O desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu a ação que tornou indisponíveis os bens do senador Lindbergh Farias (PT), empresas e demais denunciados por contratação irregular da coleta de lixo no município de Nova Iguaçu (RJ) em 2009. Os atos se referem à gestão de Lindbergh como prefeito da cidade, entre 2005 e 2010. O desembargador aceitou pedido feito pela Green Life Execução de Projetos Ambientais, um dos réus no processo. A decisão foi estendida a todos os réus.

Os bens do senador e demais denunciados haviam sido bloqueados no último dia 24 por determinação da juíza Marianna Medina Teixeira, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A juíza acolheu o pedido de medida cautelar na ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Além do atual líder da oposição no Senado, são réus no processo Leandro Cruz Fróes da Silva, Marcus Camargo Quintella (ex-presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu – Emlurb), as empresas Green Life Execução de Projetos Ambientais, juntamente com seus representantes Ludwig Ammon e Adilma Barbosa da Silva; Lipa Serviços Gerais e seus representantes Maria Zélia da Silva Nascimento e Gilsa Maria Barroso Mendes; e a VPAR- Locação de Mão de Obra e Serviços e seus representantes Carlos Alberto Souza Villar Filho e Marcos Rogério Mazzieri.

Cara-pintada

Líder do movimento que pressionou nas ruas pelo impeachment do presidente Collor, em 1992, o hoje senador responde a oito inquéritos. Um deles (3988), por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, decorre da Operação Lava Jato. Em sua delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa diz que autorizou o repasse de R$ 2 milhões desviados da estatal para a campanha ao Senado de Lindbergh, em 2010.

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Os outros sete inquéritos (3334, 3616, 3124 e 3595) são por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, improbidade administrativa, corrupção passiva etc. Todos se referem aos anos à frente da prefeitura de Nova Iguaçu.

“As investigações são preliminares e o senador não é réu, não responde a qualquer processo e nunca teve contra si qualquer condenação”, disse a assessoria (leia a íntegra abaixo).

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Leia a íntegra da reposta de Lindbergh:

“Todos os questionamentos relacionados à gestão do então prefeito Lindbergh Farias já analisados no Supremo Tribunal Federal (STF) foram rejeitados.

Enfatizamos que as investigações ainda em andamento na Suprema Corte são preliminares e que o senador Lindbergh Farias não é réu, não responde a qualquer processo e nunca teve contra si qualquer condenação.

Em relação ao inquérito 3988, reiteramos que todas as doações da campanha foram oficiais, devidamente registradas na forma da lei, auditadas e aprovadas por unanimidade pela Justiça Eleitoral.

O senador Lindbergh Farias reafirma a confiança na Justiça e a certeza de que o STF arquivará os casos.”

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