Folha de S. Paulo

Comitiva da Rio-16 furtou documentos de Londres-12

Funcionários do comitê organizador da Rio-2016 foram demitidos por furtarem informações confidenciais do comitê de Londres-2012 durante a Olimpíada.

O caso é o primeiro grande escândalo da próxima Olimpíada e vem a público dois meses antes de os dois comitês se reunirem no Rio.

O conteúdo dos arquivos subtraídos da área de tecnologia dos Jogos não foi divulgado. Em seu blog no UOL, onde revelou o furto, o colunista da Folha Juca Kfouri escreveu que foram acessados indevidamente dados sobre ações estratégicas e documentos sobre segurança.

Membros dos dois comitês trabalhavam juntos no Programa de Transferência de Conhecimentos nos Jogos, de 27 de julho a 12 de agosto.

De acordo com o blog, após tomar conhecimento da subtração dos dados, Sebastian Coe, presidente do comitê organizador de Londres-2012, telefonou para Carlos Numman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, exigindo providências e ameaçando entrar na Justiça.

Após a pressão dos dirigentes britânicos, que também exigiram a devolução dos arquivos, o comitê da Rio-16 anunciou o desligamento dede dez funcionários.

As demissões não foram por justa causa e os ex-funcionários não serão processados. A entidade brasileira não revelou nomes, cargos nem área de atuação dos profissionais. Informou apenas que trabalhavam em áreas distintas e não ocupavam funções gerenciais. O problema foi identificado ainda durante a Olimpíada, mas o grupo permaneceu em Londres até a conclusão dos trabalhos e só foi demitido no Brasil.

Segundo o comitê da Olimpíada do Rio, os documentos não eram confidenciais, mas o Programa de Transferência de Conhecimentos entre os comitês vetava cópias sem autorização.

O comitê britânico afirmou que os arquivos poderiam ter sido cedidos caso tivesse havido pedido oficial do comitê brasileiro.

Condenados no mensalão já se preparam para a prisão

Com as condenações anunciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, réus do chamado “núcleo publicitário”, ligados ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, já se preparam para uma possível prisão.

As 27 sessões de julgamento feitas até agora resultaram na condenação de dez réus. A definição da pena de cada um só vai ocorrer no final.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede a prisão imediata dos condenados, mas a questão será debatida pelos ministros.

No dia 14, um dia depois de ser condenada por lavagem de dinheiro, Simone Vasconcelos, ex-gerente financeira da SMPB (empresa de Valério), se reuniu com o advogado em Belo Horizonte.

Nervosa e chorando muito, quis saber detalhes de uma eventual prisão, que poderá ser cumprida na Penitenciária Feminina Estevão Pinto, em Belo Horizonte.

Simone quis saber se poderá ver os filhos e o neto, por exemplo. Se poderá trabalhar fora da cadeia, num regime semiaberto, ou dentro dela.

A tensão por parte de Simone aumentou depois do vazamento da pena sugerida pelo relator Joaquim Barbosa só para este crime: sete anos e sete meses de prisão, mais multa de pelo menos R$ 225 mil, dinheiro que ela alega não ter. Simone ainda será julgada por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Numa conversa com a Folha, afirmou que muito do que disse em sua defesa foi “deturpado” ou ignorado no julgamento do STF.

“É triste demais o que estou passando, um transtorno enorme. Estamos no meio de um tiroteio, se dou um espirro pode ser interpretado do jeito que está lá sendo feito”, disse. Ela alega, na defesa, ter cumprido ordens de Valério, sem conhecer o esquema.

Valério deixa casa onde vivia com mulher e filhos

O empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema do mensalão, não está morando com a mulher Renilda Santiago, em Belo Horizonte.

A informação foi confirmada por seu advogado, Marcelo Leonardo.

Segundo a Folha apurou, ele deixou a casa nesta semana após discordar da atitude dela em conversas com jornalistas nos últimos dias.

De acordo com amigos de Valério, esta não é a primeira vez que ele deixa a residência, onde vive com Renilda e os dois filhos.

O empresário tem sido pressionado por causa das declarações atribuídas a ele pela revista “Veja”, na qual envolve o ex-presidente Lula com o mensalão.

Valério já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Ainda será julgado por evasão de divisas e formação de quadrilha.

Ministros discordam de nota do PT que os acusa de ação política

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) discordam de nota divulgada ontem pelo PT e por partidos aliados que dizia que a corte atuou de forma política e marcou o julgamento do mensalão para coincidir com as eleições.

A interlocutores o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, tem relembrado que sempre defendeu marcar o início do julgamento na metade do primeiro semestre, em maio, para não interferir no processo eleitoral. Ayres Britto chegou a defender a realização de sessões em julho.

Outros ministros do STF também defendiam isso, entre eles, Gilmar Mendes. Ele chegou a acusar o ex-presidente Lula de pressioná-lo para adiar a análise do caso.

O julgamento, no entanto, somente foi marcado em agosto porque dependia da liberação do voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, o que só aconteceu na última semana de junho.

E as sessões não poderiam ficar para depois de 7 de outubro por causa do risco de prescrição (perda de validade) das penas.

Nos bastidores, Lewandowski reclamou diversas vezes de ter sofrido pressões de colegas para que liberasse seu trabalho rapidamente.

Ele iniciou sua revisão no início deste ano, logo após Joaquim Barbosa dizer, em dezembro de 2011, que seu relatório sobre o processo mensalão estava pronto.

PSDB, DEM e PPS distribuem anúncio contra veto de Dilma

Os principais partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) vão distribuir a todos seus 2.866 candidatos a prefeito uma peça publicitária para rádio e TV atacando o veto da presidente Dilma Rousseff à desoneração da cesta básica.

A iniciativa, inédita, ocorre em meio ao acirramento dos ânimos entre governo e seus opositores, causado pelo julgamento do mensalão e o processo eleitoral.

Na terça-feira passada, os opositores decidiram pela produção da peça contra o veto -dado por Dilma naquele dia. Na mesma reunião, definiram que soltariam nota cobrando explicações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre reportagem da “Veja”.

Segundo a revista, Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, disse a interlocutores que Lula era o verdadeiro chefe do esquema.

A peça foi proposta pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos principais aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo Pestana, o responsável pela produção do vídeo foi o marqueteiro de Aécio, Paulo Vasconcelos.

Ala do PT busca ‘pontes’ com Russomanno

Com a avaliação de que é considerável a chance de que Celso Russomano (PRB) vença a disputa pela Prefeitura de São Paulo, setores do PT já põem em prática a estratégia de restabelecer pontes com o candidato.

O plano tem o objetivo de evitar que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) patrocine Russomanno em troca de apoio à sua tentativa de reeleição, em 2014.

Petistas decidiram manter relações com o PRB ainda que o candidato petista, Fernando Haddad, seja seu adversário no 2º turno.

Para esses petistas, a prioridade é derrotar o tucano José Serra (PSDB) e evitar que Alckmin feche um acordo com o PRB com vistas a 2014.

“Nossa principal polarização é PT x PSDB. Nosso objetivo é levar Haddad para o segundo turno e tirar Serra. Conseguindo isso, o PT já é um vitorioso”, disse o ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza (PT-SP), verbalizando um discurso corrente no partido.

Caetano faz discurso relâmpago durante comício de Freixo no Rio

O cantor e compositor Caetano Veloso fez um discurso relâmpago na noite de ontem durante comício do deputado Marcelo Freixo (PSOL), candidato a prefeito do Rio, na Lapa, centro da cidade.

Caetano já havia feito com Chico Buarque um show para arrecadar fundos para a campanha do socialista, no último dia 11. Os dois não se apresentavam juntos há anos.

No discurso de ontem, que durou apenas 40 segundos, Caetano disse que Freixo “significa a dignificação da vida política brasileira”.

“Não tenho muito o que dizer. Não sou político”, disse após o comício. “O que me atraiu [à campanha] foi o histórico de Freixo, a dignidade, e a vontade de se sentir livre de esquemas estabelecidos.”

Sob forte chuva, uma multidão com bandeiras de candidatos a vereador pediu segundo turno na cidade.

Maioria dos barrados pela Ficha Limpa foi por contas rejeitadas

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) já barraram 466 candidatos a prefeito em todo o país com base na Lei da Ficha Limpa. A maioria desses políticos, 64%, foram vetados porque tiveram contas rejeitadas em administrações passadas.

Esses candidatos apostam agora em duas possíveis brechas na própria Lei da Ficha Limpa para confirmar suas candidaturas na Justiça.

No entendimento de advogados de alguns dos candidatos barrados ouvidos pela reportagem, não basta a conta ter sido rejeitada pelo Legislativo ou por algum tribunal de contas para o candidato ser vetado. O impedimento só deveria ocorrer, dizem, se o problema for considerado intencional.

A brecha estaria no trecho da norma segundo o qual o político só pode ser barrado se teve a conta rejeitada em um “ato doloso de improbidade administrativa”.

Com base nisso, o advogado Alberto Rollo afirma que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao analisar os recursos, poderá modificar algumas decisões dos TREs, que ele considera “exageradas”.

Já há casos de reformas feitas pelo TSE. No mês passado, por exemplo, o tribunal superior autorizou o registro da candidatura de um político do Paraná que, mesmo com as contas rejeitadas, não teve o dolo comprovado.

Para o advogado Fernando Neisser, tribunais e juízes eleitorais procuram aspectos que revelem ato de improbidade, mesmo que não exista processo judicial ou condenação.

PF investiga agente da Abin por acesso a dados sigilosos

A Polícia Federal investiga as possíveis motivações de um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ao acessar informações sigilosas restritas e que não poderiam ser divulgadas a terceiros.

O agente foi preso na sexta-feira da semana passada e solto no fim de semana, após a Justiça arbitrar uma fiança. Apenas suas iniciais foram informadas -W.T.N.

As investigações sobre o caso têm como principal objetivo descobrir para quem o agente trabalhava.

O crime de violação de sigilo funcional, no qual ele pode vir a ser enquadrado, prevê penas de seis meses a dois anos de detenção ou multa.

Até ser preso, W.T.N. havia investigado colegas, acessando mais de 200 senhas de investigadores da Abin. Não foram divulgados quais dados exatamente ele consultou.

Candidatos tentam fugir de fórmula surrada nos jingles

Não que eles estejam revolucionando a música popular brasileira. Mas basta ligar o rádio durante o horário da propaganda política para notar que, neste ano, alguns dos candidatos à Prefeitura de São Paulo saíram à procura de caminhos estéticos diferentes para o já tão desgastado formato dos jingles.

O bom jingle, dizem os publicitários, deve ser simples, objetivo e facilmente decorável. E precisa traduzir de maneira concisa a proposta política do candidato.

“De tão direto, o conteúdo do jingle tem que ser quase burro”, diz o publicitário e produtor musical PC Bernardes, presidente da agência África Rio e responsável, em eleições passadas, por campanhas de FHC e José Serra, entre outros.

“Não pode ser um pastel de vento completo, mas não precisa ser lindo: ninguém vota porque gostou do jingle.”

Os clássicos do gênero -como o “varre, varre, vassourinha”, de Jânio Quadros, ou o “bote fé no velhinho, que o velhinho é demais”, de Ulysses Guimarães- seguiam à risca essas regras.

Caixa e BB recebem R$ 21 bilhões para ampliar o crédito

O governo deu ontem um novo fôlego para os bancos públicos continuarem expandindo a oferta de crédito, especialmente em segmentos carentes de financiamento, como agronegócio, infraestrutura e habitação para a baixa renda.

O Tesouro Nacional foi autorizado a injetar até R$ 21,1 bilhões no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Não se trata de uma capitalização comum, em que o governo aumenta sua participação nos bancos estatais. É um crédito com destino específico e sem vencimento que, na prática, melhora a capacidade dos dois bancos de fazer empréstimos.

A Caixa vai receber até R$ 13 bilhões, o que permitirá ao banco estatal fazer até R$ 120 bilhões em novos empréstimos. Neste ano, a Caixa espera fazer R$ 150 bilhões em financiamentos.

O Globo

Mantega reage aos EUA e ameaça elevar IOF

Um dia depois de receber duras críticas dos Estados Unidos, que enviaram carta ao Brasil afirmando que a relação comercial entre os dois países pode ser manchada pelos recentes aumentos nas tarifas sobre importações, o governo brasileiro saiu em defesa das medidas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, contestou enfaticamente a avaliação dos EUA de que as medidas são protecionistas. E ameaçou elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para coibir a entrada de capital especulativo no país.

– Isso (a avaliação americana) é um absurdo porque os Estados Unidos tomaram mais medidas protecionistas que o Brasil. Além de medidas diretas de protecionismo, ainda vemos o afrouxamento monetário ser uma maneira de reduzir o valor do dólar. E um dos objetivos disso é poder aumentar as exportações americanas. O Brasil é muito menos protecionista do que o Reino Unido e a Alemanha – afirmou o ministro, que participou do segundo dia da conferência organizada pela revista “The Economist” sobre mercados de alto crescimento em Londres.

Na carta enviada na quarta-feira, o representante de Comércio dos Estados Unidos, Ron Kirk, pede para o governo brasileiro reconsiderar os planos “protecionistas” de aumento de tarifas de importação, que teria efeito negativo sobre as exportações americanas.

Mais jovens fora da escola

Ao contrário do que acontece com as crianças, há menos adolescentes na escola. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a taxa de escolarização do grupo de 15 a 17 anos de idade – que deveria estar no ensino médio – caiu de 85,2% para 83,7% em dois anos. Com isso, o país convive com 1,72 milhão de jovens fora da escola. Já na faixa de 4 a 5 anos, a escolarização cresceu, passando de 74,8% para 77,4%.

– Como o nível de ocupação de 15 a 17 anos de idade também reduziu, eles não foram para o mercado de trabalho. A princípio, eles não trabalham e não estudam – diz Maria Lucia Vieira, gerente da Pnad.

Da evasão escolar ao desalento, passando pela gravidez precoce, não são poucos os motivos que – conforme mostrou reportagem do GLOBO no domingo passado – fazem com que grande parcela da juventude brasileira nem estude nem trabalhe, os “nem-nem”

– O Brasil ainda não conseguiu universalizar o ensino médio e, isso, sem dúvida, é um quadro muito preocupante. É uma geração chave, que está desiludida quanto ao ensino, e se perde. Contudo, houve avanços que não podem ser subestimados – diz Naércio Menezes Filho, professor do Insper.

Em nota, Dilma dá resposta a Barbosa

A presidente Dilma Rousseff, que até então não tinha se manifestado sobre o julgamento do mensalão, contestou ontem a forma como o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, mencionou um depoimento dela à Justiça em 2009, na última quinta-feira. Em nota oficial, a presidente reafirmou o depoimento, dizendo ter se surpreendido com a agilidade na votação das medidas de estruturação do setor elétrico, mas atribuiu a rapidez à compreensão dos parlamentares de todos os partidos sobre a gravidade do tema. Barbosa não comentou a nota da presidente.

No voto, Barbosa se referiu à declaração de Dilma para condenar os deputados da base aliada e reforçar as provas de compra de votos no Congresso pelo governo do ex-presidente Lula. A presidente divulgou sua posição para deixar claro que o depoimento dela não corroborou a existência do mensalão, embora não use esse termo nem seja direta. Ela afirmou serem necessários “alguns esclarecimento que eliminem qualquer sombra de dúvidas” sobre suas declarações, dentro dos “princípios do absoluto respeito” que marcam as relações entre Executivo e Judiciário.

Campos: nota foi a quarta versão, e anteriores eram ‘catastróficas’ 
 
O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, afirmou ontem que a carta “à sociedade brasileira”, subscrita por seis partidos da base do governo, foi divulgada em sua quarta versão, pois as anteriores poderiam ser consideradas “raivosas” e “catastróficas”. Ele reconheceu que não foi fácil chegar a um texto comum, mas que o objetivo do seu partido, do PT, do PMDB, do PCdoB, do PDT e do PRB foi um só: prestar solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo ele, esteve sob ameaça em 2005, quando houve um outro “enfrentamento”, numa alusão ao caso do mensalão.

Campos fez as considerações no início da noite de ontem, no final de uma cerimônia em que assinou decreto em que triplica a área de preservação do último resquício de mata atlântica da capital pernambucana. A solenidade foi no horto zoobotânico de Dois Irmãos, um dos recantos mais bucólicos do Recife. O governador não escondeu as dificuldades de “construir um texto com a colaboração de muitos”, mas negou que ele tenha por finalidade isentar de culpa quem realmente se excedeu no trato com o dinheiro público, no caso do mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

– Quem está errado tem que ser punido. Mas a Suprema Corte tem que ter, também, a capacidade de inocentar aqueles que não erraram, e isso é o que vai acontecer. Precisamos aprender a respeitar a decisão dos fóruns, como sabemos respeitar as decisões do Legislativo. Então, temos também que aprender a respeitar as decisões da Suprema Corte, sejam elas quais forem – afirmou.

TRF-2 dispensa Lula de depor em ação ligada ao mensalão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi liberado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de prestar depoimento como testemunha do ex-procurador da Fazenda Nacional Glênio Guedes Sabbad, em um 80 dos processos ligados ao mensalão na Justiça Federal. A 2ª Turma do TRF-2 acompanhou o voto do relator, desembargador Messod Azulay, e confirmou a liminar concedida por ele, em maio, em mandado de segurança que pedia a dispensa de Lula da convocação.

O ex-procurador da Fazenda Nacional era amigo de Marcos Valério e foi acusado de receber propina para interceder em favor do Banco Rural e do BMG no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – que julga, em segunda e última instância, recursos às penalidades administrativas impostas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e Secretaria de Comércio Exterior.

 STF pode não responder à questão principal 
 
Compra de votos ou caixa dois da campanha eleitoral? Desde o começo do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, essa é a pergunta fundamental do processo. Mas, na análise de especialistas da faculdade de Direito da FGV Rio, a mudança de posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski a respeito da necessidade de se comprovar a existência de um ato de ofício do servidor público para a condenação por corrupção, abre a possibilidade de que os ministros do STF condenem por corrupção os parlamentares que receberam dinheiro do esquema de Marcos Valério sem responder a que se destinavam os recursos.

– A grande mudança da sessão de ontem (quinta-feira) foi o revisor, ministro Lewandowski, curvar-se ao entendimento do restante do plenário sobre não ser necessário indicar o ato de ofício específico que o servidor teria que praticar para confirmar o crime de corrupção – destaca Thiago Bottino, professor da FGV Rio.

Com isso, ao condenar o ex-deputado Pedro Corrêa, Lewandowski estaria se preparando para seguir a linha do relator, Joaquim Barbosa, nas acusações de corrupção passiva. Em seu voto, Barbosa defendeu que, mesmo que os pagamentos sejam para o caixa dois de campanha, há corrupção passiva. Barbosa destacou que a corrupção é de natureza formal, ou seja, dispensa uma consequência da ação criminosa. Segundo o relator, “não se está julgando se o dinheiro foi usado em caixa dois de campanha”.

Celso de Mello quer foro privilegiado de volta ao debate

O julgamento do mensalão, que está jogando por terra a ideia de que o Supremo Tribunal Federal é um porto seguro para os parlamentares em apuros com a lei, deve reabrir o debate sobre o fim do foro privilegiado no Brasil. O ministro Celso de Mello, decano do STF e defensor da proposta, espera que a ação penal 470 provoque reflexões sobre o modelo. Em entrevista ao GLOBO, ele disse que os deputados e senadores não precisam temer os juízes e promotores de primeiro grau, porque a preservação da dignidade da função pública e a independência do agente público jamais serão afetadas se a prerrogativa de foro for suprimida.

Celso de Mello classificou de “observação injusta” a crítica que relaciona a impunidade dos políticos ao fato de serem julgados pelo STF. O ministro disse que, na maior parte da trajetória republicana brasileira, o STF não teve atribuição de julgar parlamentares. E, quando passou a ter, em 1969, dependia, por causa da chamada imunidade parlamentar, da autorização do Congresso, “o que raramente ocorria, tornando o congressista praticamente improcessável”.

Erros em vigilância, saúde e trabalho

Da saúde à vigilância da cidade, passando por questões trabalhistas, os três principais candidatos na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro ainda cometem erros ao defender suas plataformas de governo e criticar seus adversários. Pecam ao dar informações equivocadas, inflar números e fazer promessas que vão além da competência municipal. Tudo isso a apenas duas semanas do primeiro turno das eleições.

No horário eleitoral que foi ao ar na tarde de ontem, Rodrigo Maia, candidato do DEM, elencou três programas criados por seu pai, o ex-prefeito Cesar Maia, e pelo ex-governador Anthony Garotinho que teriam sido descontinuados pelo prefeito Eduardo Paes, que concorre à reeleição pelo PMDB. No centro da tela, de cara fechada, citou o Favela Bairro, o Restaurante Popular e o Remédio em Casa, acusando Paes de tê-los cancelado por não serem de sua autoria.

ANJ protesta contra censura de juiz no Amapá

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) lamentou ontem a “esdrúxula” decisão da Justiça Eleitoral do Amapá, que censurou o blog do jornalista João Bosco Rabello, diretor da sucursal de Brasília de “O Estado de S.Paulo”. O juiz eleitoral Adão Joel Gomes de Carvalho determinou a retirada do ar da nota intitulada “Um prefeito sob o controle judicial”, a respeito do atual prefeito do Amapá, Roberto Goes (PDT), cuja campanha é restrita por acordo judicial. O jornal decidiu recorrer da decisão.

O prefeito, candidato à reeleição, foi preso por fraude durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha no Amapá, em 2010. Ele não pode frequentar bares ou estabelecimento similar até outubro de 2013, a não ser em caso de eventos como representante do município. Também está proibido de se ausentar do estado por mais de 30 dias consecutivos sem autorização do Tribunal de Justiça. E está obrigado ainda a se apresentar a cada cinco meses à Justiça.

Funpresp: Planalto quer técnicos no comando

A presidente Dilma Rousseff quer evitar nomeações políticas para o comando do novo fundo de pensão dos servidores públicos, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). A entidade foi criada ontem por decreto publicado no Diário Oficial da União e vai integrar também o Legislativo e o Ministério Público Federal, que poderão criar fundos próprios no futuro. A nomeação da equipe que vai compor os conselhos deliberativo e fiscal é de responsabilidade da própria presidente e vem sendo tratada de forma reservada no governo.

– Os critérios para as nomeações serão técnicos. Dirigente de fundo de pensão precisa ter certificação – disse o secretário de Políticas Públicas de Previdência, Jaime Mariz.

Segundo interlocutores, há a possibilidade de secretários-executivos da Casa Civil, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento ou representantes indicados por essas autoridades comporem os conselhos deliberativo, responsável pela escolha do presidente da entidade e da diretoria executiva. Os nomes dos conselheiros deverão ser anunciados em outubro. Dilma decidiu que os mandatos serão provisórios, de apenas dois anos, quando deverá haver eleição para que servidores possam escolher seus representantes, bem como a União indicar membros na direção.

Dilma lança pacto para reduzir morte no trânsito

presidente Dilma Rousseff lançou ontem um pacto pela redução das mortes no trânsito, que envolverá seis ministérios, dez empresas e bancos públicos, os governos estaduais e municipais, e setores da sociedade civil. A meta é reduzir em 50% o total de acidentes até 2020, seguindo orientação da ONU, que estabeleceu o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança do Trânsito.

No evento, a presidente defendeu a mobilização da sociedade, combinada com mudanças na legislação, para tornar mais duras as penas de quem provoca mortes no trânsito. Dilma disse que o poder público não pode ser cúmplice das mortes e cobrou da indústria automobilística mais segurança nos veículos.

– Eu queria destacar que nós temos um caminho percorrido até aqui. Nós temos várias iniciativas que podemos explorar, mas ainda temos muito a fazer. Nós precisamos de numa relação muito cooperativa com a indústria, procurar elevar os padrões de segurança dos nossos automóveis e, principalmente, as exigências para que muitos jovens não morram em acidentes de trânsito, que vêm sendo uma das principais causas de mortalidade na faixa etária da juventude brasileira. E isso, inclusive, com grande impacto no uso de motocicletas – afirmou a presidente.

O Estado de S. Paulo

Dilma rebate relator do mensalão em nota oficial

Irritada com a menção de seu nome para reforçar a existência do mensalão e compra de voto no Congresso, a presidente Dilma Rousseff divulgou nota para responder ao relator da ação no STF. Joaquim Barbosa se valeu de trecho do depoimento da então ministra-chefe no processo, em 2009, para reafirmar tese da Procuradoria-Geral da República. Dilma, à época, disse que ficou “surpresa” com a rapidez da votação do marco regulatório do setor elétrico. Em seu voto, Barbosa indicou que essa rapidez poderia ter como razão a compra de apoio no Congresso durante o governo do ex-presidente Lula. Na nota, Dilma afirma que realmente se surpreendeu com a rapidez na aprovação do marco regulatório, mas ressaltou que a pressa se justificava pela importância do tema. E citou o risco de apagão no setor elétrico durante o governo Fernando Henrique Cardoso

Ministros divergem sobre método para definir as penas

Os votos pela absolvição de réus do mensalão antecipam uma discussão que o Supremo Tribunal Federal deve resolver ao fim do julgamento: os ministros que votarem pela absolvição podem ou não participar da discussão sobre a pena que será imposta?

Um dos ministros que votaram até agora pela condenação de praticamente todos os réus defende, em conversa reservada, que aqueles que absolveram acusados – especialmente Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – participem do cálculo da pena.

Ele diz esperar do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, penas elevadas para todos os crimes. Por isso, diz ele, ao defender a participação daqueles que votaram pela absolvição, quer ajudar a diminuir as penas calculadas pelo relator.

Já condenado pelo Supremo, Valério sai de casa em BH

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como “operador” do mensalão e já condenado pelo Supremo Tribunal Federal em parte das acusações feitas pelo Ministério Público Federal, deixou a casa onde mora com os filhos e com a mulher, Renilda Santiago, em Belo Horizonte. A informação foi confirmada ontem pelo advogado Marcelo Leonardo, que defende o réu no julgamento do Supremo.

Valério deixou a casa de alto padrão na Pampulha e foi morar em um flat na capital mineira. Marcelo Leonardo disse que o empresário saiu do imóvel nesta semana, mas negou que o casal tenha brigado ou se separado em definitivo. “Havia um desgaste interno dessa relação”, admitiu.

Assim como o próprio Valério, Renilda tem crises emocionais frequentes. Com as condenações já impostas ao marido pelo Supremo, ela teme que ele volte a ser preso e demonstra preocupação com seu futuro financeiro e o dos filhos. Nesta semana, Renilda desabafou com um repórter ao telefone e pediu a outro que bateu à sua casa que deixasse seus filhos em paz.

As surpresas desta eleição

A eleição paulistana de 2012 tem revelado mais surpresas que de costume. A consolidação de Celso Russomanno na dianteira das pesquisas é uma delas. Mas, tanto a rejeição de José Serra quanto a paralisação de Fernando Haddad em índices bem inferiores à tradição petista, são, de algum modo, surpreendentes. Há, evidentemente, explicação para cada um dos casos.

Imaginava-se que o esgotamento da polaridade PT-PSDB favoreceria o aparecimento de alternativas; um tertius. Muitos apostavam na viabilidade de Gabriel Chalita. E o “Chalita” que veio à luz se chama Russomanno. Conhecido da mídia e de várias eleições, o candidato do PRB favoreceu-se do recall; largou bem. Suportado pela máquina da Universal, consolidou a liderança ajudado também por uma experiente presença de vídeo.

Não foi só isso. Há disseminada percepção de que a cidade piorou: as ruas não funcionam e a burocracia municipal não dá conta da cidade que resultou do crescimento econômico. Sem ter a quem se queixar, cidadãos reduzidos a consumidores enxergam em Celso Russomanno um providencial personal Procon. Aquém da cidadania, mas uma forma de protesto.

Justiça bloqueia bens de Paulinho da Força

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou o bloqueio de bens do candidato do PDT à Prefeitura de São Paulo e presidente licenciado da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, sob a acusação de envolvimento em desvios de recursos públicos. A decisão liminar, que atendeu a pedido do Ministério Público, tornou indisponíveis o patrimônio de Paulinho, da Força Sindical, do Instituto Paulista de Ensino e Cultura (Ipec), e de outras quatro pessoas para garantir, em caso de condenação, o ressarcimento dos supostos prejuízos.

A medida congela R$ 36 milhões em bens dos citados. O juiz Alaôr Pacini, responsável pela decisão liminar tomada em agosto, determinou o envio de ofícios aos órgãos competentes para bloquear transferências de carros, embarcações, aviões, imóveis e contas correntes dos envolvidos.

A procuradoria moveu, ao todo, quatro ações contra o deputado, a Força e demais envolvidos em que cobra a devolução de R$ 64 milhões. Os casos, semelhantes, referem-se a convênios firmados entre a Força e o Ministério do Trabalho para a qualificação profissional dos trabalhadores. A central fechava contratos com entidades para executar projetos do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os contratos são de 2000 a 2002, no governo FHC.

Lula grava programa para candidato que é e adversário do PT em Juazeiro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pedido votos na TV, em Juazeiro (BA), não para o candidato petista, Joseph Bandeira, como seria de se esperar, mas para o seu principal adversário, o atual prefeito, Isaac Carvalho (PC do B). Bandeira lidera uma coligação de nove partidos, mas luta contra a própria legenda e desafia a Justiça para manter a candidatura. No dia 11, o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro da candidatura e, dias depois, acolheu pedido do PT estadual, tirando de Bandeira o direito de usar a estrela vermelha do partido e imagens de Lula. Bandeira lançou a candidatura à revelia do PT estadual.

Lentos, superlotados e desorganizados

A construção de corredores exclusivos de ônibus aparece em quase todos os discursos dos candidatos à Prefeitura de São Paulo. Mas um outro problema, ligado à administração do sistema, poderia ajudar bastante, segundo especialistas, a reduzir a espera dos passageiros nos pontos de ônibus: a melhor distribuição das linhas pelos bairros do município.

Sete meses após a posse, o futuro prefeito terá a chance de enfrentar o gargalo. Terminam em julho de 2013 os contratos com as empresas concessionárias de ônibus e com as cooperativas de vans que prestam o serviço de transporte coletivo. São 15 mil veículos que percorrem 1,3 mil linhas espalhadas em oito regiões – as catracas dos ônibus paulistanos rodam, por dia, quase 10 milhões de vezes.

No contrato das concessionárias, em vigência há dez anos, há a possibilidade de prorrogação por mais cinco. Os das cooperativas não podem mais ser renovados.

TSE envia tropa federal sem aval de governadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rompeu com uma regra já tradicional e autorizou o envio de tropas federais, durante as eleições, para cidades de Alagoas e Amapá – Estados nos quais os governadores sustentam que as forças estaduais são suficientes para garantir a segurança. Na prática, a decisão da Justiça Eleitoral “atropela” a vontade dos governadores.

Por 5 votos a 2, o TSE atendeu a pedidos dos TREs de reforçar a segurança, desconsiderando a opinião dos governadores. Os votos contrários foram da presidente da Corte, Cármen Lúcia, e do vice, Marco Aurélio Mello. Em eleições anteriores, o TSE tinha como regra rejeitar os pedidos quando os governos afirmavam não necessitar dessas tropas.

Presidente da Assembleia vira réu em ação penal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) abriu ação penal contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), acusado de promover licitação supostamente fraudulenta quando exercia o cargo de prefeito de Itapira (SP), em 2003. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o réu contratou obras e serviços de engenharia de uma empresa fantasma e teria desviado cerca de R$ 3,5 milhões, em valores atualizados. Munhoz nega as acusações e diz que aguarda com serenidade a tramitação do processo.

O presidente do Legislativo, em seu segundo mandato no cargo, vai responder a processo por violação, repetida 33 vezes, do artigo 1.º do Decreto Lei 201/67, que define crimes de prefeitos – apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

Petistas querem convencer Dilma a pôr Mercadante na Casa Civil

Embora diga que ocupa o “ministério dos sonhos”, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem esperanças de ser deslocado para a Casa Civil depois das eleições. Para isso, conta com apoio de correligionários do Paraná, que tentariam convencer a ministra Gleisi Hoffmann e a própria presidente Dilma Rousseff de que a troca seria boa para todos os envolvidos.

Petistas próximos de Mercadante avaliam que o ministro não está tão satisfeito quanto suas declarações públicas dão a entender. Desde que assumiu, em janeiro, o titular da Educação enfrentou desgastes como a greve de quatro meses dos professores universitários.

Na Casa Civil, dizem companheiros de Mercadante, a visibilidade é nacional. Antes de substituir Antonio Palocci, derrubado após denúncias de evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos, Gleisi era uma novata no Senado. Hoje, tornou-se conhecida nacionalmente e comanda os principais projetos de infraestrutura do País.

Ex-major cita empresário ligado à crime na ditadura

Um dos símbolos vivos da repressão em Pernambuco, o ex-major da Polícia Militar, José Ferreira dos Anjos, afirmou em depoimento à Comissão Estadual da Verdade na quinta-feira que o empresário Roberto Souza Leão, morto há quatro anos, integrou o Comando de Caça aos Comunistas (CCC), que perseguia os opositores ao regime militar. O empresário, segundo ele, teria sido beneficiado financeiramente pela relação que mantinha com o ex-presidente general João Figueiredo.

De acordo com o ex-major, Souza Leão teve um projeto para instalação de uma destilaria de álcool na Bahia aprovado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por interferência do general. “Foi quando ele se endinheirou, mas a destilaria nunca existiu”, afirmou. O bom relacionamento de Figueiredo com o empresário se devia à admiração de ambos por cavalos. O pernambucano tinha criação de cavalos de raça e sua família mantém uma empresa de hipismo. A reportagem não conseguiu falar com a família sobre a acusação de Ferreira.

Correio Braziliense

Dilma reage a uso de frase no mensalão

Uma menção do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, à presidente Dilma Rousseff levou a chefe do Executivo a se manifestar pela primeira vez publicamente sobre o caso, desde o início do julgamento da Ação Penal 470. Na última quinta-feira, o ministro citou um depoimento que Dilma prestou à Justiça em 2009, quando era ministra da Casa Civil. A citação foi feita quando o relator explicitava argumentos para basear a sua tese de que houve um esquema de compra de votos de parlamentares no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A menção desagradou a presidente, que divulgou ontem uma nota para explicar o contexto de suas declarações e afastar qualquer possibilidade de que seu nome seja usado para corroborar condenações de réus do mensalão.

Na última sessão de julgamento da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa afirmou que até Dilma se surpreendeu com a rapidez com que havia sido aprovado no Congresso o marco regulatório do setor energético. O falecido deputado do PP José Janene, que também foi acusado no processo do mensalão, era presidente da Comissão de Minas e Energia na época. No depoimento citado pelo relator, a então ministra-chefe da Casa Civil afirmou à Justiça, em outubro de 2009, que “se surpreende, vendo com os olhos de hoje, com a rapidez da aprovação do projeto”. Na sequência dessa citação, o ministro Joaquim Barbosa afirmou: “Pode-se assim avaliar a dimensão da atitude dos parlamentares que funcionaram como verdadeira mercadoria em troca de pagamentos milionários.”

Um país menos desigual

A forte retomada da economia brasileira, sobretudo em 2010, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,5%, provocou grandes mudanças no Brasil — para melhor. Puxado pelo salário mínimo, o rendimento médio mensal dos 10% dos trabalhadores que ganham menos aumentou 29,2% acima da inflação nos dois últimos anos, quase quatro vezes mais que os 8,3% de ganho computado pela massa geral de assalariados. Com isso, a renda média do trabalhador atingiu R$ 1.345 no fim de 2011, fundamental para manter o processo de redução das desigualdades no país.

Nota acentua briga partidária

O comentário do ministro Joaquim Barbosa sobre o depoimento da presidente em 2009 e a réplica de Dilma Rousseff em nota oficial ajudaram a acirrar ainda mais as críticas de petistas ao relator do mensalão e da oposição ao governo. Apesar de concordarem com o “tom respeitoso” da presidente em relação ao Judiciário, os dois lados se dividem quanto à necessidade de ela ter se manifestado sobre o julgamento.

Os líderes do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), e do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), reconhecem que as palavras usadas por Dilma não foram ofensivas, mas avaliam como “equivocada” a divulgação da nota. “Creio ser adequado a quem preside o país ficar ausente desse debate”, comenta Dias. “O comportamento dela é indevido porque parece mais uma medida para tentar influenciar os ministros a tomar uma decisão pressionados pela declaração da presidente da República”, reclama Bueno.

Legião de ressentidos na campanha de Haddad

Como se não bastasse a decepção diante do resultado da última pesquisa eleitoral, que apontou a queda de Fernando Haddad (PT) e uma ligeira ascensão de José Serra (PSDB) — os petistas apostavam na manutenção do empate técnico entre ambos —, o comando de campanha do candidato do PT à prefeitura de São Paulo começa a ser questionado pela base de deputados federais e pelos candidatos a vereador. A bancada do partido no Congresso ressente-se da “falta de missão” na campanha. Já os candidatos a vereador reclamam do baixo repasse de verbas para as campanhas.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 13 dos 74 candidatos a vereador pelo PT não registraram, até o momento, o recebimento de nenhum centavo nesse período de disputa eleitoral. Segundo o TSE, até 6 de setembro (quando foi divulgada a segunda prestação parcial de contas), a campanha de Haddad havia arrecadado R$ 10,1 milhões e gastado R$ 16,5 milhões. “Campanha é assim mesmo, nem sempre o dinheiro pinga no dia em que o candidato espera”, afirmou o presidente do diretório municipal do PT paulistano, Antonio Donato.

Russomanno e o arcebispo

O concorrente do PRB à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, terá hoje o primeiro encontro com o cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, desde a crise entre o candidato e a Igreja Católica. Dom Odilo negou-se a receber Russomanno na Arquidiocese no início desta semana e ele, por sua vez, não compareceu ao debate realizado na quinta por representantes católicos. “Hoje (ontem) fiquei sabendo que ele (dom Odilo) vai nos receber. É muito importante conversar com ele. Quero que ele me conheça de perto, só isso. Dom Fernando me conhece muito bem e quero que dom Odilo também me conheça”, afirmou Russomanno ao visitar um shopping em Interlagos, Zona Sul da capital paulista.

Petista sonha com a “capital da ética”

O candidato a prefeito de Belo Horizonte pelo PT, Patrus Ananias, prometeu ontem, se eleito, abrir para a população as contas públicas da prefeitura, detalhando os gastos em cada setor. “Assumo um compromisso fundamental, que é transformar a cidade na capital da ética e da transparência”, afirmou, durante debate com estudantes em um colégio particular da cidade — estiveram presentes os rivais Tadeu Martins (PPL), Vanessa Portugal (PSTU) e Maria da Consolação (PSol). O prefeito Marcio Lacerda (PSB), principal adversário do petista, não participou do evento. O candidato socialista, que tenta a reeleição, alegou que já havia confirmado um compromisso no mesmo horário.

Patrus citou dados da organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que coloca Belo Horizonte como a 13ª capital do país em termos de transparência pública, e declarou que pretende alçar o município ao topo da lista. “A população de Belo Horizonte vai saber, com toda a simplicidade, por meio da internet e de outros mecanismos, o que a prefeitura arrecada e o que recebe”, disse.

Delta tem R$ 123,9 mi bloqueados

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 123,97 milhões pagos nos últimos três anos pelo governo de Goiás à empreiteira Delta após constatação de irregularidades no contrato de locação de veículos para órgãos do Executivo estadual. O MP-GO instaurou ação civil pública contra o secretário de Segurança, João Furtado, dois ex-secretários estaduais, ex-diretores da empresa e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Foram acionadas 18 pessoas.

De acordo com informações do MP-GO, em 2009, o Estado, por meio da secretaria da Fazenda, realizou pregão eletrônico para contratação de empresa que prestasse o serviço de aluguel de veículos. A Delta venceu um dos itens do edital e foi contratada para locação de 1.585 carros destinados à Secretaria de Segurança Pública durante 24 meses.

O contrato, no valor de R$ 66 milhões, foi assinado pelo ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu, um dos presos na operação Monte Carlo, que desarticulou a quadrilha de Cachoeira. Em julho de 2010, foi realizado o primeiro aditivo e o contrato pulou para R$ 75 milhões. Em outubro, aumentou outra vez. Mais R$ 3 milhões. Depois, ainda teve outro aditivo superior aos R$ 3 milhões.

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