O Estado de S. Paulo

Dilma tem 1º déficit de contas públicas e fica longe da meta fiscal

Pela primeira vez no governo Dilma Rousseff, as contas do setor público fecharam o mês no vermelho. As despesas de União, Estados, municípios e empresas estatais ficaram R$ 5,5 bilhões acima das receitas em novembro. O resultado, em meio ao cenário de desaceleração do crescimento, quebrou seqüência de 31 meses de superávits. Para dar como cumprida a meta do superávit primário, de R$ 139,8 bilhões, fixada para este ano, o governo terá de abater volume maior do que o previsto de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério da Fazenda faz um monitoramento das despesas e receitas e o governo estuda lançar mão de recursos depositados no Fundo Soberano do Brasil (FSB) para reforçar o superávit e cumprir a meta.

Governo flexibiliza mecanismo da LRF

Por meio de uma mudança em um dos mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo legalizou ontem a concessão de desonerações tributárias com base no excesso de arrecadação.

Unificação do ICMS

0 Planalto iniciou processo para reduzir e unificar a alíquota do principal imposto de todos os Estados.

Vieira teve acesso prévio a parecer da AGU

Escutas da Operação Porto Seguro da Polícia Federal revelam que o grupo acusado de comprar pareceres de órgãos públicos encomendou e teve acesso privilegiado a um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) três dias antes de sua publicação. A elaboração do texto, que atendia a interesses do empresário e ex-senador Gilberto Miranda, teve a influência do então número 2 do órgão, José Weber Holanda.

Uma série de telefonemas e e-mails interceptados pela PF entre 14 e 16 de novembro flagra o momento em que Weber diz ter “convencido” o consultor-geral da União a redigir parecer que beneficiaria o grupo. Em outros diálogos, ele passa dados internos sobre a elaboração do documento a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), integrante da organização desmontada pela Porto Seguro.

Consultor-geral da AGU defende conteúdo de documento

O consultor-geral da União, Arnaldo Godoy, informou que discutiu o conteúdo do parecer “várias vezes” com o então advogado-geral adjunto da União, José Weber Holanda, denunciado por corrupção passiva como resultado da Operação Porto Seguro.

Godoy afirmou também que se baseou em aspectos técnicos para elaborar o documento, atendendo a uma demanda da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que questionava a competência para editar decreto de essencialidade ou utilidade pública na Mata Atlântica.

Senado tenta driblar mudança no repasse a Estados

A três dias do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal ao Senado para alterar as regras de repasse dos quase R$ 50 bilhões do Fundo de Participação dos Estados, os parlamentares costuram dois caminhos para evitar que os governadores fiquem no ano que vem sem os recursos, distribuídos anualmente desde 1966.

Um caminho é a admissão, literal, da incapacidade dos senadores para criar e aprovar novas regras de rateio dos recursos, como ordenou o Supremo, mesmo tendo tido tempo de sobra para isso. Neste cenário, os senadores estudam enviar carta ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, solicitando a prorrogação da distribuição do fundo por mais um ano.

Marinha fará blitz com bafômetro no litoral de SP

Condutores de barcos, lanchas, jet skis e rebocadores de banana boat serão alvo de blitze da Marinha no litoral norte paulista na temporada de férias. Oficiais vão aplicar o teste do bafômetro nos condutores das embarcações durante a Operação Verão, que segue até 17 de março. Também serão verificadas documentação, habilitação do condutor e condições gerais da embarcação. As praias da Baixada Santista estavam lotadas ontem, a três dias do ano-novo. Hotéis da região já registram até 100% de ocupação.

Receita de Itaipu vai bancar conta de luz

O governo vai usar R$ 4 bilhões pagos anualmente pela Hidrelétrica de Itaipu ao Tesouro para garantir a redução de cerca de 20% no custo da energia no País. Medida será aplicada por dez anos.

Taxa veicular será reembolsada

A Prefeitura de São Paulo vai reembolsar o valor de R$ 47,44 pago por proprietários de carros para a inspeção veicular em 2013. A medida foi anunciada ontem pelo futuro secretário de Governo de Fernando Haddad (PT), Antonio Donato. Um projeto de lei prevendo a extinção da taxa será enviado à Câmara de Vereadores. Proprietários de carros com placa de final 1, com inspeção prevista para fevereiro, já serão beneficiados.

Hackers atacam site de notas do Enem

Hackers tentaram invadir o site do Inep, onde eram obtidas as notas do Enem, ontem. O objetivo era conseguir dados pessoais dos participantes. Por segurança, a página foi tirada do ar por 30 minutos.

Folha de S. Paulo

Governo Dilma quer afrouxar lei fiscal

O governo Dilma Rousseff aproveitou a sua proposta de reforma tributária, enviada ontem ao Congresso, para tentar afrouxar a Lei de Responsabilidade Fiscal em benefício próprio.

Em um projeto cujo único objetivo deveria ser disciplinar o fim da guerra fiscal entre os Estados por investimentos, o Palácio do Planalto incluiu sem alarde um artigo que muda, pela primeira vez, um dos pilares da lei fiscal em vigor desde 2000.

De acordo com o novo texto, que só será examinado por deputados e senadores a partir de fevereiro do ano que vem, o governo poderá promover reduções de impostos com menos embaraço do que os exigidos hoje com o propósito de evitar riscos para a solidez das contas públicas.

Homenagem a presidente do STF é recusada pelo Legislativo da Bahia

Dominada pelo PT, a Assembleia Legislativa da Bahia recusou-se a homenagear o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, com o título de cidadão baiano. Barbosa, que é mineiro, exerceu carreira no Rio de Janeiro e em Brasília.

Essas homenagens são aprovadas sem formalidades quando há acordo entre líderes das bancadas. A liderança do governo Jaques Wagner (PT) na Casa, contudo, não aceitou conceder o título.

A proposição precisará passar agora em votação secreta pela Comissão de Justiça e só será apreciada novamente a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar.

Com beijo nos pés da noiva, Cachoeira cumpre a promessa de casamento

Livre da cadeia há um mês, o empresário Carlinhos Cachoeira encerrou o que chamou de “pior ano” de sua vida com uma festa nos jardins da mansão onde vive, em Goiânia. Cumprindo promessa registrada em interceptações telefônicas, ele casou na noite de ontem com Andressa Mendonça.

Na cerimônia, Cachoeira beijou os pés da mulher, adornados por um sapato da grife Christian Louboutin. Depois, repetiu o gesto diante de fotógrafos à porta do condomínio onde vive. “Beijei os pés dela por tudo que ela fez por mim quando estive segregado”, disse Cachoeira, rosa na lapela.

Dilma adia mudança que ajuda Estados endividados

O governo Dilma voltou atrás e resolveu mudar o índice que corrige a dívidas dos Estados e municípios com a União por meio de um projeto de lei complementar, o que adia a adoção da nova regra para depois da aprovação do texto pelo Congresso.

O acerto inicial era que a mudança viria por meio de medida provisória, tendo efeito já no próximo dia 1º.

Na prática, a mudança no indexador fará com que a dívida de Estados e municípios cresça menos. Para o Ministério da Fazenda, os encargos das dívidas seriam reduzidos em R$ 20 bilhões por ano.

Suspeito de fraude acusa presidente da agência

Acusado de ser um dos líderes de um esquema de venda de pareceres no governo federal, o ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas) Paulo Vieira enviou no dia 20 ofício à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com acusações contra o atual presidente da agência.

Preso na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, Vieira acusa Vicente Andreu Guillo de uma série de infrações administrativas, como o uso irregular de jatos da FAB. Ele não apresentou provas.

No ofício, de três páginas, Vieira cita as críticas que recebeu de Guillo em sessão do Senado. Guillo disse que o ex-diretor é pessoa “complexa e ambiciosa” e que usou o cargo “para delinquir”.

Dirceu diz que 2012 foi o ano da ‘farsa jurídica e midiática’

Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no processo do mensalão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, o ex-ministro José Dirceu afirmou em artigo que 2012 foi o ano da “concretização de uma farsa político jurídica e midiática”.

No texto, publicado ontem no blog do jornalista Ricardo Noblat, ele acusa o STF (Supremo Tribunal Federal) de ter feito um julgamento “eminentemente político” e diz que o Judiciário foi “fortemente pressionado” pelos meios de comunicação. “O tribunal maior do país não resistiu e sucumbiu.”

Inspeção em SP só será exigida para carros com 5 anos

O prefeito eleito Fernando Haddad (PT) vai acabar em 2013 com a inspeção ambiental veicular anual -a vistoria terá de ocorrer a cada dois anos- e torná-la obrigatória só para veículos com cinco anos ou mais de fabricação.

As medidas podem reduzir em 40% o número de veículos vistoriados, que neste ano deve chegar a 3,1 milhões.

Outra alteração importante é livrar o dono do veículo de pagar a taxa cobrada pela Controlar, empresa que opera o serviço de inspeção da emissão de poluentes. O pagamento virá da prefeitura.

Thatcher admitiu surpresa por invasão ‘estúpida’ das Malvinas

Estúpida, absurda e ridícula. Assim a então primeira-ministra britânica Margaret Thatcher descreveu a decisão da ditadura militar argentina de invadir as ilhas Malvinas, num depoimento mantido em sigilo durante 30 anos.

A ação pegou a Dama de Ferro de surpresa e deu início a uma guerra que mataria mais de 900 pessoas entre abril e junho de 1982. Suas tropas conseguiram retomar as ilhas, que são chamadas de Falklands no Reino Unido.

Ontem, o Arquivo Nacional britânico liberou cerca de 3.500 arquivos secretos sobre o conflito. Entre eles, o depoimento em que Thatcher justificou o susto com a invasão a uma comissão independente que investigou a guerra.

No último dia útil no cargo, Kassab posa de lutador

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), teve a agenda cheia ontem, último dia útil dele no cargo, e posou de lutador. Kassab assinou acordo que traz de volta à capital, após 15 anos, o UFC [campeonato de artes marciais mistas]. O evento, com o nome da cidade, será no dia 19, no ginásio Ibirapuera, que tem espaço para cerca de 10 mil pessoas.

Prefeitura vai atrasar entrega de material e tênis para estudantes

Os cerca de 600 mil estudantes da pré-escola e do ensino fundamental da rede municipal de São Paulo começarão o próximo ano letivo sem os tênis fornecidos pela prefeitura. Creches e pré-escolas também não receberão parte do material escolar logo no início das atividades de 2013. Irão faltar peças como canetas, pincéis, tintas e agendas. Na melhor das hipóteses, os tênis e os materiais devem ser totalmente entregues em meados de abril, mais de um mês após o início das aulas -que ocorrerá logo após o Carnaval.

O Globo

Prefeitos não reeleitos deixam caos em cidades

Às vésperas da posse dos novos prefeitos, a população de muitas cidades brasileiras convive com o caos: gestores que não foram reeleitos ou não fizeram sucessores atrasam salários e deixam de prestar serviços. Em capitais como Recife, Natal, Manaus e Teresina, e cidades das regiões metropolitanas de Rio e São Paulo, o atraso na coleta de lixo virou pesadelo. Também há casos de falta de atendimento médico. Em alguns estados, o Ministério Público foi à Justiça para garantir que prefeituras mantenham pagamentos em dia, serviços e contas em ordem. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Cesar Mattar, ações por improbidade administrativa crescem de modo assustador.

Da realidade medieval à da Suíça

Após dizer que o Brasil tem prisões medievais, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comparou o estado mais violento do país, Alagoas, com a Suíça, ao elogiar a redução de homicídios após um programa federal: “São números suíços.” Alagoas tem 135 homicídios por 100 mil habitantes; a Suíça, 0,7.

Anac multa a Infraero e Dilma também punirá

Os defeitos no sistema de ar-refrigerado do Aeroporto Santos Dumont e o apagão no Tom Jobim vão custar à Infraero multas no total de R$ 300 mil, aplicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Por causa dos problemas nos aeroportos do Rio, a presidente Dilma decidiu trocar tanto o ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, como Gustavo do Vale, presidente da Infraero.

Ataque de hackers tira site do ar

No dia da divulgação das notas do Enem, hackers de Estados Unidos e Polônia tentaram acessar os dados e levaram o MEC a tirar do ar, por meia hora, o sistema de consulta. Os ataques foram malsucedidos. A nota do Enem decide vagas em cursos superiores.

Nem manobra adiantou: Meta fiscal cada vez mais longe

Em novembr, o setor público teve déficit de R$ 5,5 bi, o pior resultado para o mês da série histórica. Apesar do artifício de descontar obras do PAC, ainda seria preciso superávit de R$ 17 bi em dezembro para fechar 2012 na meta.

Balão israelense vai monitorar réveillon

A novidade do esquema de segurança do réveillon deste ano na Praia de Copacabana é o balão de monitoramento da PM, com câmera acoplada a 90 metros de altura e visão de 360 graus. O equipamento, israelense, é normalmente usado para vigiar fronteiras e tem autonomia para ficar no ar durante 72 horas, captando imagens em alta resolução num raio de quatro quilômetros.

Acordo só entra em vigor em 2016

O governo adiou para janeiro de 2016 a entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que começaria a valer terça-feira. O Senado pediu mais tempo e o governo prorrogou a transição, em que valem as duas regras.

Correio Braziliense

Moma: acervo permanente

Desenhadas por equipe do arquiteto Danilo Barbosa, placas de sinalização do DF ganham reconhecimento internacional como ícones do design elegante, simples e funcional. Totem igual ao da 107/307 Sul será exposto no Museu de Arte Moderna (MoMA) de Nova York, um dosmais conceituados do mundo.

Mudar de escola em Planaltina é pôr a vida em risco

Gangues de Buritis II e III ameaçam alunos que não moram nos bairros e estão matriculados em dois colégios do ensino fundamental na região. Com medo, muitos pais foram obrigados a transferir os filhos para evitar tragédias.

Acesso lento ao resultado do Enem

No primeiro dia de consulta às notas, houve sobrecarga no site do MEC, que ficou fora do ar por uma hora. Os técnicos em informática também suspeitaram de uma tentativa de invasão de hackers. Nas redes sociais, alunos se mobilizam para exigir a divulgação das redações corrigidas.

Contrato com chineses está sob suspeita

Irregularidades em pareceres da Antaq ameaçam um negócio entre a estatal que administra o porto da capital pernambucana e parceiros da empresa XCMG. Segundo a Advocacia-Geral da União, houve substituição de documentos para favorecer o grupo da China.

Royalties podem ser “sacrificados”

Com medo de que a análise dos 3 mil vetos traga prejuízo às contas do governo, base aliada monta estratégia e admite derrota no caso do petróleo para salvar outros projetos.

Salário de R$ 13 mil no Tesouro Nacional

Órgão lança concurso para preencher 255 vagas, todas de nível superior. O edital foi publicado ontem e as primeiras provas devem ocorrer em março.