Folha de S. Paulo

Dilma chama empresários para cobrar investimentos

Numa tentativa de mudar o foco do governo para uma agenda positiva, a presidente Dilma Rousseff faz amanhã uma reunião com um grupo de 27 grandes empresários e banqueiros do país para cobrar mais investimentos no setor produtivo.

A reunião foi convocada num momento em que o Palácio do Planalto enfrenta uma fase de turbulência política em suas relações com o Congresso e o principal partido da base aliada, o PMDB.

Segundo assessores, Dilma quer mostrar que a crise política não imobilizou sua administração e que sua prioridade continua ser fazer a economia crescer pelo menos 4% em 2012, depois de um crescimento de apenas 2,7% no primeiro ano de sua gestão.

Dilma vai pedir aos participantes do encontro que invistam mais para acelerar o ritmo de crescimento.

Segundo o IBGE, os investimentos ficaram praticamente estagnados no segundo semestre do ano passado.

A intenção da presidente, disse um assessor, é despertar o “espírito animal” dos empresários, expressão que o ex-ministro Delfim Netto, conselheiro de Dilma, costuma usar para salientar a influência que as expectativas criadas pelo Planalto têm nas decisões dos investidores.

Sob pressão, Planalto quer evitar reajuste de preço de combustíveis

Apesar das pressões da Petrobras, o governo Dilma Rousseff está disposto a não reajustar os combustíveis no curto prazo para evitar pressões inflacionárias num momento em que os índices de preços estão em queda.

A estatal já mandou seu recado à equipe econômica, de que o ideal seria receber um reajuste nos combustíveis nas refinarias por conta do elevado valor do barril de petróleo no mercado internacional.

Nos últimos meses, o custo do barril tem ficado acima de US$ 120 no mercado londrino. Este patamar, na avaliação da Petrobras, justifica um reajuste. Dilma, contudo, mandou a estatal aguardar mais um pouco, na expectativa de um recuo nos preços internacionais.

Político ganha pouco, e 15º salário não é irregular, diz senador

O senador Ivo Cassol (PP-RO) suspendeu ontem a votação do projeto que acaba com o pagamento dos 14º e 15º salários a deputados e senadores porque não considera o pagamento irregular.

Ele pediu à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que adie a votação.

“O político no Brasil é muito mal remunerado porque tem que atender com passagem, dar remédio, ser patrono de formatura. Se bater alguém na sua porta pedindo uma Cibalena [analgésico], você não vai dar?”, disse.

Cassol defendeu que os deputados e senadores contrários ao pagamento dos salários extras devolvam o dinheiro aos cofres públicos.

“Quem foi contra no mínimo deveria ter devolvido o dinheiro aos cofres públicos e não devolveu. Estou pedindo vista do projeto, quero verificar onde isso começou.”

O projeto é da ministra e senadora licenciada Gleisi Hoffmann. Ela justificou a proposta dizendo que o pagamento só fazia sentido quando os meios de transportes eram mais difíceis.

Governo recua e põe sob risco acordo da Copa

O governo recuou de novo e decidiu tentar aprovar na Câmara a Lei Geral da Copa sem a permissão explícita de bebidas alcoólicas nos estádios do Mundial e da Copa das Confederações de 2013.

Na prática, colocou o acordo com a Fifa sobre o assunto em risco poucos dias depois de o presidente da entidade sair satisfeito com as garantias que ouviu de Dilma Rousseff em Brasília.

Com medo de ser derrotado em plenário, o governo voltou à sua proposta original, que apenas suspende o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda do álcool nos estádios durante as duas competições.

Mas não a libera explicitamente, como o texto aprovado em comissão especial na semana retrasada.

Com isso, a entidade dirigente do futebol mundial terá que negociar diretamente com os 7 dos 12 Estados-sede da Copa que vedam o consumo em suas arenas.

Se as leis estaduais não mudarem, o Brasil pode não cumprir acordo feito em 2007 com a Fifa, segundo o qual o país não imporia nenhuma restrição à venda de bebidas.

Senado aprova benefício integral a servidor aposentado por invalidez

O Senado aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que concede benefício integral a servidores aposentados por invalidez.

A medida vale para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC segue para promulgação.

Essa emenda corrige uma distorção da reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.

CUT gasta R$ 1,5 mi contra imposto sindical

A CUT inicia nos próximos dias uma campanha contra o imposto sindical, o que deve provocar discórdia entre as demais centrais, na maioria favoráveis à cobrança.

A central sindical vai gastar R$ 1,5 milhão em comerciais de TV e rádio e anúncios (em outdoors e jornais) contra o imposto. A CUT também prepara um plebiscito para ouvir trabalhadores de todos os sindicatos e saber quantos são contrários à cobrança.

Dessa forma, a CUT quer conquistar aliados na base das rivais e, ao mesmo tempo, alcançar um número expressivo de votos contrários -o que ajuda a pressionar o governo e as outras centrais.

“Queremos envolver os trabalhadores e não só falar de nós [sindicalistas] para nós mesmos”, diz o presidente da CUT, Artur Henrique.

Segundo o Ministério do Trabalho, em 2011 foi recolhido R$ 1,6 bilhão dos trabalhadores com o imposto. Pouco mais de R$ 115 milhões foram repassados às centrais. O resto é dividido entre sindicatos, federações e confederações e o Ministério do Trabalho.

Produtora de João Gilberto pede apoio à Ana de Hollanda

Cláudia Faissol, produtora do cantor João Gilberto, se reuniu ontem com a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, para pedir apoio em uma batalha jurídica que já dura 20 anos.

Em 1992, três álbuns do compositor baiano foram lançados pela gravadora EMI em um único CD, “O Mito”.

João Gilberto acusou a “major” de alterar as músicas e conseguiu embargo na Justiça.

Em dezembro de 2011, o STJ decidiu que a EMI deveria indenizá-lo por violação ao direito moral do autor. No entanto, novas edições do CD têm sido feitas no exterior. Faissol afirma que não é uma questão pessoal, mas sim “uma ofensa a cultura brasileira”.

“É uma obra de muita importância para a projeção do Brasil lá fora, e as alterações foram como colocar um bigode na [pintura] Mona Lisa.”

A produtora afirmou que o ministério prometeu analisar o pedido. O MinC não havia respondido a reportagem até o fechamento desta edição.

Juiz manda jornalista retirar de seu blog posts sobre vereador

A Justiça do Pará determinou a uma jornalista que retire de seu blog todas as publicações sobre um vereador de Belém. A liminar concedida na semana passada prevê multa de R$ 5.000 à jornalista Franssinete Florenzano, alvo de ação civil movida pelo vereador Gervásio Morgado (PR), caso ela descumpra a decisão.

Morgado se diz ofendido por matérias do blog e pela publicação de comentários anônimos com ofensas pessoais.

“Sou chamado de ladrão, de todas as palavras possíveis”, disse. “E ela é responsável por esses comentários anônimos.”

Morgado cita como ofensa um texto sobre suposta declaração em que teria dito não se importar com operários de um edifício que desabou em Belém em 2011. O vereador nega ter feito a declaração, que não foi gravada. Florenzano afirma que outra jornalista e vereadores ouviram a afirmação.

O Globo

Vazamentos: leis só preveem atuação após óleo derramado

Nem as recentes descobertas do pré-sal fizeram o Brasil aprimorar sua legislação para evitar vazamentos como o da Chevron na Bacia de Campos, dizem especialistas. Dois anos após o acidente da BP no Golfo do México, o Brasil não conseguiu por em prática o seu Plano Nacional de Contingência (PNC), e ainda hoje não é dada atenção à prevenção de acidentes. Faltam, por exemplo, obrigatoriedade de um seguro ambiental para a exploração do petróleo e coordenação entre as diferentes esferas de governo. A legislação concentra seu foco na punição. Também faltam recursos. A Marinha, por exemplo, sobrevoou a área do vazamento na sexta-feira e ontem em aeronave da investigada Chevron. Levantamento mostra que, entre as grandes petroleiras do mundo, a Petrobras foi a que registrou menor volume de óleo vazado em 2010.

Deputados emperram Lei da Copa

O governo se saiu bem no Senado, mas patinou na Câmara na estreia de seus líderes nas casas, Eduardo Braga (PMDB-AM) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), respectivamente. No Senado, Braga conseguiu aprovar sem problemas a medida provisória 547/2011, que trancava a pauta e caducaria hoje. Já na Câmara, Chinaglia viu a Frente Parlamentar da Agricultura ganhar mais adesões, inclusive a do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), empurrando a votação da Lei Geral da Copa para depois da apreciação do Código Florestal, o que o Planalto não quer.

Para explicitar a insatisfação do PMDB com o tratamento recebido da presidente Dilma Rousseff, o comando do partido decidiu fazer “corpo mole” na votação da Lei da Copa, incentivando rebeldes das bancadas evangélicas e ruralistas.

A vida de Braga foi facilitada por conta do tema da MP 547, que institui a Política Nacional de Defesa Civil e trata também do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, de interesse de todos os estados. Braga visitou ontem o senador Blairo Maggi (MT), líder do PR no Senado. A bancada de senadores do PR se declarou independente, porque não conseguiu reaver o Ministério dos Transportes. Braga negocia a volta desses senadores à base.

Justiça de Goiás aceita denúncia e abre processo contra Cachoeira

O juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11a Vara Federal de Goiás, decidiu ontem abrir processo contra Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e outros 36 cúmplices acusados pelo Ministério Público Federal de suborno de autoridades e exploração ilegal de máquinas caça-níqueis e outros jogos clandestinos, entre outros crimes. Moreira Lima também determinou a citação de 40 policiais e dois servidores públicos supostamente ligados à organização para que apresentem defesa prévia em dez dias. A partir daí, o juiz decidirá se acolhe a denúncia que pesa contra eles.

Ao todo, 79 pessoas foram denunciadas com base na Operação Monte Carlo, e não 81, como informado ontem pelo MPF. Numa outra frente do caso, o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) entregou ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), requerimento para que seja aberta CPI para investigar a relação de Cachoeira com políticos. O requerimento tem 208 assinaturas, um número bem acima das 171 exigidas pelo regulamento. Para Protógenes, a CPI deve investigar indícios de relação entre Cachoeira e políticos, além de possível espionagem, chantagem e escutas telefônicas.

Entre os nomes citados até o momento estão o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o deputado Rubens Otoni (PT-GO). Demóstenes recebeu equipamentos de cozinha de Cachoeira e também ganhou um rádio Nextel, habilitado nos Estados Unidos. O rádio dificulta rastreamento e gravação de conversas. Otoni foi filmado numa conversa em que Cachoeira oferece R$ 100 mil para campanha eleitoral.

Cachoeira pede que Otoni não declare a doação à Justiça Eleitoral. O deputado escuta e concorda. O dinheiro não aparece entre as doações recebidas e declaradas pelo deputado ao TRE de Goiás.

Executivo corta mais R$ 368 milhões

O governo decidiu cortar mais R$ 368,6 milhões nas chamadas despesas discricionárias dentro do Orçamento da União de 2012. Assim, o contingenciamento desse tipo de despesa – verbas que podem ser usadas mais livremente, como investimentos – subiu dos R$ 35,01 bilhões anunciados em fevereiro para R$ 35,4 bilhões. Na prática, a área econômica fez um ajuste para compensar o aumento nas despesas obrigatórias (que não podem ser bloqueadas) e uma queda de R$ 72,9 milhões na receita líquida da União (já descontado o repasse para estados e municípios).

Mas o Executivo entregou essa conta para o Legislativo e o Judiciário, que foram os afetados pelo novo corte.

Segundo o Ministério do Planejamento, o Executivo mantém o corte de R$ 35,01 bilhões nas suas despesas discricionárias, enquanto o Legislativo terá um corte de R$ 94,5 milhões; o Judiciário, de R$ 248,2 milhões; e o Ministério Público da União, de R$ 25,9 milhões, totalizando a economia adicional de R$ 368,6 milhões.

Senado emprega servidor de Mato Grosso

O Senado mantém no quadro funcional um servidor que, legalmente, está vinculado ao governo do Mato Grosso para atuar no acompanhamento de matérias de interesse do estado, mas trabalha como empregado lotado no escritório político do senador Blairo Maggi (PR-MT). O beneficiado pelo ato é o coronel Eumar Roberto Novacki, ex-secretário da Casa Civil quando Maggi governou Mato Grosso.

O coronel foi designado por ato do atual governador, Sinval Barbosa, amigo de Maggi, para ser o representante do estado no convênio 0042/2010, celebrado entre o governo daquele estado e o Senado em 28 de dezembro de 2010. No entanto, a expressa autorização para Novacki atuar no Senado não foi publicada em órgãos oficiais.

O governo de Mato Grosso só transcreveu um extrato do convênio, com informações genéricas sobre o assunto, mas sem registrar que Novacki seria o representante do estado no Senado.

A legislação determina que atos referentes a servidores públicos, civis ou militares (como férias, licenças e transferências) devem ser publicados em órgãos oficiais, como Diário Oficial dos estados ou da União, para dar transparência e publicidade.

No caso de Novacki, essa regra não foi cumprida. O Senado também não publicou o nome dele, deixando apenas a descrição de que o representante de Mato Grosso seria um “oficial da PM, a seguir mencionado”.

O convênio entre Mato Grosso e o Senado é único na Casa.

‘Político é mal remunerado’

Um senador da República recebe mensalmente um subsídio de quase R$ 27 mil brutos, além de vantagens como cotas para passagens aéreas e auxílio-moradia. O custo mensal de um senador chega a R$ 170 mil, só com os gastos diretos. Mas o senador Ivo Cassol (PP-RO), ex-governador de Rondônia, considera que ele e seus pares ganham pouco. Foi com esse argumento que ele impediu ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ao pedir vista, a votação de uma proposta que acaba com o pagamento anual dos chamados 14 e 15 salários dos parlamentares, sobre os quais não incide Imposto de Renda.

Por causa da pressão da opinião pública, o projeto deverá ser aprovado, como creem muitos senadores, mas não sem chororô de alguns inconformados, como Cassol, que desmembrou suas 12 funções em 67 cargos comissionados, lotados em seu gabinete e nos dois escritórios que mantém em Rondônia, como mostrou O GLOBO em reportagem de 11 de março.

– O político no Brasil é muito mal remunerado! Tem que atender o eleitor com pagamento de passagens, remédio, é convidado para patrono e tem que pagar as festas de formatura porque os jovens não têm dinheiro – disse Cassol.

CNJ investiga renda de desembargadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar por amostragem os rendimentos de desembargadores de 22 tribunais de Justiça dos estados, entre eles os 354 desembargadores do TJ de São Paulo. As investigações puderam ser retomadas esta semana graças a uma autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

O ministro autorizou a investigação, mas não deverão ser usados relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que teria identificado movimentações atípicas no valor de R$ 855 milhões por 3.426 funcionários do Judiciário ou pessoas ligadas a eles entre 2000 e 2010.

Desde dezembro, a apuração do CNJ estava suspensa por liminar concedida a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O CNJ tem em seu poder, entregue pelo próprio TJ-SP no início deste ano, todos os comprovantes de Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) dos desembargadores paulistas. O Dirf é uma declaração feita pela fonte pagadora, que informa à Receita Federal o valor do IR retido na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados a seus funcionários.

Serra: assinar ou não promessa é indiferente

Um dia após ter dito que o documento que assinara na campanha à prefeitura de São Paulo em 2004 se comprometendo a cumprir o mandato até o fim era apenas “um papelzinho”, o pré-candidato tucano José Serra voltou a falar do assunto ontem, dizendo não ver motivos para a polêmica.

A frase de Serra, no entanto, foi lembrada por seu adversário petista, Fernando Haddad, para atacá-lo. Em entrevista à TV Gazeta, Haddad foi questionado sobre as vantagens e desvantagens de ser um novato e nunca ter disputado uma eleição, e respondeu:

– A vantagem é poder renovar as práticas políticas. Hoje, o noticiário está dando conta de que um candidato fez pouco da boa-fé da população ao afirmar que um compromisso assumido não era importante por se tratar de papelzinho sem valor – afirmou Haddad, sem citar o adversário.

Diante da repercussão negativa, Serra voltou a falar ontem sobre as declarações dele à rádio Capital na segunda-feira. Ele citou políticos, inclusive petistas, que também renunciaram a seus mandatos antes do fim para concorrer a outros cargos.

– Eu disse o que disse muitas outras vezes. Assinar ou não assinar não faz diferença porque eu declarei. Depois fui muito pressionado e saí. Aliás, como o Marcelo Déda, o Beto Richa, o Tarso Genro, e como dezenas de políticos no Brasil que deixaram a prefeitura para se candidatar ao governo.

O Estado de S. Paulo

Governo deixa para os Estados decisão sobre bebida na Copa

O governo e a base aliada na Câmara selaram acordo para votar a Lei Geral da Copa sem liberar expressamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, como quer o PT. O texto apenas suspenderá o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda, e a Fifa terá de negociar diretamente com Estados onde há leis contrárias. Segundo o relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP), em 7 das 12 sedes esse problema existe, mas o governo diz que todos os Estados, quando se candidataram a sede, comprometeram-se a acabar com a proibição. A Fifa, por sua vez, avalia que a lei da Copa tem de ser única para todo o País. A votação ficou para hoje porque a oposição e a bancada ruralista ameaçavam obstruir até que fosse marcada a data da votação do novo Código Florestal

Presidente do TJ-SP desafia ministra do CNJ a mostrar contracheque

Com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no encalço do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, presidente da maior corte do País, com 360 desembargadores, fez nesta terça-feira, 20, um desafio à ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça: “Eu até me disponho, se ela quiser mostrar o holerite junto com o meu, eu mostro, os dois juntos. Por que vocês não propõem isso?”, disse a jornalistas que recebeu em seu gabinete.

A sugestão se deu em meio a um longo desabafo por causa da apuração do CNJ, que mira contracheques milionários concedidos a alguns magistrados paulistas. A verificação do conselho incluirá pesquisas por amostragem no quadro de desembargadores em todo o País. “Não admito ser colocado como suspeito”, reagiu Sartori.

Calmon não quis comentar. Por sua assessoria informou que seu holerite é público. O CNJ decidiu em fevereiro retomar o levantamento na folha de pagamento dos tribunais, depois que venceu no Supremo Tribunal Federal (STF) a queda de braço com as entidades da toga, que se opõem ao rastreamento.

A inspeção havia sido deflagrada em dezembro com base em dados do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf)- essas informações, no entanto, não mais poderão ser usadas pelo CNJ, por decisão do ministro do STF Luiz Fux.

Sartori diz que toga é ‘enxovalhada’ e pede CNJ para imprensa

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, defendeu ontem a criação de um outro CNJ, mas para a imprensa. “Eu vou falar. Temos o CNJ e vocês não querem o Conselho Nacional de Jornalismo. Ia ter mais responsabilidade.”

Sartori supõe que a toga tem sido “enxovalhada” pela imprensa. “Quando eu julgo um caso eu me coloco no lugar da parte”, ele disse. “Vocês jornalistas não se colocam (no lugar) das pessoas que estão sendo enxovalhadas por vocês.”

MP detecta ‘esquema familiar’ de venda de sentenças no Tocantins

Investigação do Ministério Público Federal no Tribunal de Justiça de Tocantins encontrou um esquema familiar de venda de sentenças. O desembargador Amado Cilton Rosa e sua mulher, Liamar de Fátima, foram denunciados por corrupção passiva e concussão por suposta venda de decisões judiciais. A investigação começou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da denúncia de quem teria intermediado a decisão negociada.

Conforme denúncia do MP obtida pelo Estado, o desembargador negociou uma liminar em favor de Fábio Pisoni, acusado de matar um jovem de 21 anos e que estava com a prisão preventiva decretada. A negociação foi intermediada, de acordo com o MP, por Egon Just, que prestava consultoria para a empresa de Itelvino Pisoni, pai do acusado.

Ontem, o Estado revelou que a investigação mostrou a existência de um amplo esquema de corrupção em Tocantins, com cobranças de propinas, envolvendo 4 dos 12 desembargadores.

Esquema. Para garantir que o desembargador daria a sentença favorável, a mulher do magistrado teria dado um cheque em branco assinado para Itelvino Pisoni, que serviria como prova de que a sentença seria concedida. Amado Cilton Rosa, como estaria acertado, concedeu a liminar e Fábio Pisoni, solto, fugiu e não foi mais encontrado pela polícia.

Rombo de fraude na saúde do RJ chega a R$ 124 mi

A Controladoria-Geral da União (CGU) já identificou rombo de R$ 124 milhões em contratos de obras e prestação de serviços com a rede de seis hospitais federais do Rio de Janeiro.

Solicitada pelo Ministério da Saúde, a auditoria começou em abril de 2011 e já rastreou R$ 887 milhões em negócios com empresas privadas. As fraudes consumiram mais de 14% desse montante. Três das quatro empresas que participaram do esquema de corrupção denunciado pelo Fantástico, da TV Globo, estão citadas no levantamento da CGU: a Rufolo Serviços Técnicos e Construções, a Locanty Soluções e a Toesa Service. Os auditores anotaram indícios de direcionamento de licitações realizadas pelos hospitais, cartelização nos serviços de lavanderia, limpeza e conservação hospitalar e alimentação, superestimativa de quantitativos de equipamentos locados e alto custo das locações.

No caso da Rufolo, a CGU apontou falta de fiscalização na execução de contratos com a rede e pagamento de R$ 780 mil sem cobertura em um deles. O órgão recomendou a apuração de responsabilidades pela irregularidade, constatada na auditoria de gestão de 2009. A auditoria, ainda em fase de fechamento, constatou que, em 2009, a Locanty foi contratada irregularmente para prestar serviço de coleta de lixo na Universidade Federal do Rio de Janeiro, por dispensa emergencial, mesmo com preços 180% maiores que os da concorrente Rodocon.

PR decide ignorar Dilma em programas de TV

Para forçar uma negociação com o Planalto, o PR não fará nenhuma menção ao governo da presidente Dilma Rousseff nas 40 inserções de 30 segundos do partido que serão divulgadas nos meses de maio e junho. Uma reunião da direção nacional com os presidentes regionais do partido decidiu que todo o conteúdo será preenchido apenas por representantes locais da legenda. No ano passado, ainda no governo, o PR destinou sua propaganda ao governo federal.

Na reunião realizada ontem, o partido decidiu ainda que entre o fim deste mês e o início de abril decidirá qual posição terá em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff. Por enquanto, o Senado pratica o que os senadores chamam de “oposição independente”; os deputados, um “apoio independente”.

De acordo com o presidente da legenda, senador Alfredo Nascimento (AM), não haverá posição dúbia a partir do mês que vem. Antes, ele vai ouvir os dois lados. E aguardar possíveis acenos do governo para que o PR volte à base de apoio da presidente Dilma. Poderá optar por uma posição independente.

Justiça condena Curió por porte ilegal de arma

A Justiça do Distrito Federal condenou o militar da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, de 77 anos, por porte ilegal de arma. Por decisão do juiz Cesar Laboissiere Loyola, o mais conhecido agente do regime militar terá de repassar cestas básicas para instituições de caridade. A sentença tem caráter simbólico. É a primeira vez que Curió perde uma batalha nos tribunais. Ele ainda poderá recorrer.

Em março do ano passado, procuradores e policiais federais estiveram na residência de Curió, em Brasília, em busca de documentos do período em que ele atuou na repressão à guerrilha do Araguaia, de 1972 a 1975. A operação não encontrou papéis relevantes sobre as ações das Forças Armadas, mas apreendeu uma antiga pistola. Um processo foi aberto porque ele não possuía permissão para ter arma em casa.

PDT e PSB negociam terceira via em São Paulo

Os presidentes estaduais do PSB e do PDT, Márcio França e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, respectivamente, abriram negociações para lançar uma candidatura apoiada pelas duas siglas na corrida pela Prefeitura. Apesar das tratativas, a tendência hoje ainda é de caminhos distintos na corrida eleitoral.

Os dois se encontraram na noite de anteontem em um restaurante de São Paulo para falar de um eventual apoio do PSB à candidatura de Paulinho, que diz que concorrerá a prefeito. O pedetista quer o apoio do PSB para aumentar o tempo de TV no horário eleitoral gratuito. França disse a Paulinho que o apoio ao PDT poderia ser uma saída para o seu partido, já que há uma divisão no PSB. A direção nacional da legenda diz que quer apoiar o PT, de Fernando Haddad. Mas as lideranças estaduais, entre elas França, que é secretário de Turismo do governador Geraldo Alckmin (PSDB), preferem se coligar com os tucanos. O apoio a Paulinho é visto como uma “terceira via” para o PSB, que poderia indicar o candidato a vice.

Correio Braziliense

Senado enrola e não vota fim de privilégio

Uma manobra bastante conhecida, camuflada sob o velho manto do pedido de vista, impediu a votação do fim da mordomia do 14º e 15º salários para senadores e deputados federais na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O desconforto dos parlamentares era tanto que, no momento em que a matéria finalmente entrou em debate, havia apenas nove dos 27 integrantes da comissão para votar. O senador Ivo Cassol (PP-RO), que já tinha se posicionado publicamente pela manutenção da regalia e repetido que os parlamentares ganham muito pouco porque gastam com remédios e tratamento de pessoas pobres, pediu tempo para analisar melhor o projeto.

Cassol alegou que a hipocrisia no Senado era grande e afirmou não aceitar ser cobaia. “Muitos políticos recebem, falam que são contra, mas não devolvem o dinheiro. Quem recebe fica quieto e faz o discurso para a plateia.

Quando a imprensa aperta, eles se mijam todos”, esbravejou. Logo após a manifestação de Cassol, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vista coletiva e jogou, automaticamente, a matéria para a pauta obrigatória da próxima terça-feira.

Uma proposta para os extras

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu ontem, durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos, emenda ao relator do projeto para reverter os recursos gastos atualmente com o pagamento dos extras aos congressistas em prol de financiamento do programa de renda básica e cidadania. De acordo com o parlamentar, é a maneira que o Senado tem de ajudar uma grande parcela de brasileiros. Questionado se já existiria um fundo para a destinação do dinheiro, Suplicy alegou que seria necessária a aprovação de uma nova lei.

De forma reservada, alguns senadores criticaram a iniciativa do parlamentar. “Acho que não iria pegar muito bem. Não duvido da boa intenção, mas abre margem para dizerem que estamos querendo jogar para a plateia e ainda lucrar eleitoralmente com essa ação”, afirmou um senador petista. Apesar de a sugestão ter sido feita formalmente na CAE, o relator do projeto que prevê o fim dos extras, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), não se posicionou no momento uma vez que a votação já havia sido adiada.

Independentes, mas com um pé no Planalto

A bancada do PR na Câmara decidiu ontem que irá manter a postura de “alinhamento independente” em relação ao governo federal. Ao contrário dos senadores, que partiram para a oposição na semana passada após embate entre o líder Blairo Maggi (PR-MT) e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, os deputados avaliaram que o partido tem mais a ganhar se permanecer como está. A tendência é, inclusive, que os deputados do PR, com exceção dos evangélicos, votem com o governo na Lei Geral da Copa.

A decisão, anunciada na noite de ontem, já havia sido tomada pela bancada há alguns dias, conforme adiantou o Correio. A falta de resposta do Planalto às pressões do PR no Senado para retomar o controle do Ministério dos Transportes e o temor em perder espaço nas eleições municipais acenderam o alerta vermelho na Câmara. Durante reunião de quase quatro horas, que terminou pouco antes das 22h, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) tentou convencer os colegas a aprovar um “indicativo de oposição” ao governo federal. A proposta, no entanto, não obteve sucesso. “O Garotinho é um incendiário. Ele acha que o governo só vai nos respeitar pelo tamanho do mal que nós podemos fazer. Agora, o governo vai sentir que ainda tem aliados no partido”, pontuou uma liderança do PR.

PTB busca novos rumos

Descontente com o espaço dentro do “bloquinho” — grupo formado por partidos de esquerda — o PTB define hoje um novo rumo de atuação dentro da Câmara. O PTB tem 21 dos 63 deputados do bloquinho e discute a mudança de postura e uma aproximação ao PSC — que não faz parte do grupo, mas conta com 17 parlamentares.

No mesmo momento do encontro na Câmara, é esperada uma reunião, também em Brasília, entre o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, e o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos — uma das pautas é justamente o fim do bloquinho.

“A impressão que tenho é que há uma interferência do presidente do PTB, Roberto Jefferson, para eles tomarem o rumo da oposição”, avalia o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Integrantes do PTB negam interferência de Jefferson na condução do partido na Câmara. “Não passa por isso. Ele (Roberto Jefferson) tem respeitado as decisões do partido na Casa”, ressaltou o deputado petebista Alex Canziani (PR).

Líder sem tom conciliador

Uma semana após ter sido indicado como líder do governo no Senado, a avaliação na Casa é de que o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ainda não encontrou o tom para debelar a insatisfação na base aliada. Nesse período, em pelo menos três momentos, Braga, segundo políticos experientes ouvidos pelo Correio, fez declarações incompatíveis com o cargo que ocupa: na quinta-feira, disse que “o governo só negociaria com o PR se o partido não radicalizasse”; também afirmou que a presidente “vai enfrentar velhas práticas políticas”. Por fim, cobrou do senador Fernando Collor (PTB-AL) explicações sobre as comparações feitas por ele em relação ao comportamento da presidente Dilma Rousseff com o Congresso.

Uma raposa peemedebista lembra que o momento é de cautela e que atitudes como essa do novo líder governista não vão amenizar em nada o clima ruim que existe no Congresso. “Nós precisamos de um bombeiro com aquelas mangueiras potentes para apagar incêndios, não de alguém com mais disposição para jogar lenha nessa fogueira”, disse um cacique do PMDB.

O senador teve novamente uma conversa com o vice-presidente Michel Temer, na última segunda-feira, depois da reunião de coordenação da presidente Dilma Rousseff com os líderes partidários para tratar dos assuntos em tramitação no Congresso. Temer repetiu o que dissera na semana anterior, em jantar realizado no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente. “Você é o líder de todos. É preciso buscar unificar o PMDB e os demais integrantes da base”, alertou Temer.

Código fica para depois

Após uma maratona de reuniões, os líderes dos partidos na Câmara não conseguiram chegar a um acordo sobre a votação do Código Florestal, que se encontra na pauta do plenário da Casa. Integrantes da oposição — apoiados pela bancada ruralista — atrelaram a votação do código à Lei Geral da Copa (leia mais em Super Esportes). A pressão foi para que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), estabelecesse uma data para a discussão do código no plenário. Diante do impasse, Maia optou por estender o debate por mais um dia, para que deputados da base aliada consigam chegar a um acordo com oposicionistas sobre a votação.

“Não tem acordo, o governo não sinaliza com uma data precisa de votação do Código Florestal e, evidentemente, isso dificulta o andamento de todo o resto da pauta da Casa”, disparou o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), após reunião do colégio de líderes. “Não há clima para votação da Lei Geral da Copa (e o Código Florestal) não irá entrar em pauta”, acrescentou o oposicionista.

Terras indígenas nas mãos do Legislativo

O Palácio do Planalto está próximo de ser atropelado novamente pela bancada ruralista na Câmara, capitaneada pelo PMDB. E, desta vez, com um empurrão do próprio governo. Deputados do PT precisaram lançar mão ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de diversos recursos para obstruir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215, de 2000. Faltou apenas um deputado no plenário da CCJ para garantir o quórum necessário à votação, o que não ocorreu. A PEC 215 atribui ao Congresso Nacional competência exclusiva na demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e comunidades quilombolas.

A Constituição Federal garante essa atribuição ao Executivo, ou seja, tratam-se de ações administrativas, e não legislativas. No fim do ano passado, o então líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), participou de acordo entre os partidos para colocar a PEC 215 em votação no início desta legislatura. Agora, governo e deputados petistas tentam adiar essa sessão na CCJ.

Depois de diversos requerimentos e discursos prolongados, uma forma de impedir a votação da PEC 215 no plenário da CCJ, os petistas — com o apoio do Partido Verde (PV) — conseguiram derrubar o quórum. Na votação do último requerimento, apresentado na tarde de ontem, estavam presentes 33 deputados, enquanto eram necessários 34 para votar a PEC 215.

Proibição no Twitter chega ao STF

O PPS entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para que o Twitter possa voltar a ser usado livremente por pré-candidatos aos cargos de vereador e prefeito. O partido tenta reverter a decisão tomada na última quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu pré-candidatos às eleições municipais de usarem o microblog para fins eleitorais antes do período oficial de campanha.

Na ação, o PPS pede que prevaleça nas redes sociais, a qualquer tempo, o direito à manifestação de pensamento quando envolver preferências, ideias e opiniões sobre pré-candidaturas. A legenda defende que qualquer compreensão que venha a impedir a livre manifestação de pensamento e de opinião por meio das redes sociais seja considerada inconstitucional.