Folha de S. Paulo

Legislativos estaduais escondem seus salários

Os Legislativos nos Estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação na internet dos salários pagos a seus funcionários, mostra levantamento feito pela Folha.

Nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos os seus servidores e os respectivos vencimentos.

A que permite maior detalhamento dos dados é a de Santa Catarina, mas o sistema de buscas exige que seja digitado o nome do servidor para que se tenha acesso a seu salário -o que inviabiliza a identificação de vencimentos fora do padrão.

Todas as outras omitem parte dos dados: ou divulgam apenas a remuneração prevista por função -sem especificar quais benefícios cada funcionário recebe- ou não disponibilizam dados.

A divulgação dos salários de maneira individualizada é prevista pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há cerca de dois meses.

Apesar disso, ao menos em São Paulo o Legislativo está impedido por uma decisão provisória do Tribunal de Justiça de divulgar as informações em um documento único. Na sentença, o desembargador Corrêa Vianna cita “a preservação do direito à vida privada e à intimidade”.

Valério, sócios e advogado já somam 46 anos de prisão

Prestes a serem julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e outros três réus ligados a ele no caso do mensalão já são alvos de condenações criminais que totalizam 46 anos de prisão.

Sentenças de primeira instância reforçam as teses da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre os crimes do “núcleo operacional” do mensalão.

Nos últimos dois anos, três decisões da Justiça Federal em Minas Gerais puniram Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios na agência de publicidade SMPB, e Rogério Tolentino, advogado do empresário.

Além dos processos que já têm sentenças, há ainda outras oito causas penais em Minas Gerais ligadas ao escândalo. Quatro delas estão bem perto do final, dependendo apenas da decisão do juiz.

Apontado pela PGR como o operador do mensalão, Valério já foi condenado duas vezes. A maior pena, de nove anos e oito meses, aplicada em fevereiro, foi por sonegação de R$ 90 milhões e falsificação de documentos. No processo, Paz e Hollerbach tiveram penas de nove anos e um mês cada um.

Planalto fez gestão para poupar Lulinha

Texto guardado em sigilo há mais de seis anos revela alterações no relatório final da CPI dos Correios, que investigou o mensalão, para omitir menções ao filho mais velho do ex-presidente Lula.

O documento, ao qual a Folha teve acesso, foi redigido pela equipe do deputado ACM Neto (DEM-BA), sub-relator da CPI dos Correios para o tema fundos de pensão. ACM Neto confirmou à Folha que se trata do texto original.

Do texto enviado ao relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), foram suprimidas menções a Fábio Luís, o Lulinha, e ao fato de a empresa investigada Gamecorp pertencer a ele.

Serraglio tinha poderes para alterar o texto do sub-relator. Chama atenção que só tenham sido suprimidos trechos que citavam Lulinha ou eram críticos a ele e a Lula.

Fábio Luís foi investigado porque a Telemar (atual Oi) investiu R$ 5 milhões na Gamecorp em 2005, um ano após ter sido criada por Lulinha, com capital de R$ 10 mil.

Dois fundos de pensão investigados pela CPI tinham participação na Telemar, que recebera aporte do BNDES.

Serraglio admite pressão para retirar menções à Gamecorp

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) disse à Folha que seu relatório final na CPI dos Correios poderia não ser aprovado se citasse o nome do filho de Lula. O relator afirma, porém, que o caso não foi retirado do texto.

Alckmin dá mais verbas a candidatos aliados

Candidato a prefeito de Santos com apoio do governador tucano Geraldo Alckmin, o deputado estadual e ex-secretário Paulo Barbosa (PSDB) faz campanha como “o parlamentar que mais destinou verbas para a cidade por meio de emendas”.

No site de Barbosa, vídeos e mapas anunciam as obras realizadas a partir de suas emendas, que somaram R$ 12 milhões em dois mandatos. Só em 2012, foram R$ 500 mil, o dobro do enviado para a cidade por sua principal adversária, a também deputada estadual Telma de Souza (PT).

A diferença entre as verbas destinadas ao tucano e à petista não é fato isolado. Dados da Secretaria de Fazenda mostram que, no primeiro semestre de 2012, o governo Alckmin favoreceu deputados aliados que são candidatos a prefeito na distribuição de recursos do Orçamento.

Investiu, em média, R$ 1,4 milhão nos projetos de cada um dos dez parlamentares da base de apoio que concorrem a uma prefeitura em outubro. Já os oito nomes de oposição que também são candidatos tiveram um terço disso: média de R$ 460 mil cada.

Promotoria libera candidaturas de Serra e Russomanno em São Paulo

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo retirou as contestações às candidaturas de José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB) a prefeito da capital. Elas haviam sido impugnadas pelo órgão no início do mês por não terem apresentado toda a documentação necessária.

No caso de Serra, o Ministério Público acusou a ausência de certidões atualizadas de processos a que ele responde. De acordo com o promotor Roberto Senise Lisboa, as informações que faltavam foram prestadas, e o registro da candidatura deve ser liberado.

Já Russomanno não havia apresentado o comprovante do pagamento de uma multa referente à campanha eleitoral de 2010. O candidato chegou a pagar novamente a multa, de R$ 5.000, para obter um novo comprovante, que não poderia ser aceito por ter sido emitido fora do prazo.

TRE pune só 16% dos políticos acusados de clientelismo no RJ

Em 2010, a Justiça do Rio promoveu diversas ações de fiscalização sobre entidades ligadas a políticos que oferecem atendimento médico básico e cursos profissionalizantes em troca da apresentação do título de eleitor.

Conhecidos como centros sociais, essas entidades eram classificadas como “currais eleitorais” pelos promotores. Além de material de propaganda eleitoral, fiscais encontraram até remédios desviados de secretarias de saúde em alguns centros. Na sequência, diversos processos foram abertos contra políticos ligados às entidades.

Um balanço recente sobre os políticos processados por manter centros sociais mostra que só 16% foram punidos pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). E a única cassação de mandato foi revertida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O temor, agora, é que os centros voltem a ter papel relevante na eleição.

Saiba como a aposentadoria pode mudar

Parlamentares e sindicalistas devem iniciar nesta quarta-feira pressões para que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, coloque em votação projeto que muda a aposentadoria.

A proposta extingue o fator previdenciário -índice que reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta cedo.

A fórmula foi criada para estimular o adiamento do benefício, mas, na prática, isso não ocorreu. Os trabalhadores continuaram a se aposentar cedo, com valor menor, e optaram por continuar na ativa após receber o benefício.

Além disso, há um agravante: em razão do fator, é impossível para o trabalhador programar sua aposentadoria. O índice muda -para pior- todos os anos, com a evolução da expectativa de sobrevida da população.

Hoje, um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição tem fator 0,8668 (veja quadro). Porém um trabalhador com 55 anos de idade e 30 de contribuição não terá esse mesmo índice em cinco anos. O fator será menor -porque a expectativa de sobrevida da população tende a aumentar-, e seu impacto na aposentadoria, maior.

Projeto do Senado dobra cotas em instituição federal

Com o apoio do governo, o Senado pode mudar no início de agosto a radiografia das vagas disponíveis nas universidades federais do país.

Projeto que reserva 50% das vagas nessas instituições para alunos do ensino público vai aumentar em 134% a quantidade de vagas preenchidas por cotas se comparado ao cenário atual.

Levantamento feito pela Folha nas 59 universidades federais do país mostra que hoje há 52.190 vagas reservadas a cotistas, de um total de 244.263.

Caso o projeto seja aprovado, o número de vagas destinadas a cotas sociais e raciais vai subir para 122.132 -mais que o dobro disponível atualmente.

Não existe hoje um levantamento oficial do governo federal nem de entidades da área de educação sobre o total de cotas no país.

Os cálculos da Folha têm como base o número de vagas em cada universidade oferecidas em 2010, último censo da educação superior disponível pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

O Globo

‘Há provas para condenar os réus do mensalão’

Seis anos depois de ter enviado ao Supremo Tribunal Federal a denúncia do mensalão, o ex-procurador Antonio Fernando de Souza diz não ter dúvidas de que existem provas dos crimes apontados e elementos para condenar pelo menos os principais acusados. “Eram provas, não eram apenas indícios, que foram corroboradas depois com laudos periciais. A instrução provou muita coisa” afirma o ex-procurador, para quem a “sofisticada organização criminosa” do mensalão ia além do pagamento de mesada: incluía uma rede para cometer crimes como peculato, corrupção ativa e passiva. Sobre o ministro do STF Dias Toffoli, cuja companheira atuou na defesa de um dos réus, Antonio Fernando, falando em tese, diz que o marido não pode decidir causas em que a mulher tenha sido advogada ou parte.

Marqueteiro omite destino de milhões

Acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o publicitário Duda Mendonça assumiu publicamente que recebeu recursos no exterior do mensalão, mas, no Supremo Tribunal Federal (STF), não deu explicações sobre o que fez com os R$ 10,8 milhões depositados pelo chamado valerioduto. Depois do alarde que promoveu na CPI dos Correios, quando revelou que montou a empresa Dusseldorf, nas Bahamas, um paraíso fiscal, para receber dinheiro enviado por Marcos Valério, Duda passou a adotar uma estratégia de defesa tentando se livrar dos crimes pelos quais responde e também de um eventual processo por sonegação fiscal.

Esse último, o publicitário cuidou de enfrentar ainda em 2006. Pagou R$ 4,3 milhões à Receita Federal por não ter declarado o recebimento dos recursos no seu Imposto de Renda. E depois fugiu do assunto. Ao ser oficialmente interrogado sobre o tema, em janeiro de 2008, já na qualidade de réu do mensalão, afirmou que “os recursos depositados na conta Dusseldorf não voltaram ao Brasil”.

Para se recuperar, dono da Dusseldorf mirou o exterior

Havia poucos meses que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumira o poder, em 2003, quando a sócia e principal auxiliar de Duda Mendonça, Zilmar Fernandes, confidenciou numa roda de publicitários durante um coquetel em Brasília.

– Nossa meta é alcançar R$ 1 bilhão de faturamento até o fim do ano – disse o braço-direito do publicitário, cuja influência no início do governo o fazia ser chamado de “ministro da propaganda”.

Duda colhia os louros de quem levara Lula à Presidência ao custo de R$ 25 milhões, incluídas três campanhas estaduais do PT. A estimativa de Zilmar evidenciava o deslumbramento da equipe de Duda com a chegada dos petistas ao poder, embora longe da realidade.

Nos dois anos seguintes, sua agência abocanharia R$ 120 milhões em contratos. Quando Marcos Valério disse à CPI dos Correios que Duda recebeu R$ 11,4 milhões por meio do esquema financeiro montado por ele, o poder de fogo do publicitário diminuiu, mas não a ponto de tirá-lo do mapa: até o fim do governo sua agência faturaria mais R$ 105 milhões, além dos contratos com estatais.

Réu com os segredos da caserna

 No Ministério da Defesa desde março de 2011, onde é assessor especial do ministro Celso Amorim, o ex-presidente do PT José Genoino é considerado um boa-praça pelos militares. Mas, nestes dias que antecedem ao julgamento do mensalão, do qual é um dos réus, seu temperamento mudou e anda pouco afeito a gracejos. Anda tenso e preocupado, com receio do que lhe reservam os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Para o servidor da Defesa, chamado de “comissário” petista por alguns oficiais, o mensalão é um tema quase proibido.

– Não estou comentando nada. Nem do meu estado de espírito. Vou manter o comportamento adotado desde o início – disse Genoino, que delegou a seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, a incumbência de atender a imprensa.

– O Genoino está muito bem, mantendo a rotina no ministério. Nós vamos esclarecer a grande injustiça de que está sendo vítima. Esperamos um julgamento técnico e justo – avalia Pacheco.

Antes do veredicto, cariocas pedem o fim da impunidade

Há 364 dias, um grupo de amigos se reuniu numa manhã de domingo, num bar da Zona Sul, para mais um chope depois da praia. Entre uma e outra rodada, uma crítica publicada no jornal espanhol “El País” chamou-lhes atenção. O jornal dizia, naquele 31 de julho de 2011, que o brasileiro era apático e que, por isso, a impunidade reinava por aqui.

Ontem, um ano depois, mais de 60 pessoas marcharam pela orla do Leblon e de Ipanema para comemorar o início do julgamento do mensalão, marcado para a próxima quinta-feira. À frente, a turma que fundou o Movimento 31 de julho para cobrar o fim da corrupção no Brasil.

– A conclusão desse processo é um marco na História do país. De qualquer forma, sendo eles culpados ou não, este processo já mudou a História do Brasil para bem ou para mal – afirma Marcelo Medeiros, cofundador do movimento.

Roberto Jefferson aguarda resultado de biópsia no Rio

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) deverá receber hoje o resultado da biópsia que vai dizer se o tumor retirado do pâncreas é maligno ou não. Segundo o patologista Wilhermo Torres, num exame inicial, não foram detectados sinais de que o tumor seja maligno, mas é preciso aguardar ainda o resultado definitivo para concluir o diagnóstico.

Jefferson, submetido a uma cirurgia de oito horas no sábado, passa bem e respira sem ajuda de aparelhos. De acordo com o boletim do Hospital Samaritano, em Botafogo, Zona Sul do Rio, ele está lúcido e se alimenta por meio de uma sonda.

Presidente do PTB, Jefferson, de 59 anos, por enquanto só recebe a visita de familiares. Segundo os médicos, ainda não há previsão de alta. Na cirurgia, a equipe médica retirou partes de seu estômago, pâncreas, duodeno e canal biliar. Os gânglios linfáticos também foram extraídos.

Brasil ainda tem 1 milhão sem escola

São apenas cinco letras, mas rabiscá-las é um tremendo desafio. Com um caderno sobre as pernas, Mário, de 11 anos, quase desenha seu nome, a única palavra que sabe escrever, manuseando o lápis sem intimidade. O nome é fictício, a história, real. A deslumbrante paisagem que se vê da casa do menino, que só entrou para a escola há cerca de um mês, revela um problema que ainda persiste mesmo nos estados mais ricos. O franzino Mário vive seu drama particular no Morro do Vidigal, em São Conrado, debruçado sobre os bairros de maior renda do Rio.

Os números do Censo do IBGE mostram que, apesar de o problema ser mais grave nas regiões Norte e Nordeste, nenhum estado conseguiu até hoje incluir todas as crianças de 6 a 14 anos na escola. Esta população de não estudantes representa 3% do total da faixa etária. Pode parecer um percentual pequeno, mas é grave quando se considera que é quase um milhão de crianças que ainda não têm garantido um de seus direitos mais básicos, previsto pela Constituição de 1988: estudar. Se a esse grupo forem incorporados as crianças de 4 e 5 anos e os jovens de 15 a 17 (que passam a fazer parte da faixa etária de escolaridade obrigatória a partir de 2016), o número aumenta para 3,8 milhões, ou 8% do total.

MP dá aval para candidatura de Serra

O Ministério Público Eleitoral (MPE) revisou posição tomada há duas semanas e pediu na última sexta-feira o deferimento da candidatura de José Serra (PSDB) para a prefeitura de São Paulo. A informação foi divulgada ontem pela assessoria jurídica do tucano.

No último dia 13, a promotoria solicitou à Justiça Eleitoral a impugnação do pedido de registro de candidatura do ex-governador por não terem sido apresentadas certidões que mostrassem em que fase estão processos que correm contra ele na Justiça de São Paulo. O candidato teve cinco dias para regularizar a situação.

Garotinho, Lindbergh e Pezão já miram campanha de 2014

Prováveis candidatos ao governo do Rio, o deputado federal Anthony Garotinho (PR), o senador Lindbergh Farias (PT) e o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) estão aproveitando as eleições municipais para colocar o pé no acelerador com o objetivo de largar na frente na corrida para o Palácio Guanabara em 2014. Cada um a seu estilo, eles estão por trás das campanhas dos candidatos de seus partidos e lançaram mão de estratégias para fixar a imagem junto ao eleitorado.

Era 23 de junho quando Garotinho percorreu nada menos que nove cidades para prestigiar as convenções de aliados. A vida de andarilho é apenas uma das faces da estratégia que o ex-governador montou para aumentar sua influência e eleger prefeitos que podem dar palanque daqui a dois anos. Em um dia, vai a várias cidades de uma mesma região. Além da campanha nas ruas, o parlamentar aparece na fotografia que estampa os santinhos de aspirantes do PR e estará nos programas de rádio e TV da maioria deles.

O Estado de S. Paulo

No STF, defesa de Dirceu vai negar existência do mensalão

A defesa de José Dirceu de Oliveira e Silva, personagem central do mensalão, vai sustentar na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) que “a história foimontada por Roberto Jefferson” e que o esquema decompra de apoio parlamentar “não existiu”. A apenas três dias do início do julgamento, José Luís Oliveira Lima, criminalista, defensor do ex-ministro, mira Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB, autor da denúncia que levou à cassação de Dirceu. A Procuradoria-Geral da República classifica o ex-chefe da Casa Civil no governo Lula de principal articulador da engrenagem do mensalão, “sofisticada organização criminosa”. Oliveira Lima não perde a serenidade quando indagado sobre o desafio que o espera. As próximas horas ele passará debruçado, como já o fez no fim de semana, sobre os autos da ação penal 470. Aqui e ali, rastreia atalhos para fustigar a denúncia do Ministério Público Federal, que formalmente atribui a Dirceu formação de quadrilha e corrupção ativa. “Foram mais de 500 depoimentos, nenhuma testemunha confirma as acusações levantadas por Roberto Jefferson”, assinala o advogado, que desembarca em Brasília na quarta-feira para sua missão mais delicada.

Em alegações finais, Oliveira Lima rechaçou o libelo da procuradoria contra seu cliente. “Derrubando cada um dos indícios brandidos pela denúncia, a prova judicial assegurou que José Dirceu se dedicava exclusivamente ao governo, não comandava os atos dos dirigentes do PT, não tinha controle nem ciência das atividades de Delúbio Soares, não decidia nomeações e não mantinha vínculo com Marcos Valério.” Nesse documento, da página 113 e até a 144, umcapítulo só para golpear Jefferson. “As contradições e as inconsistências nas manifestações de Roberto Jefferson sobre a imaginada compra de votos são incontáveis e se agravam ainda mais quando se referem à suposta participação de José Dirceu. Provou-se nesta ação penal que Roberto Jefferson estava acuado e no foco de investigações no exato momento em que formulou a acusação de compra de votos.”

Genoino alega que não comandava finanças petistas

No julgamento do mensalão, a defesa do ex-deputado federal José Genoino se concentrará em descolar as atividades do então presidente do PT– descritas por seus advogados como meramente políticas e institucionais – das decisões financeiras, função do ex-tesoureiro Delúbio Soares. Também tentará provar que Genoino mantinha relações apenas políticas com parlamentares do PP e do PTB e rebaterá as acusações de formação de quadrilha, sustentando que não houve crime nenhum. As alegações finais, entregues em setembro do ano passado, ressaltam o estilo de vida modesto do ex-parlamentar. Ao Estado, o próprio Genoino transmitiu esse recado. “Não tenho bens”, disse o ex-deputado. “Vivo há 28 anos na mesma casa em São Paulo, me hospedo no mesmo hotel simples há mais de 20 anos em Brasília,cidade onde trabalho de segunda a sexta.” O réu, advogados e amigos querem mostrar que o petista continua a ser omesmo de antes,
com uma trajetória de vida ligada à resistência ao governo militar, que incluiu cinco anos vividos na prisão após sua participação na guerrilha do Araguaia.

CGU ainda investiga 9 casos de nepotismo no Executivo

Dois anos após a proibição do nepotismo na administração federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu investigação para apurar nove casos de parentesco entre servidores do Executivo. O órgão é responsável pelo controle interno e prevenção da corrupção. Decreto de 2010 proíbe o nepotismo e define as situações de parentesco entre os servidores. Levantamento obtido pelo Estado a partir da Lei de Acesso à Informação revela ainda que, após a edição do decreto, 174 casos foram identificados. Os servidores foram notificados e apresentaram justificativas para a contratação. Do total, 132 pessoas foram exoneradas. Desde então, 21 novas denúncias chegaram à CGU. Dessas, nove foram consideradas infundadas e três resultaram em exoneração.

O decreto proibiu a ocupação de cargos de confiança por familiares de ministro, dirigentes ou ocupantes de cargos de confiança e chefia na administração federal. Atingiu tambémcargos temporários e estagiários. Foram considerados parentes aqueles em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade,até  terceiro grau. A lei vale para cônjuge e companheiro e também para o “nepotismo cruzado”.

Campanhas turbinam ‘front’ jurídico

Entre a batalha da militância nas ruas, combandeiras e carros de som, e a disputa pela empatia do eleitor no horário político em rádio eTV,há um terceiro front das campanhas que pode ser decisivo na vitória de um candidato: a guerra de representações jurídicas. Em São Paulo, os advogados dos principais candidatos à prefeitura estimam mover, cada um, cerca de 400 representações até outubro. Em sua maioria, pedidos para que a Justiça Eleitoral retire programas do ar, reduza os minutos de exposição dos adversários ou autorize a veiculação de direito de resposta.

O ápice da disputa ocorre durante o horário eleitoral, quando os advogados assistem a todos os programas dos concorrentes para mapear ofensas ou o uso de técnicas vedadas pela lei, como montagem, trucagem ou computação gráfica. O trabalho, porém, começa antes da campanha, nomomento de registro da candidatura, quando qualquer inconsistência pode ser fatal: nestas eleições, a Justiça já indeferiu o registro de 122 candidaturas a prefeito, 111 a vice-prefeito e 3.763 a vereador.

Tucano reage e diz que Ciro Gomes é ‘traidor’

O presidente do PSDB em Minas Gerais, Marcus Pestana, reagiu ontem às declarações do ex-ministro Ciro Gomes (PSB),que declarou apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. “O ex-ministro Ciro Gomes é um traidor, está no ostracismo e não esconde o incômodo com a projeção nacional do ex-governador de Minas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e do presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos.”Em entrevista ao Estado, Ciro se disse decepcionado com o tradicional aliado, Aécio, e defendeu que o PSB só entre na corrida presidencial em 2018.

“O Ciro está incomodado com a projeção do Aécio e do Eduardo e com o seu papel marginal na política”, afirmou Pestana. Aécio trabalha pela reeleição do socialista Marcio Lacerda, que foi secretário executivo de Ciro Gomes no Ministério da Integração Nacional. Na última hora, o PT desistiu de manter o apoio à candidatura de Lacerda lançou Patrus Ananias na corrida pela prefeitura da capital mineira. “Quem rompeu com o Marcio foi o PT, que quis vampirizar o PSB”, disse Pestana. “Não me venha o Ciro falar que a intransigência foi do Aécio.”

Greve estimulou candidatura de policiais

A participação de policiais civis e militares como candidatos disparou em Estados onde essas categorias promoveram greves e paralisações nos últimos dois anos. O número de agentes das forças públicas de segurança que tentarão se eleger prefeitos ou vereadores aumentou em mais de 50% na Bahia, no Amapá, na Paraíba e no Maranhão, em relação ao pleito de 2008. Esses Estados registraram sérios distúrbios por causa de reivindicações salariais de policiais.

O efetivo total dos candidatos de farda ou distintivo no País soma 4.634 homens e mulheres, crescimento de 16% em relação aos 3.995 policiais candidatos em 2008. Sua bandeira principal é a pressão pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, que estabelece piso salarial nacional para a categoria. Mas, como prefeitos ou vereadores, os militares só poderão fazer pressão política, pois cabe ao Congresso Nacional a deliberação sobre o assunto. Palco da mais violenta greve policial registrada recentemente, a Bahia teve crescimento de 55% na participação de candidatos que se apresentam como integrantes das forças de segurança.

Correio Braziliense

Réus do mensalão negam formação de quadrilha

A três dias do começo do julgamento, os advogados dos principais réus do mensalão apostam na negação da tese de formação de quadrilha para desconstruir o eixo central da denúncia que será sustentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na comissão de frente desse grupo estão os defensores do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como o chefe do esquema de corrupção que assombrou o PT e o governo do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005. “Formação de quadrilha foi a maneira encontrada para incluir Dirceu no processo. Não há materialidade nas denúncias de corrupção contra ele”, afirmou ao Correio um integrante do staff do petista.

Para rebater a acusação de formação de quadrilha, os advogados insistirão no discurso de que não ocorreu a atuação de um grupo específico para comprar apoio político ao governo no Congresso. Segundo os defensores, o que houve foram atuações isoladas para a formação de caixa dois, com a finalidade de quitar dívidas eleitorais contraídas nas campanhas de 2002 e 2004. Se essa justificativa prevalecer, ninguém será condenado por formação de quadrilha, pois os crimes eleitorais, nesse caso, já teriam prescrito.

As marcas do mensalão

Sete anos se passaram desde que as transmissões ao vivo da TV Câmara e da TV Senado transformaram as sessões da CPI dos Correios em um dos programas de maior audiência do país. No início do segundo semestre de 2005, estatísticas das emissoras do Congresso mostravam que o número de telespectadores havia saltado de 1,3 mil para 14 mil durante os depoimentos da CPI. E, com exceção de políticos que já eram famosos à época, o sucesso televisivo transformou outros personagens do mensalão em figuras conhecidas pelo grande público. No intervalo entre os trabalhos da comissão e o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que se inicia na quinta-feira, todos tentaram retomar a vida, mas não conseguiram se livrar dos efeitos do escândalo.

O ex-assessor parlamentar José Adalberto Vieira da Silva e a ex-secretária Fernanda Karina Sommaggio, por exemplo, trocaram a vida em grandes cidades pelo interior. Conhecido como o “homem do dinheiro na cueca”, José Adalberto foi flagrado em 9 de julho de 2005 com US$ 100 mil escondidos nas roupas íntimas. À época, ele era assessor do deputado José Guimarães (PT-CE), irmão do ex-deputado e assessor especial do Ministério da Defesa José Genoino. José Adalberto atualmente mora em Aracati (a 150 quilômetros de Fortaleza), responde a processo por improbidade administrativa e até mesmo seu veículo de passeio, modelo Corsa, está preso à decisão de indisponibilidade de bens determinada pelo Ministério Público.

Disputa ainda não engrenou em Belém

Principal capital da Região Norte, com uma economia mais robusta que Manaus — ainda muito dependente da Zona Franca —, Belém sofre com uma violência crescente, prostituição infantil em pleno centro da cidade e hospitais públicos sucateados há anos. Apesar dos graves problemas, a disputa pela prefeitura ainda não engrenou na capital paraense. Boa parte dos eleitores aproveitou as férias de julho e viajou para o litoral, deixando a cidade vazia para ver os poucos carros de som que circulam pelas ruas e acompanhar as promessas dos candidatos.

Por enquanto, a liderança nas pesquisas de intenção de voto é ocupada pelo ex-petista Edmilson Rodrigues (PSol), ex-prefeito da capital paraense por dois mandatos. Edmilson tem, dependendo das pesquisas realizadas, entre 37% e 38% de intenções de voto. Segundo os adversários, um resultado inflado, pois acreditam que o ex-prefeito estará no segundo turno com aproximadamente 30% da preferência do eleitorado.

Pauta religiosa em São Paulo

O candidato do PRB à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, aproveitou o domingo para colher votos entre o eleitorado católico, em mais uma tentativa de se aproximar desse segmento religioso — ele já conta com boa avaliação entre os evangélicos. O ex-deputado participou de uma missa realizada na Paróquia São Bernardo, no Grajaú, Zona Sul da cidade, pela manhã. Reverenciado pelo padre Nelson Silvino, o postulante ao Executivo paulistano discursou, cantou com os fiéis e chorou ao se lembrar da morte da esposa, 22 anos atrás. Russomanno, empatado tecnicamente nas pesquisas com José Serra (PSDB), estava acompanhado do seu vice na chapa, Luiz Flávio Borges D”Urso (PTB), e do presidente estadual do PTB, Campos Machado.

O domingo também foi agitado para o concorrente petista, Fernando Haddad, que ainda patina no terceiro lugar, com 7% das intenções de voto, de acordo com as últimas pesquisas. Ele passou o dia tentando se esquivar dos impactos que o julgamento do mensalão, marcado para quinta-feira, podem ter na campanha. Questionado pelos jornalistas sobre eventuais ônus provocados pela batalha judicial, Haddad tentou atenuar os efeitos do julgamento de seus aliados: “A população está esperançosa em resolver seus problemas. Obviamente, toda a discussão sobre o mensalão interessa, mas precisamos usar o momento eleitoral para discutir a biografia e os valores de cada candidato”, disse o petista.

Paes leva tombo de skate

O prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PMDB), levou um tombo ao subir em um skate no Parque de Madureira, Zona Norte da cidade, durante uma caminhada para promover a candidatura, ontem de manhã. Paes perdeu o equilíbrio e caiu de costas. Sem nenhum ferimento, ele se levantou constrangido, diante dos fotógrafos que registraram a cena. O prefeito esteve no parque, reduto dos praticantes de esportes radicais, cinco dias depois de um guarda municipal agredir um rapaz de 16 anos. Paes, líder nas pesquisas de opinião, teme que o episódio possa ser utilizado por seus adversários durante a campanha. Ontem, logo depois do incidente, ele se reuniu com representantes da União de Skatistas do Rio para determinar horários e regras de utilização da pista.