[fotografo]Carlos Humberto/STF[/fotografo]Ayres Britto aceita a proposta de Joaquim Barbosa, de divisão do julgamento do mensalão em oito partes
Divisão no STF põe em risco julgamento do mensalão
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A declaração de Ayres Britto ocorreu ao chegar na cerimônia de posse de procuradores federais na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. Ele conversou rapidamente com a imprensa. De acordo com o presidente do STF, a votação seguirá da forma como foi aprovada em plenário, conforme “a metodologia do ministro Joaquim Barbosa para o recebimento da denúncia”. Resumindo: “Será usado o mesmo método por capítulos”.
No entanto, a forma de votação causou dúvida entre os próprios ministros. Ontem, no final da sessão, Marco Aurélio Mello, que, assim como Lewandowski, defende a leitura na íntegra pelo relator e do revisor, confessou não ter entendido o voto de alguns colegas. A proposta aprovada foi que todos ficariam livres para definir a forma dos votos. “É a Babel”, resumiu Marco Aurélio.
Lewandowski admitiu ontem à noite que a votação fatiada vai lhe trazer “imensas dificuldades”. Mas informou, ao Jornal Nacional que vai acompanhar a proposta de Barbosa. Diferentemente do relator, que dividiu seu voto em uma ordem cronológica e em capítulos, o revisor tratou das condutas imputadas a cada réu. “Eu analisei a conduta de cada um dos 38 réus”, explicou.
Decisões
Com a adesão à sugestão de Barbosa, é possível que já na semana que vem sejam conhecidas algumas sentenças dos ministros sobre alguns dos réus. A linha do voto de Barbosa começou com os contratos assinados pela agência de publicidade SMP&B com a Câmara dos Deputados em 2003. Para o relator, foi a forma que a empresa encontrou de se aproximar do PT e, como consequência, do governo federal. Ele, então, votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. O publicitário Marcos Valério e os seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach devem ser condenados por corrupção ativa e peculato.
Com a proposta de Joaquim Barbosa, essa parte da ação penal já foi ser colocada em votação e, se concluídos os votos de todos os ministros, já se saberá o destino desses réus com relação a esses crimes imputados a eles, se serão considerados culpados ou inocentes. No caso de condenação, as penas só serão definidas após as oito rodadas, assim como a dosimetria de cada uma. Com a manutenção do sistema proposto por Barbosa – já usado no acórdão de aceitação da denúncia – diminuem as chances de Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, quando completa 70 anos, votar em todos os casos. Também cresce o temor de possíveis empates ocorrerem no julgamento.
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