquecer as acusações de uso de dinheiro público no escândalo. Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve ignorar o voto do TCU, sob o argumento de que ele está desvinculado do processo. O julgamento do caso começa em 2 de agosto.

Para o Ministério Público, o TCU analisou o contrato entre a DNA e o BB só do ponto de vista administrativo. Na decisão que beneficiou Marcos Valério, o TCU reconsiderou deliberação anterior, que mandara a DNA devolver ao BB R$ 4,4 milhões – R$ 6 milhões, em valores corrigidos. Aprovado pelo tribunal, o voto da ministra Ana Arraes – mãe do governador Eduardo Campos (PSB-PE), aliado do governo petista – considerou legal o contrato, uma das bases da acusação do Ministério Público contra Valério.

Serra vê ‘nazismo’ em militância do PT

Ao fim da segunda semana de campanha para a Prefeitura de São Paulo, o candidato José Serra (PSDB) subiu ontem o tom de suas críticas ao PT e comparou militantes do partido rival a tropas nazistas que participaram da instauração do regime de Adolf Hitler (1933-1945). Um dia antes, o presidente municipal do PT havia chamado de “fascistas” um grupo de jovens do PSDB.

Serra afirmou que pessoas ligadas ao PT fazem campanhas difamatórias na internet e disse que essas atividades se assemelham às operações das Sturmabteilung (“Tropas de Assalto”), milícias paramilitares nazistas conhecidas pela sigla SA. “Basta olhar o jogo sujo (do PT) na internet, a tropa organizada, uma verdadeira tropa de assalto na internet. A SA nazista tem outra configuração no Brasil atual. É via internet”, disse o tucano em um encontro com candidatos a vereador e cabos eleitorais na sede estadual do PSDB.

Serra atribuiu sua preocupação a mensagens agressivas que diz receber nas redes sociais e acusou seus rivais de manterem “blogs sujos”, pagos pelo PT, para difundir informações contra sua candidatura. “Os blogs sujos, essa tropa toda veio dizer que eu era contra os ônibus”, disse o tucano.

Empresário diz que esquema pagou casa de diretor da empresa

O empresário Fernando da Cunha Magalhães afirmou à CPI do Cachoeira que o depósito de R$ 120 mil da Alberto e Pantoja na conta da Oliveira e Magalhães Materiais de Construção, da qual é um dos sócios-proprietários, serviu para pagar parte de um imóvel que ele vendeu ao ex-diretor da Delta Cláudio Abreu. Segundo a Polícia Federal e a CPI do Cachoeira, a Alberto e Pantoja é uma empresa de fachada criada para servir ao esquema do contraventor.

Em ofício enviado à CPI, o empresário Magalhães disse ter vendido um imóvel para Abreu por R$ 200 mil. Anexou documentos de cartório que comprovariam a transação, realizada em abril de 2011. O pedido de informações da comissão havia sido endereçado à mãe do empresário, Aparecida Magalhães, e à empresa. O filho disse que a mãe “jamais manteve qualquer relação e negócio” com Cachoeira e com a Alberto e Pantoja. A PF e a CPI descobriram que a Alberto e Pantoja recebeu mais de R$ 26 milhões nos últimos dois anos da Delta.

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Tucanos criam ‘Infantaria 45’ para ação na rede

A juventude do PSDB montou um grupo batizado de “Infantaria 45” para divulgar propostas de José Serra na internet. O grupo diz que pretende responder a provocações que atribui a militantes de partidos adversários. A equipe é formada por militantes tucanos e recebe orientações de integrantes da equipe de campanha do PSDB. “Nosso objetivo não é atacar, é fazer uma campanha propositiva e discutir soluções para a cidade”, afirma o secretário nacional de Juventude do partido, Wesley Goggi.

A ação da “infantaria” será voluntária, mas os militantes receberão orientações e missões diárias da equipe de campanha. Na sexta-feira da semana passada, por exemplo, quando petistas lançaram no Twitter a campanha “13 dá sorte”, em alusão ao número do PT na urna eletrônica, os tucanos passaram a difundir a expressão “13 dá azar”.

Escuta telefônica da PF liga secretário de Perillo à Delta

Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo indicam que o secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado Neto, teria recebido propina do esquema comandado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para supostamente liberar repasses para a Delta Construções. Em conversas grampeadas com autorização judicial, Cachoeira e o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu demonstram irritação com o fato de Furtado supostamente ter congelado os repasses para a empreiteira.

Segundo o ex-diretor da Delta, o secretário teria ameaçado não renovar ao fim do ano passado o contrato para aluguel de carros caso não fosse honrado um compromisso com ele. Para a PF, o acerto seria o pagamento de propina, que, em vez de ter sido repassado ao secretário, estaria sendo embolsado pelo governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo (PSDB). O contrato do aluguel de carros é apontado pela polícia como parte do “compromisso” firmado no início do mandato entre Perillo e a Delta, com a intermediação de Cachoeira. O acerto envolveria a liberação de créditos milionários devidos à empreiteira pelo governo goiano mediante suposto pagamento de propina ao governador.

‘A melhor saída foi legitimar o bônus’, diz ministro da Justiça

Autor da lei usada para aliviar uma parte importante da denúncia do Ministério Público contra o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que não comentaria a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal reconsiderou o que havia julgado como uma irregularidade milionária no contrato da agência DNA com o Banco do Brasil. O desvio de dinheiro – R$ 4,4 milhões na época, R$ 6 milhões em valores atualizados – foi apontado como uma das origens dos valores distribuídos pelo esquema a políticos aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

“O que é feito depois com a legislação foge à minha alçada, não vou comentar”, disse o ministro. Em 2008, como deputado pelo PT, Cardozo propôs projeto de lei com regras para a contratação de agências de publicidade pelo governo. O projeto virou lei, sancionada em 2010, e embasou o voto da ministra do TCU Ana Arraes, referendado pelos colegas.

O Globo

Datafolha: Eduardo Paes venceria no 1º turno no Rio

O prefeito Eduardo Paes (PMDB), candidato à reeleição, estaria eleito em primeiro turno com 54% das intenções de voto, segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha hoje no site do jornal “Folha de S.Paulo”. O segundo colocado na disputa é o candidato do PSOL, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), com 10%, e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), com 6%. Em seguida, está o deputado federal Otavio Leite(PSDB), com 4%.

A pesquisa, encomendada pela “Folha de S.Paulo” e pela TV Globo, foi realizada nos últimos dois dias e a margem de erro é de três pontos percentuais. Foram ouvidas 927 pessoas. O maior índice de rejeição ficou com Rodrigo Maia (DEM): 31% dos entrevistados disseram que não votariam no filho do ex-prefeito Cesar Maia (DEM). Eduardo Paes também possui 20% de rejeição. Em São Paulo, a pesquisa Datafolha mostrou um empate técnico entre o candidato do PRB, Celso Russomanno, com 26% das intenções de voto, apenas quatro pontos distante do líder José Serra (PSDB), que está com 30% na disputa. Serra, porém, tem 37% de rejeição.

Prefeitura do Rio prevê uma dívida quatro vezes maior em 2017

Ao fazer uma previsão das parcelas de sua dívida pública, a prefeitura do Rio apresentou pela primeira vez, desde que o comprometimento com a amortização é exigido por lei, um abatimento de R$ 1,86 bilhão para o ano de 2017 — um débito quase quatro vezes maior que a quantia paga anualmente desde 2011. Embora o problema esteja colocado desde já, esta não deverá ser uma questão a ser enfrentada no próximo mandato. Então, se os planos do atual prefeito, Eduardo Paes, se concretizarem e ele conseguir a reeleição, o assunto, que causou estranheza em pesquisadores de orçamento público, ficará para o próximo mandatário.

— É uma quebra de proporção. E vai bater nas contas públicas. Que serviços não serão feitos ou melhorados para pagar essa dívida, se ela for executada? — questionou o economista do Fórum Popular do Orçamento do Rio, Luiz Mário Behnken. A explicação para o salto foi dada pelo subsecretário de gestão, Marco Aurélio Santos Cardoso, que em agosto assumirá a Secretaria Municipal de Fazenda. De acordo com ele, cerca de R$ 1,3 bilhão do total de R$ 1,8 bilhão é uma quantia considerada como “provisionamento de recursos devido a pendências trabalhistas, judiciais e cíveis no valor”, e estaria relacionada a empresas públicas da própria prefeitura. Não seriam dívidas já existentes porque correm em processos judiciais.

Defesa de Maluf admite que ele tem dinheiro em Jersey

O promotor Silvio Marques, do Ministério Público de São Paulo, disse que vai pedir cópia de todos os documentos apresentados no julgamento que está sendo realizado na ilha britânica de Jersey em que a prefeitura de São Paulo pede repatriamento de US$ 22 milhões depositados em contas que seriam da família do ex-prefeito Paulo Maluf. Marques quer analisar o material apresentado em Jersey para saber se é o caso de abrir nova investigação no Brasil contra Maluf.

A Justiça de Jersey, um paraíso fiscal britânico, concluiu na quinta-feira a fase de depoimentos e provas do processo, em que a prefeitura afirma que os US$ 22 milhões teriam sido desviados de obras na Avenida Águas Espraiadas (rebatizada de Jornalista Roberto Marinho), durante a gestão de Maluf, entre 1993 e 1996. A expectativa é que a sentença saia nas próximas semanas. Os réus na ação são duas empresas que, segundo o Ministério Público de São Paulo, seriam controladas pela família de Maluf, a Durant International e a Kildare Finance.

Senador espera assessora voltar de férias para decidir sobre demissão

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que vai esperar o fim das férias de sua assessora, a advogada Denise Rocha, para saber se ela será afastada ou não do cargo, após seu vídeo íntimo cair na internet. O parlamentar esclareceu que a assssora aproveitou o recesso no Senado para pedir férias, depois que um vídeo íntimo dela foi publicado na internet. — Preciso de uma assessora, não de uma celebridade — desabafou o senador. Ciro Nogueira disse ter ficado constrangido com a situação, e garantiu que a assessora, que ficou conhecida como ‘Furacão da CPI’ será avaliada pelo trabalho que estiver desempenhando nas suas funções na Câmara.

Levantamento da PF: apreensões de cocaína crescem 52,6%

O crescente mercado consumidor de crack no país e o fortalecimento da repressão elevaram em 52,6% as apreensões de cocaína e seus derivados nos últimos cinco anos, em comparação com o volume apreendido entre 2003 e 2007. O levantamento, produzido pela Polícia Federal a pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ainda mostra queda nas apreensões de maconha no mesmo período, que passaram de 821 toneladas para 672,6 toneladas.

Ao todo foram apreendidas 103 toneladas de cocaína (droga pura, pasta base e crack) entre 2008 e 2012. Nos cinco anos anteriores, o número foi de 68 toneladas. — O aumento se deve tanto pelo incremento das ações de inteligência no combate ao tráfico de drogas pela Polícia Federal, quanto pelo aumento da oferta de drogas no mercado brasileiro, ocasionada inclusive pelo crescimento econômico do país — explicou o delegado Cassius Valentin Baldelli, chefe da Divisão de Repressão a Entorpecentes da PF.

Roberto Jefferson será operado para retirar tumor no pâncreas

O presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson, de 59 anos, irá se submeter a uma cirurgia para a retirada de um câncer no pâncreas. O diagnóstico, confirmado pela assessoria do partido nesta sexta-feira, foi feito em fase inicial da doença. A operação será realizada no próximo dia 28 de julho, sábado, no Hospital Samaritano, na Zona Sul do Rio. Ele será internado no dia 25, quinta-feira.

O tumor foi descoberto na última segunda-feira, após Jefferson receber o resultado de uma ressonância feita na sexta-feira passada. Segundo a assessoria dele, ainda não se sabe se ele passará por sessões de quimioterapia. Até a cirurgia, Jefferson ficará no Rio de Janeiro, onde fará exames pré-operatório diariamente até o próximo dia 27. Jefferson deverá ficar internado na UTI após a operação por pelo menos cinco dias, até o dia 2 de agosto – mesma data do primeiro dia do julgamento do mensalão. Jefferson está entre os 38 réus que serão julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

TSE: eleitores já podem acessar dados de pesquisas dos candidatos

Já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), que permite a consulta do registro das pesquisas eleitorais sobre a intenção de voto a candidatos das Eleições 2012. Após duas semanas do início da corrida eleitoral, 376 pesquisas relativas às próximas eleições já constavam do sistema e qualquer candidato, partido político ou cidadão comum pode acessá-las. O sistema também está disponível nos portais dos tribunais eleitorais para empresas ou entidades que tenham a intenção de realizar pesquisas.

A Justiça Eleitoral aperfeiçoou o sistema informatizado de registro e divulgação das pesquisas para as eleições de outubro. Ao fazer a consulta, o interessado terá acesso a informações sobre a entidade ou o instituto que realizou a pesquisa, saber detalhes sobre a metodologia empregada e o período em que a mesma foi feita, entre outros dados.

Para MJ, morte em confronto com polícia deve ter registro de homicídio

Lançado oficialmente no último dia 4, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (Sinesp) vai buscar a uniformização dos dados sobre segurança pública em todo o Brasil, especialmente os referentes a homicídios. Segundo a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, uma das conseqüências da uniformização será tratar as mortes de civis em confrontos com policiais como homicídios. Atualmente as estatísticas das secretarias estaduais de Segurança Pública não incluem essas mortes como homicídios. Elas aparecem como mortes a esclarecer, mortes por resistência a prisão ou mortes em confronto com a polícia.

— Não existe essa tipificação penal de morte por resistência a prisão ou morte em confronto com a polícia. Existe homicídio. Entendo que a polícia por vezes em seu trabalho corre esse risco e atira para se defender, atira contra alguém que está armado e oferece risco. Mas juridicamente isso não é um tipo penal, mas sim um excludente de licitude – diz Regina. Segunda a secretária, os dados do Sinesp apontarão as mortes em confronto com a PM como homicídios, mas a ideia é que as particularidades do caso constem no banco de dados.

No TJ do Rio, salários acima do teto no mês de junho

Com base em liminar conseguida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o Tribunal de Justiça do Rio não divulgou nesta sexta-feira os nomes de seus servidores junto aos vencimentos, como determina a Lei de Acesso à Informação. O TJ do Rio se limitou a publicar as matrículas, mas O GLOBO cruzou os dados disponíveis e identificou nome e salário de cada juiz e desembargador fluminense em junho. Dos 814 membros da Corte, 30% recebem acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil.

Em média, cada um dos magistrados ganha cerca de R$ 27 mil, já descontadas despesas como impostos. Entre os dez maiores salários do TJ, todos são desembargadores. O maior pagamento em junho foi para o desembargador Plínio Pinto Coelho Filho, da 14ª Vara Cível do Rio, que recebeu R$ 119.764,07, já com os descontos. Na outra ponta da tabela está a juíza Ana Paula Rodrigues Silvano, com R$ 11.028,40. O presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, recebe R$ 64.055,62.

Correio Braziliense

Servidores temem que negociações com ministérios enfraqueça movimento

A proposta do governo de transferir para os ministérios as negociações com os servidores, hoje centralizadas no Planejamento, é vista com ressalva pelos líderes sindicais. O temor é de que, ao pulverizar as conversas, o Palácio do Planalto desmobilize a categoria, enfraqueça o movimento grevista e provoque competição entre o funcionalismo por aumentos maiores. Quanto ao parcelamento do reajuste em três anos, conforme indicou o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, não há objeção, desde que o índice de correção dos salários fique acima da inflação.

Se o governo optar, de fato, pela descentralização, cada ministério deve receber as lideranças competentes das categorias que estão de braços cruzados — são mais de 350 mil trabalhadores. Ma a diretora do Comando Nacional da Greve dos Servidores Públicos Federais, Geralda Vítor, não esconde a preocupação. “Haverá uma dispersão dos trabalhadores e o processo de unificar as paralisações perderá o sentido”, afirmou. Ela destacou que a classe sindical deve permanecer unida. “Não podemos desmontar tudo que já construímos até agora. O governo quer nos enfraquecer e nós não vamos deixar”, garantiu.

Maioria dos tribunais ainda não divulgou os salários de servidores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar o descumprimento do prazo final dado pelo órgão para que os tribunais de todo o país publicassem os salários de seus servidores, de forma nominal, na internet. A maioria das 91 Cortes não divulgou, até a noite de ontem, os dados em seus sites. A resistência se concentra, principalmente, entre as instâncias regionais, que veem a medida como um exagero. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, confirma que muitos deles não querem cumprir a resolução do CNJ. “Quando a divulgação fica nominal, deixa de ficar meio oculto, como era no caso da disponibilização apenas dos dados por cargo. E é aí que bate o ponto. Somente quem tem a esconder é que pode estar se recusando”, avalia.

Um balanço parcial divulgado ontem pelo CNJ mostrou que cerca de 50 tribunais não disponibilizaram as remunerações. O conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ e responsável pelo grupo que regulamentou a questão no âmbito do Judiciário, garante que o órgão analisará a questão, caso a caso, na próxima segunda-feira. “Esse tipo de mudança de atitude leva tempo. Dentro de alguns dias, sem dúvida a divulgação dos dados estará sendo feita por todos os tribunais, com os dados padronizados. Na segunda, teremos um diagnóstico mais concreto e vamos fazer contatos com cada um para ver o que está acontecendo”, afirma.

Réu no processo do Mensalão, Roberto Jefferson descobre tumor no pâncreas

O presidente nacional do PTB, ex-deputado federal e réu no processo do Mensalão, Roberto Jefferson, foi diagnosticado com um tumor no pâncreas ontem. O tumor foi identificado após ele passar por exames de rotina. Ele se internará na próxima quinta-feira no Rio de Janeiro e será operado no sábado. O tumor de Jefferson está localizado na cabeça do pâncreas e ainda não se sabe se é benigno ou maligno. A natureza do tumor só será confirmada após a cirurgia marcada para o próximo sábado, quando será feita uma biópsia. Pelo formato, entretanto, a equipe médica acredita que há boas chances de que seja benigno. O tumor está ainda em estágio inicial.

FMI aconselha Brasil a desmontar arsenal de medidas de estímulo ao consumo

O Banco Central não vai ter muito tempo para comemorar a inflação no centro da meta este ano. Com a economia se acelerando no segundo semestre, a atividade mais robusta deverá pressionar a inflação em 2013, alertou, ontem, em relatório, o Fundo Monetário Internacional (FMI). Por isso, o governo deveria começar a desmontar o arsenal de estímulos dados ao consumo, substituindo-os por incentivos ao crescimento da poupança interna e aos investimentos. Segundo o organismo, a reversão do processo de queda dos juros, neste e no próximo ano, será essencial para manter a inflação na meta de 4,5% em 2013.

“O ponto fundamental a ser observado é o momento de iniciar a normalização do ciclo (monetário) para garantir que a inflação volte novamente para a meta entre 2013 e 2014”, diz o documento, assinado pelo chefe da missão do FMI para o Brasil, Vikram Haksar. Assim como o Branco Central, o FMI, comandado pela francesa Christine Lagarde, acredita que a economia brasileira vai crescer mais de 4% no último trimestre, graças, principalmente, à forte demanda doméstica, que vem se beneficiando da redução das taxas de juros — a Selic já caiu 4,5 pontos percentuais desde agosto do ano passado —, do desempenho favorável do mercado de trabalho e do aumento da renda dos trabalhadores.

Brasil tem mais de quatro casos de homofobia por dia, comprova pesquisa

Levantamento inédito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), em parceria com estados e municípios, traz dados sistematizados sobre a escalada de violência contra homossexuais no Brasil. Antes, as únicas informações disponíveis eram de organizações não governamentais, sendo a principal delas o Grupo Gay da Bahia (GGB), que realiza pesquisas há mais de 20 anos. Os registros oficiais são baseados em denúncias recebidas pelo Disque 100 — serviço de proteção oferecido pelo governo federal. As violações contra homossexuais representam 67,8% do total de ligações feitas no ano passado, quando foram registrados 278 homicídios. A cada dia, 4,69 pessoas, em média, foram vítimas de violência homofóbica.

De janeiro a dezembro de 2011, a pasta identificou a ocorrência de 6.809 denúncias de desrespeito aos direitos humanos de homossexuais. Os estados com maior incidência foram São Paulo (1.110), Minas Gerais (563), Rio de Janeiro (518), Ceará (476) e Bahia (468). O Distrito Federal encontra-se na 12ª posição, com 225 notificações. O relatório destaca o número de vezes em que uma mesma pessoa sofreu ataques, revelando um padrão de repetição de violência contra 1.713 vítimas. Em média, foram 3,97 violações por pessoa agredida. Outro aspecto ressaltado nas estatísticas é um número maior de suspeitos (2.275) em relação ao de vítimas. A diferença entre a quantidade sugere que as violações são cometidas por mais de um agressor ao mesmo tempo. Os dados da SDH indicam que em 61,9% dos casos, o agressor é próximo e, desse total, 38,2% são familiares.

Folha de S. Paulo

Serra e Russomanno lideram disputa pela Prefeitura de SP

Pesquisa Datafolha realizada nos dias 19 e 20 de julho mostra o candidato do PRB, Celso Russomanno, quatro pontos abaixo do líder José Serra (PSDB) na disputa pela Prefeitura de São Paulo. No levantamento feito junto a 1.075 eleitores, Serra aparece com 30% das intenções de voto para prefeito. Russomanno tem 26%. Como a margem de erro é de três pontos, Serra e Russomanno estão tecnicamente empatados na liderança. Embora improvável, há até a possibilidade de Russomanno estar na frente do candidato tucano. Bem atrás deles aparecem tecnicamente empatados Fernando Haddad (PT) e Soninha Francine (PDT), ambos com 7%; Gabriel Chalita (PMDB), com 6%; e Paulinho da Força (PDT), com 5%.

Serra afirma que PT sustenta uma ‘tropa nazista’ na internet

No mais duro ataque ao PT nesta eleição, o candidato do PSDB, José Serra, disse ontem que a sigla tem tradição em “espionagem”, “violação de sigilo” e “pancadaria”. Ele disse ainda que o partido sustenta uma “tropa de assalto” nos moldes da “SA nazista” para difamá-lo na internet. Serra fez as acusações em evento com candidatos a vereador e pediu que os aliados se preparassem para lidar com “violência e baixaria”.

“Eles têm tradição nisso: em 2002 fizeram espionagem. Em 2006, o dossiê dos aloprados. Em 2010, violação de sigilos. E pancadaria. Eu pessoalmente sofri pancadaria.” A fala foi uma resposta a ataques feitos pelos petistas a um ato organizado por tucanos. Há três dias, numa caminhada do ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT), quatro jovens ergueram cartazes e questionaram o petista sobre a greve nas universidades. Filiados ao PSDB, eles não se identificaram.

Haddad promete tributação ‘verde’ para edifícios e carros

Em almoço com empresários da Câmara Portuguesa, o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, prometeu ontem implantar um sistema tributário “verde” na cidade. A proposta é conceder incentivos fiscais para os proprietários de prédios e veículos que adotarem práticas ecologicamente corretas. “Acho que os edifícios verdes da cidade não devem pagar a mesma alíquota de IPTU que pagariam se não fossem verdes. [Com] Os carros, eventualmente, [aconteceria] a mesma coisa”, disse. Edifícios verdes são aqueles que possuem sistemas para economia de água e de energia elétrica e utilizam matérias-primas como madeira certificada.

Dilma pede a Kassab que defina posição do PSD em BH

A presidente Dilma Rousseff cobrou do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, uma definição sobre o apoio do PSD ao candidato do PT à Prefeitura de Belo Horizonte. Em encontro no Palácio do Planalto, anteontem, Dilma pediu informações sobre o impasse jurídico que suspendeu o apoio da legenda à chapa do petista Patrus Ananias. Na segunda-feira, uma decisão da Justiça Eleitoral em Belo Horizonte suspendeu a intervenção no PSD da capital mineira, que havia sido determinada por Kassab, presidente nacional da sigla.

Advogados associam Maluf a contas milionárias em Jersey

Documentos que fazem parte do processo em que a Prefeitura de São Paulo tenta recuperar milhões de dólares que teriam sido desviados pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) para fora do Brasil reforçam as suspeitas de que o dinheiro é dele mesmo. Maluf sempre negou ter ligações com as empresas que controlam esses recursos na ilha de Jersey, um paraíso fiscal britânico. Mas os advogados dessas empresas mencionam o deputado e seu filho, o empresário Flávio Maluf, como os principais interessados no destino do dinheiro.

A Folha teve acesso a esses documentos ontem em Jersey. O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou parte do conteúdo dos papeis ontem. Segundo os documentos, os advogados das empresas informaram à Justiça de Jersey que parte do dinheiro que movimentaram tem como origem um negócio que Maluf teria intermediado, a aquisição da Enterpa Ambiental pelo grupo argentino Macri.

Prefeito de BH tem 17 pontos de vantagem sobre petista

O candidato Marcio Lacerda (PSB), que tenta se reeleger prefeito de Belo Horizonte, lidera a primeira pesquisa Datafolha com 17 pontos de vantagem sobre seu principal concorrente, o ex-ministro Patrus Ananias (PT). O prefeito tem 44% das intenções de voto, contra 27% do petista. Na resposta espontânea, Lacerda tem 16% contra 11% de Patrus. Até 21 dias atrás, PT e PSB eram aliados em BH, tendo o PSDB como parceiro. Com a cisão na aliança, o embate ganhou atenção nacional e o envolvimento das lideranças dessas legendas.

Com 54% no Rio, Paes seria reeleito no 1º turno

O prefeito Eduardo Paes (PMDB) inicia a campanha à reeleição com 54% das intenções de voto, segundo o Datafolha -o que lhe garantiria a vitória no primeiro turno. Em segundo lugar estão em empate técnico o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), com 10%, e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), com 6%. O deputado federal Otávio Leite (PSDB) aparece com 4%. A margem de erro da pesquisa, realizada anteontem e ontem, é de três pontos percentuais. Foram entrevistadas 927 pessoas. O resultado mostra o desafio dos adversários do prefeito para provocar um segundo turno em razão da megaestrutura de campanha montada pelo peemedebista.

Em Recife, petista fica à frente com 35%; candidato de Campos tem 7%

A primeira pesquisa Datafolha sobre a eleição para prefeito de Recife (PE) mostra que uma polarização entre os candidatos do PT e do PSB ainda está distante. Segundo o levantamento, o petista Humberto Costa lidera a corrida sucessória, com 35% das intenções de voto, enquanto o socialista Geraldo Júlio aparece na quarta colocação, com 7%. Mendonça (DEM) ocupa o segundo lugar, com 22%, à frente de Daniel Coelho (PSDB), com 8%, em situação de empate técnico com Geraldo.

Humberto Costa, que é senador, disputa a eleição por indicação do PT nacional, defendendo 12 anos de administração da sigla na cidade. Sua candidatura foi imposta após o partido intervir no processo sucessório, vetando a tentativa de reeleição do prefeito João da Costa (PT). O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, aproveitou a crise para romper a aliança com o PT e lançar seu próprio candidato.

Com 38%, prefeito de Porto Alegre lidera com oito pontos de vantagem

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), lidera a corrida eleitoral na capital do Rio Grande do Sul, de acordo com o Datafolha. Se as eleições fossem hoje, aponta o instituto, Fortunati teria 38% dos votos, oito pontos percentuais à frente da segunda colocada, a deputada federal Manuela D’Ávila (PC do B). A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Em terceiro lugar, está Adão Villaverde (PT), com 3%. Fortunati se elegeu vice de José Fogaça (PMDB) em 2008 e assumiu o município dois anos depois, quando o peemedebista deixou o cargo para concorrer ao governo.

Disputa em Curitiba tem empate triplo entre Ratinho, Ducci e Fruet

Com a liderança dividida entre três candidatos, a disputa eleitoral em Curitiba está acirrada: a primeira pesquisa Datafolha aponta um empate técnico entre Ratinho Junior (PSC), Luciano Ducci (PSB) e Gustavo Fruet (PDT). Ratinho, de acordo com o levantamento, tem 27% das intenções de voto. Ducci e Fruet estão empatados com 23%. Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, há empate técnico.

Rafael Greca (PMDB) aparece em quarto lugar, com 10%. Os demais candidatos não atingiram 1%. Embora o ex-deputado federal Fruet tenha o apoio oficial do PT -que foi costurado pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Comunicações)-, é Ratinho quem se destaca entre os simpatizantes do partido: tem 38% das intenções contra 21% de Fruet. O candidato -que é deputado federal e filho do apresentador de TV Ratinho- também lidera entre os eleitores com idade entre 25 e 34 anos e entre os mais pobres.

Defesa de Valério conta com aval do TCU no julgamento do mensalão

Às vésperas do início do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), os advogados do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza ganharam o aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para uma das suas principais teses. Apontado pela Procuradoria-Geral da República como o operador do esquema de financiamento político que está no centro do processo, Valério é acusado de desviar recursos públicos para políticos de partidos aliados ao PT no início do governo Lula. Segundo a acusação, parte dos recursos tem como origem um contrato que uma agência de publicidade de Valério, a DNA Propaganda, tinha com o Banco do Brasil. No início de julho, o TCU considerou regular o contrato, contrariando pareceres da área técnica do TCU e do procurador do Ministério Público junto ao tribunal.

Tribunais pedem tempo a CNJ para divulgar salários

Tribunais do país pediram ao Conselho Nacional de Justiça mais tempo para divulgar na internet os salários de seus servidores como prevê a Lei de Acesso à Informação. O prazo vencia à meia-noite de ontem. Até as 16h, segundo levantamento feito pelo CNJ, apenas 18 tribunais haviam disponibilizado os dados corretamente. Dos 73 restantes, 8 haviam pedido extensão do prazo: os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) da BA e do RN, os TJs (Tribunais de Justiça) de PR, MG, GO, SC e MS, além do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Em decisão no início da noite, Ayres Britto, presidente do CNJ e do STF, concedeu 30 dias a mais de prazo para os TJs de SC e GO, 20 dias para o do PR e dez dias para o de MS. A Folha realizou levantamento ontem em 24 Estados. Um tribunal não deu a informação, seis haviam cumprido a resolução até a tarde e dez disseram que a cumpririam até o final da noite.

Funai critica portaria sobre áreas indígenas

A Funai criticou a portaria editada pela Advocacia-Geral da União que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar o órgão e os índios. A medida contraria a Constituição e convenções internacionais aprovadas pelo Brasil. Em nota, a fundação diz que a portaria “restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais, consagrados pela Constituição”.

Brasil precisa elevar investimentos, diz FMI

O Brasil está preparado para choques externos e o crescimento deve acelerar neste semestre, mas o governo precisa ficar atento às vulnerabilidades no mercado de crédito imobiliário, disse o FMI. O Fundo Monetário Internacional insiste que o país precisa fazer mais para equilibrar a demanda doméstica, passando o foco do consumo para a poupança e o investimento, e recomenda que o governo reveja o papel do BNDES no incentivo à economia. As conclusões estão no relatório do FMI sobre a economia brasileira, um mecanismo ao qual são submetidos anualmente todos os membros do Fundo, mas que só ontem Brasília permitiu divulgar pela primeira vez.

Governo sinaliza que não fará mais corte de gastos

O governo Dilma Rousseff sinalizou ontem que não pretende fazer cortes adicionais de despesas para cumprir sua meta fiscal do ano, a despeito da piora aguda do desempenho da receita. Ao divulgar ontem a revisão bimestral das projeções do Orçamento da União, o Executivo reduziu em R$ 10 bilhões sua estimativa para a arrecadação dos principais impostos e contribuições federais, a exemplo do que já havia feito em maio. Mais uma vez, no entanto, a equipe econômica optou por recorrer a artifícios para não ser obrigada a promover um bloqueio extra dos gastos programados para o ano. Uma das manobras foi elevar a receita prevista com os dividendos pagos pelas estatais, que desde o início do ano já subiu de R$ 19,8 bilhões para R$ 26,5 bilhões.