O desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu a ação que tornou indisponíveis os bens do senador Lindbergh Farias (PT), empresas e demais denunciados por contratação irregular da coleta de lixo no município de Nova Iguaçu (RJ) em 2009. Os atos se referem à gestão de Lindbergh como prefeito da cidade, entre 2005 e 2010. O desembargador aceitou pedido feito pela Green Life Execução de Projetos Ambientais, um dos réus no processo. A decisão foi estendida a todos os réus.
Os bens do senador e demais denunciados haviam sido bloqueados no último dia 24 por determinação da juíza Marianna Medina Teixeira, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A juíza acolheu o pedido de medida cautelar na ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
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Além do atual líder da oposição no Senado, são réus no processo Leandro Cruz Fróes da Silva, Marcus Camargo Quintella (ex-presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu – Emlurb), as empresas Green Life Execução de Projetos Ambientais, juntamente com seus representantes Ludwig Ammon e Adilma Barbosa da Silva; Lipa Serviços Gerais e seus representantes Maria Zélia da Silva Nascimento e Gilsa Maria Barroso Mendes; e a VPAR- Locação de Mão de Obra e Serviços e seus representantes Carlos Alberto Souza Villar Filho e Marcos Rogério Mazzieri.
Cara-pintada
Líder do movimento que pressionou nas ruas pelo impeachment do presidente Collor, em 1992, o hoje senador responde a oito inquéritos. Um deles (3988), por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, decorre da Operação Lava Jato. Em sua delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa diz que autorizou o repasse de R$ 2 milhões desviados da estatal para a campanha ao Senado de Lindbergh, em 2010.
Os outros sete inquéritos (3334, 3616, 3124 e 3595) são por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, improbidade administrativa, corrupção passiva etc. Todos se referem aos anos à frente da prefeitura de Nova Iguaçu.
“As investigações são preliminares e o senador não é réu, não responde a qualquer processo e nunca teve contra si qualquer condenação”, disse a assessoria (leia a íntegra abaixo).
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Leia a íntegra da reposta de Lindbergh:
“Todos os questionamentos relacionados à gestão do então prefeito Lindbergh Farias já analisados no Supremo Tribunal Federal (STF) foram rejeitados.
Enfatizamos que as investigações ainda em andamento na Suprema Corte são preliminares e que o senador Lindbergh Farias não é réu, não responde a qualquer processo e nunca teve contra si qualquer condenação.
Em relação ao inquérito 3988, reiteramos que todas as doações da campanha foram oficiais, devidamente registradas na forma da lei, auditadas e aprovadas por unanimidade pela Justiça Eleitoral.
O senador Lindbergh Farias reafirma a confiança na Justiça e a certeza de que o STF arquivará os casos.”
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