O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, em mais um desdobramento da Operação Lava Jato. Eles foram indiciados pela Polícia Federal na última quarta-feira (23) e são acusados de receber R$ 21,5 milhões do Grupo Odebrecht depois das eleições de 2014, no Brasil, e US$ 3 milhões por meio de contas secretas internacionais. Outras seis pessoas constam da ação do MPF.

O pedido de investigação será encaminhado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância. Na última quinta-feira (24), Moro cumpriu decisão do ministro Teori Zavascki e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os autos do inquérito em que João e sua esposa figuram como investigados – material que inclui as planilhas apreendidas pela PF na sede da Odebrecht em São Paulo, com a indicação de pagamentos da empresa a centenas de políticos (veja a relação completa).

Mas, como o casal Santana não dispõe de foro privilegiado, que garante ao investigado ser julgado apenas pelo STF, a parte do processo referente ao caso do marqueteiro deve ser devolvida à 13ª Vara da Justiça Federal, onde Moro cumpre expediente em Curitiba. Caberá ao juiz decidir se a denúncia do MPF procede – em caso afirmativo, João Santana e sua mulher viram réus sob acusação de crime de lavagem de dinheiro, remessa e manutenção de recursos não declarados ao exterior, organização criminosa e corrupção passiva.

Além dos repasses da Odebrecht, o casal Santana é acusado de ter recebido US$ 4,5 milhões de Swi Skormicki, que consta das investigações como operador de um dos esquemas de pagamento de propina para funcionários da Petrobras. Swi atuava como representante do estaleiro Keppel Fels, com quem a petrolífera firmou contratos milionários.

Defesa

Em um primeiro momento, o casal prestou depoimento em que negou ter havido ilicitude no recebimento dos valores. Algumas semanas depois, Mônica Moura deu início a uma negociação para fechar com a Justiça acordo de delação premiada.

Os advogados de João Santana, em outra frente, dizem que todos os pagamentos são decorrentes de serviços de campanha eleitoral prestados pelo marqueteiro no exterior (Angola, República Dominicana e Venezuela). Um pedido de habeas já foi apresentado pela defesa à segunda instância da Justiça Federal – o casal está preso desde 23 de fevereiro na sede da Polícia Federal em Curitiba.

A defesa de João Santana se manifestou por meio de nota. “A respeito da decisão da Procuradoria Geral da República de fazer a denúncia do publicitário João Santana e de sua mulher Monica Moura, bem como a decisão do Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em encaminhar as investigações sobre o casal para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado criminalista Fábio Tofic, responsável pela defesa jurídica de João Santana, fez a seguinte declaração: ‘Essa investigação deveria ter sido enviada ao STF há mais tempo. Pelo menos desde quando se cogitou a relação dos fatos com as eleições presidenciais de 2014’”, diz o texto.

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