[fotografo]Divulgação/Agência Brasil[/fotografo]Defesa de Cunha pede fatiamento de votação e pena mais branda ao STF
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Para facilitar a confirmação, o Congresso em Foco criou um botão (veja abaixo) para que o parlamentar possa informar se vai, ou não, participar da votação. Faltam menos de 48h para o início da sessão.
Embora seja a maior bancada da Casa, com 66 deputados no exercício do mandato, o partido de Cunha (PMDB) tem 26 membros entre os que assumiram o compromisso de participar da reunião plenária, segundo atualização feita às 19h desta sexta-feira (9). Na consulta feita pelo Congresso em Foco, os 512 parlamentares da Câmara, à exceção óbvia de Cunha, foram confrontados com a seguinte pergunta:
“Senhor(a) Deputado(a),
O Congresso em Foco pode confirmar o seu comparecimento na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados marcada para as 12 horas do próximo dia 12 de setembro, na qual será julgado o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha?”
Em poucos segundos, o deputado responde se confirma ou não sua presença na sessão do dia 12. Todos os gabinetes serão procurados também por telefone. O leitor pode acompanhar aqui a resposta de cada parlamentar.
Na última quinta-feira (8), Cunha sofreu uma importante – mas previsível – derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Por 10 votos a 1, ministros da Corte negaram recurso do peemedebista para que todo o processo, que já dura nove meses, seja anulado. “Se a interpretação dada pela Casa Legislativa for razoável, não for absurda, o STF não interfere em miudezas de votação nominal ou eletrônica”, disse o relator do caso, Luís Roberto Barroso, ao fazer referência à soberania da Câmara em resolver seus assuntos internos.
Como este site mostrou, o deputado afastado criou um site para apresentar seus argumentos contra a cassação, em uma das suas estratégias de convencimento dos pares para tentar se salvar. A topo vapor nos bastidores, a movimentação do peemedebista contra a cassação inclui até a confecção de uma carta de clemência a ser entregue aos pares.
A defesa de Cunha também ingressou com um mandado de segurança no STF em que utiliza o exemplo do fatiamento realizado na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff para solicitar a mesma divisão na sessão de segunda-feira (12) e pede “isonomia” ao processo conduzido pelo Senado.
“É perfeitamente factível a apresentação de destaques, para,repita-se, nas palavras do ministro Ricardo Lewandowski, ‘prestigiar os direitos subjetivos dos parlamentares, que podem esperar que o regimento seja cumprido tal com ele está redigido”, diz parte do documento.
“Foi essa mesma ferramenta regimental que permitiu a votação em separado, e ulterior rejeição, da cominação da pena de inabilitação à ex-presidente Dilma Rousseff, confirmando a vocação dos destaques , em processos sancionatórios, para espelhar com rigor a decisão plenária de uma Casa do Congresso”, destacam os advogados do parlamentar afastado.
Tática
Aliados de Eduardo Cunha apostam em duas estratégias para evitar a cassação do colega: esvaziar a sessão do dia 12 ou, caso isso não seja possível, trocar a pena de perda de mandato pela suspensão temporária, de 90 dias ou até seis meses. Parte dos peemedebistas analisa a alternativa de faltar à Câmara para tentar derrubar a sessão por falta de quórum e forçar o adiamento da votação para depois das eleições. Para cassar o mandato de Cunha, acusado de omitir a existência de contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras, são necessários 257 votos entre os 513 deputados.
Com seis deputados, o Psol foi a primeira bancada a confirmar integralmente presença na sessão da próxima segunda-feira (12). Depois, partidos como PT, PCdoB, PDT e Rede também garantiram comparecimento em massas das respectivas bancadas, de maneira a pressionar os demais grupos partidários a fazer o mesmo. A preocupação dos deputados favoráveis à cassação é a postura do chamado “Centrão”, bloco informal que reúne 13 partidos e soma mais de 200 representantes (Solidariedade, PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, PHS, Pros, PSL, PTN, PEN e PTdoB). Atialmente dividido, grupo é um dos trunfos de Cunha para a difícil tarefa de escapar da perda de mandato.
Mas, enquanto aliados cogitam táticas de plenário, adversários de Cunha prometem endurecer a atuação no dia do julgamento. “Não há possibilidade de atenuar pena”, disse o ex-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). “Inovar, nesse momento, seria uma violação aos precedentes”, completou o relator do parecer contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PSD-RO), referindo-se à possibilidade de que seja também aplicada a Cunha a decisão do Senado sobre o impeachment de Dilma Rousseff, preservando-lhe os direitos políticos.
Para um dos principais defensores de Cunha no Congresso, o deputado não mentiu à CPI da Petrobras, e por isso deve ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “No meu pensamento, houve omissão. O processo deve tramitar no STF e o deputado deve pegar uma pena menos grave”, opinou Carlos Marun (PMDB-MS), para quem é “inevitável” que Cunha reivindique o mesmo tratamento dispensado pelo Senado a Dilma.
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o entendimento do Senado, encabeçado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acabou por favorecer o peemedebista. “Não li a decisão do Lewandowski. Sei que ele vocalizou na linha do que o Cunha sempre quis”, observou o parlamentar, em entrevista ao jornal O Globo publicada na última sexta-feira (2).
As acusações contra Cunha
A recomendação da perda do mandato de Eduardo Cunha foi aprovada pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho. A decisão ocorreu 245 dias após a representação da Rede e do Psol ter sido entregue ao colegiado. Nesse período, aliados de Cunha promoveram uma série de manobras protelatórias, que incluíram a troca de relatoria e diversos recursos ao Supremo.
O processo envolve apenas uma das acusações existentes contra Eduardo Cunha: a possível quebra do decoro parlamentar por ter negado possuir contas no exterior, em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ao recomendar a cassação, Marcos Rogério destacou as provas enviadas pelo Ministério Público da Suíça. Elas mostram que Cunha abriu contas secretas naquele país, em nome de familiares e de empresas, mas sempre mantendo controle sobre elas. Segundo Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo deputado para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos públicos (veja a íntegra do relatório).
Em 10 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma terceira denúncia contra Cunha pela suspeita de recebimento de propina de R$ 52 milhões em obras no Porto Maravilha. De acordo com a acusação, o dinheiro foi pago mediante liberação de recursos da Caixa Econômica Federal a empreiteiras para benfeitorias do terminal no Rio. Ex-vice-presidente da Caixa indicado por Eduardo Cunha para o cargo, Fabio Cleto disse, em delação premiada, que o deputado recebeu essa propina em uma conta no Uruguai. O Ministério Público Federal ainda acusa o peemedebista de se utilizar de requerimentos parlamentares para pressionar donos do grupo Schahin a manter contratos com o doleiro Lúcio Funaro. Os procuradores alegam que, como pagamento, Cunha recebeu a quitação de dívidas de alguns carros que estão em nome de uma produtora pertencente à sua família.
Em outra frente, o Banco Central aplicou multas de R$ 1 milhão ao deputado afastado e de R$ 130 mil à mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz. O processo administrativo foi aberto em virtude de o casal não ter declarado recursos no exterior. A defesa de Cunha argumenta que não há obrigatoriedade na declaração de “trusts”, já que eles não implicam em titularidade do patrimônio.
Em 5 de maio, Cunha teve o mandato parlamentar suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por 11 motivos listados pelo procurador-geral, Rodrigo Janot:
- Apresentação de requerimentos, por meio de aliados, para cobrar pagamento de propina do grupo Mitsui e dirigentes de empresas de petróleo;
- Requerimentos e convocações na Câmara a para pressionar donos do grupo Schahin, com apoio do doleiro Lúcio Funaro;
- Atuação para convocar a advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”;
- Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”;
- Utilização da CPI da Petrobras para pressionar o Grupo Schahin e convocar parentes do doleiro Alberto Youssef;
- Abuso de poder para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos prestados anteriormente;
- Retaliação a quem contraria seus interesses, como o ex-diretor de informática da Câmara Luiz Eira, exonerado sob a “acusação” de ter revelado a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha;
- Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves;
- Uso de “manobras espúrias” para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar;
- Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PP-SP), ex-relator do seu processo de cassação;
- Novas ameaças e oferta de propina a Fausto Pinato.
Confirmaram presença na sessão que julgará Cunha, dia 12:
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