Os deputados que participam da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira (12) temem que a abertura da ordem do dia no plenário da Casa atrase a decisão sobre o parecer de Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que pede a anulação da votação realizada no Conselho de Ética sobre o relatório de Marcos Rogério (DEM-RO). No texto, Rogério defende a cassação do mandato parlamentar do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se a ordem do dia for aberta, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), adiantou que encerrará a sessão de debate sobre a matéria no colegiado – o Regimento Interno impede que qualquer comissão formalize decisões durante ordem do dia em plenário. Nesse caso, a reunião voltará a ser instalada amanhã (quarta, 13), às 9h30.

No início da tarde, os membros do colegiado acompanharam as explicações dadas por Cunha e seu advogado de defesa, Marcelo Nobre. Ambos contestaram a decisão do Conselho de Ética, criticaram a atuação do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), e alegaram que o direito de defesa do peemedebista foi cerceado por diversas vezes.

O processo de investigação de quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Cunha já é o mais longo da história da Casa legislativa e corre há cerca de oito meses. Agora, os parlamentares que defendem a cassação do mandato do deputado afastado tentam correr com a discussão para que a votação do parecer de Ronaldo Fonseca seja votado ainda hoje. No entanto, aliados de Cunha apostam nas brechas regimentais e devem transferir as discussões para agosto, depois do recesso parlamentar (de 17 a 31).

Defesa

Cunha compareceu ao colegiado acompanhado do advogado Marcelo Nobre, e afirmou acreditar que as pautas colocadas em votação por ele “desagradaram muitos”. O deputado afastado também considerou que a ampla vitória na eleição da Presidência da Câmara em primeiro turno gerou “inconformismo” entre os parlamentares da Casa e avaliou que a “simples” abertura de inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) não configura o crime de vantagem indevida. Na eleição, em fevereiro do ano passado, com 267 votos, Cunha derrotou o candidato governista, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve 136 votos.

“Caso a minha cassação seja confirmada, todos os deputados e senadores que respondem inquéritos no STF devem ter mandato cassado”, ponderou aos membros da CCJ. Cunha , e fez vários questionamentos sobre o trâmite seguido pelo Conselho de Ética durante as investigações contra ele.

O peemedebista também refutou as acusações de que “manobrou” para protelar a decisão da comissão. De acordo com ele, foi o presidente do Conselho, José Carlos Araújo, o responsável por realizar “ilegalidades” e agir de “má-fé” durante a apuração dos fatos. Cunha enfatizou ainda que houve cerceamento do seu direito de defesa.

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