O GLOBO

PF alerta aeroportos para evitar fuga de mensaleiros
A partir de uma ordem do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal incluiu na lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi) os nomes do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos demais 22 réus condenados no processo do mensalão. Segundo a PF, o sistema é consultado obrigatoriamente pelos agentes em aeroportos, portos e postos de fronteira, antes da autorização policial para saída ou entrada de pessoas no país.

Tudo aqui neste site sobre o julgamento do mensalão

O despacho de Joaquim Barbosa foi entregue ontem à direção da PF. O Sinpi contém a relação de todas as pessoas que, por problemas com a Justiça, não podem deixar o país. Na lista também constam os nomes de estrangeiros impedidos de entrar no Brasil. A inscrição no cadastro torna bem mais difícil para qualquer réu deixar o país sem autorização prévia de Barbosa.

A retenção dos passaportes não foi suficiente para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ontem, ele anunciou que vai reiterar o pedido de prisão imediata dos réus condenados no mensalão, para que sejam encarcerados logo após o fim do julgamento. Gurgel já havia feito esse pedido na fase de alegações finais do processo, em agosto.

Dirceu, agora, critica ‘populismo jurídico’ na retenção de passaportes
Em seu blog, o ex-ministro José Dirceu atacou a decisão do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, de recolher os passaportes dele e dos demais réus condenados na ação. Para Dirceu, trata-se de “puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou, e a sentença não transitou em julgado”. Apesar da crítica, o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, informou que o passaporte de seu cliente seria entregue ontem.

O ex-ministro petista ainda provocou Barbosa, sem citar seu nome, ao dizer que apenas no absolutismo real um ministro encarna o Poder Judiciário e que apenas em ditaduras um ministro encarna a nação ou o povo.

No despacho em que determina o recolhimento dos passaportes, Barbosa criticou o comportamento “incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade”. Sem citar diretamente Dirceu, reclama de acusados que “dão a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta ao Supremo Tribunal Federal, qualificar como “política” a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte”.

TCU adia votação sobre super salários
Alegando “ajuste de votos”, o Tribunal de Contas da União adiou a votação do relatório do ministro Raimundo Carreiro, sobre auditoria que confirmou a irregularidade dos super salários pagos por Câmara e Senado a servidores, acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil. De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” publicada ontem, o TCU pede devolução de pagamentos indevidos a pelo menos 1,5 mil servidores das duas Casas.

O Congresso em Foco adiantou o assunto; leia aqui

Mesmo sem ter conhecimento da auditoria do TCU sobre folhas dos servidores do Legislativo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o TCU é um órgão auxiliar do Congresso e que a Casa cumpre rigorosamente a legislação existente sobre vencimentos. Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi mais cuidadoso, afirmando que sempre são corrigidas as distorções apontadas pelo Tribunal de Contas da União.

Dilma ‘afaga’ PSB, e Cid Gomes cobra vice
A presidente Dilma Rousseff deu prosseguimento ontem à temporada de afagos aos aliados e almoçou com o governador do Ceará, Cid Gomes, no Palácio da Alvorada. Na saída, Cid defendeu o nome do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para vice de Dilma em 2014, no lugar de Michel Temer. A interlocutores, ontem, Campos comemorou o fato de Dilma, no encontro com o PMDB, na véspera, não ter reafirmado a chapa Dilma/Temer.

– O PMDB estará muito bem contemplado com as presidências da Câmara e do Senado, a partir do próximo ano e, portanto, caberá ao PSB o cargo de vice na chapa de Dilma em 2014 – defendeu Cid Gomes, citando Eduardo Campos como o melhor nome para o lugar de Temer. Campos, que jantou com a presidente anteontem, não tratou das eleições de 2014, mas ficou satisfeito com a maneira como Dilma evitou antecipar a questão no encontro com o PMDB, na terça-feira.

Alfabetização até os 8 anos dará prêmio em dinheiro às escolas
O Ministério da Educação (MEC) distribuirá prêmios no valor total de R$ 500 milhões, a partir de 2014, para escolas da rede pública com bom desempenho na alfabetização de crianças. O anúncio foi feito ontem pela presidente Dilma Rousseff, ao lançar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

O pacto tem o objetivo de garantir que todos os alunos da rede pública aprendam a ler e a escrever até os 8 anos e adquiram noções de matemática. As regras da premiação ainda não foram definidas, mas é possível que parte do dinheiro seja destinada a professores do 1º ao 3º ano do ensino fundamental.

O foco da iniciativa serão os alunos dos três primeiros anos, o chamado ciclo de alfabetização, que atende 7,9 milhões de alunos na rede pública. Em parceria com 36 universidades públicas, o MEC oferecerá cursos de formação para os 360 mil professores dessas escolas. Os profissionais receberão ajuda de custo de R$ 150 por mês. Outros 18 mil orientadores ganharão bolsa de R$ 765 mensais. Dilma anunciou investimento federal de R$ 1,1 bilhão em 2013 e R$ 1,6 bilhão em 2014, totalizando R$ 2,7 bilhões nos próximos dois anos.

Doutrinação na prova do Enem
Após o Ministério da Educação (MEC) divulgar o gabarito do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) sem anular uma questão sequer, apesar das queixas de colégios e cursinhos sobre alguns enunciados, professores agora criticam a prova de Linguagens e Códigos do processo de seleção que aconteceu no último fim de semana. Docentes dos ensinos médio e superior dizem que certas questões mostram uma preocupação excessiva em defender o uso oral e coloquial da língua em detrimento da norma culta.

Em uma análise do exame, O GLOBO identificou pelo menos oito em 45 questões que exemplificam o assunto (uma delas na prova de inglês). Num enunciado, o texto de referência foi redigido com marcas orais características da análise do discurso, conteúdo específico decursos de Letras e Comunicação: “Eu gostava muito de passeá…saí com as minhas colegas…brincá na porta di casa di vôlei…andá de patins…bicicleta…quando eu levava um tombo ou outro … eu era a ::… a palhaça da turma … ((risos))…”. O parágrafo é atribuído a A.P.S., mulher de 38 anos, que estaria no ensino fundamental.

Mestre em Literatura pela Universidade de Sorbonne (Paris III), a professora Regina Carvalho, que dá aulas de Língua Portuguesa no Colégio Santo Inácio, demonstra preocupação com o excesso desse conteúdo na prova. – Há um desequilíbrio e um foco exagerado na linguagem coloquial. É uma ideologia que permeia a prova. Há uma indução subliminar. Acho problemático porque são muitas questões sobre o mesmo assunto. Do ponto de vista pedagógico, não se deve cobrar um mesmo assunto com tanta insistência. Do ponto de vista gramatical, nada é pedido praticamente. É uma contradição, porque na hora de fazer a redação, os professores cobram a norma culta dos estudantes e se agarram a ela para justificar a correção- critica Regina.

‘Difícil ter um programa no mundo mais auditado que o Bolsa Família’ – trecho de entrevista com ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello
Como é a fiscalização nos programas do Brasil Sem Miséria (BSM)?
Acho bom falar sobre fiscalização. O Bolsa Família, quando criado, acabou sofrendo um conjunto de investigações. Acho difícil ter um programa no Brasil ou no mundo que tenha sido mais auditado. Temos rede grande de controle, não só do MDS; parceria com Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Polícia Federal. É o que vem garantindo que o Bolsa avance. Hoje, atinge um em cada quatro brasileiros, 50 milhões de beneficiados. Ainda estamos num processo de busca ativa, mas em todos os 5.565 municípios temos um gestor, temos gente recebendo. Sempre é possível melhorar.

A execução do programa ocorre nos municípios. Falta capacitação para muitas prefeituras?
Falta, é verdade. O que a gente faz? Fortalece, repassa dinheiro, cria norma, entende que os municípios são diferentes. Estamos hoje com o QualificaSuas, curso de qualificação para formar gestores, lançado agora. Na Amazônia, estamos botando antenas em 60 prefeituras que não tinham conectividade. Para que acessem a nova versão do CadÚnico (cadastro federal para programas sociais).

É possível condicionar a um melhor desempenho no BSM o repasse de verbas a municípios?
Isso tem acontecido. Mas tem que ter muito cuidado. Nos municípios mais pobres, dependendo do que condicionar, a prefeitura não consegue nem preencher um cadastro. Você tem que apoiá-las. O mecanismo tem que ser apoio de qualificação e não de exclusão. Tem prefeitura que não tem um bom engenheiro, o melhor seria a gente ajudar a fazer o projeto. Se eu disser que só passo dinheiro do Mais Educação (tempo integral) para as melhores escolas, provavelmente as mais pobres teriam sido excluídas. No Mais Educação, nós e o MEC cruzamos o cadastro único com o censo escolar. Elencamos as escolas que poderiam ter turno integral e em um ano nos triplicamos o numero de escolas que têm mais de 50% de alunos com o Bolsa Família e que oferecem tempo integral.

Cardozo nega uso eleitoral de ação contra violência em SP
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a parceria com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para combater a violência em São Paulo não tem propósitos político-eleitorais. Apontado como possível nome do PT para disputar o governo paulista em 2014, Cardozo afirmou que “algumas pessoas” ainda não sabem o que é interesse público.

– Quando você no Brasil produz políticas de Estado, para algumas pessoas (elas) passam a ser disputas eleitorais. O que há é o interesse público. E as pessoas não estão habituadas a ver isso e acham que tem sempre interesse eleitoral por trás, campanha eleitoral por trás. Temos que perder essa mania.

Ditadura: ação de religiosos será apurada
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu ontem, pela primeira vez, especialistas e investigadores que vão apurar o papel das igrejas cristãs na ditadura militar. Segundo o coordenador do grupo, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, serão ouvidas vítimas do regime e testemunhas da atuação dos religiosos tanto no apoio ao golpe militar como no suporte à resistência.

– Estamos mapeando o território. Membros das igrejas que colaboraram com os abusos de direitos humanos terão que ser levantados e teremos uma narrativa sobre isso – disse Pinheiro, para quem não haverá grande resistência por parte das igrejas.

Doador oculto ajudou Paes e Maia
O prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), foi quem mais arrecadou nestas eleições. No total, foram captados pela coligação “Somos um Rio” mais de R$ 21 milhões para custear a campanha. Desse total, 88% (R$ 18.792.463) foram feitos por meio de doações ocultas — quando o dinheiro de doadores é repassado por intermédio dos diretórios partidários. Em segundo lugar nas urnas, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) recebeu R$ 1,1 milhão, sendo apenas R$ 39.569,69 por intermédio do diretório municipal do partido, menos de 1% do total captado por Freixo.

Depois do prefeito, quem mais arrecadou foi o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), filho do ex-prefeito e agora vereador eleito Cesar Maia (DEM). Maia, que teve como vice a filha do ex-governador Anthony Garotinho (PR), Clarissa Garotinho, recebeu R$ 6,450 milhões, 89% através do diretório municipal.

Campanha do prefeito só gastou 38% do arrecadado
O principal doador da campanha à reeleição de Eduardo Paes, o diretório municipal do PMDB, coincidentemente arrecadou neste pleito o mesmo volume de recursos obtido pelo prefeito: R$ 21 milhões. Desses, R$ 15 milhões vieram da direção nacional do partido, que captou mais de R$ 120 milhões para investir pelo país. Os outros R$ 6 milhões foram doados por 36 empresas particulares. Entre elas, 29 do ramo imobiliário responsáveis por 80% dos recursos privados obtidos pelos peemedebistas.

Na prática, não há como saber a parcela desses recursos que foi destinada a Eduardo Paes. Segundo a direção municipal do PMDB, odinheiro arrecadado foi repassado para as campanhas de prefeito e vereadores do partido, conforme determina a lei.

Se o PMDB tivesse doado menos do que os R$ 15 milhões que destinou a Paes, ainda assim o prefeito não teria problemas em sua campanha. Isso porque, apesar do volume excepcional de recursos para gastar nos três meses da disputa eleitoral, o prefeito foi econômico, de acordo com sua declaração na prestação de contas final entregue na última terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dos R$ 21 milhões arrecadados, a coligação “Somos um Rio”, de Paes, declarou que gastou pouco mais do que R$ 8 milhões para conquistar os dois milhões de votos dados a ele em 7 de outubro. A maior parte dos recursos foi destinado ao pagamento de pessoal: cerca de R$ 5 milhões.

Cidade de Alagoas tem 11 vereadores denunciados
Todos os 11 vereadores da cidade de Rio Largo, a 25 quilômetros de Maceió, foram denunciados por dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato e formação de quadrilha. Segundo o Ministério Público, eles desviaram R$ 900 mil da verba de gabinete, na Câmara dos Vereadores, destinada à locação de carros.

– Houve uma verdadeira dilapidação do Erário municipal, através da prática de repetidas atividades ilícitas, que transformaram os contratos de locação de veículos, realizados nos exercícios de 2010 e 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Largo, num jogo de resultados presumidos – dizem os promotores do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do MP.

CORREIO BRAZILIENSE

Dilma “perdoa” ambição
Um dia depois de jantar com a cúpula do PMDB no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff reuniu-se com o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, e o vice do partido, Roberto Amaral, para mostrar que não existem mágoas após o resultado das eleições municipais de outubro. A presidente afirmou que entende “o desejo do PSB de crescer” e deixou claro que as disputas entre os socialistas e o PT pelas prefeituras, especialmente no Nordeste, não devem contaminar a relação nacional. “Eleição municipal é eleição municipal. A minha preocupação é que não restem ruídos para o futuro”, declarou a presidente, segundo relato dos presentes.

Dilma foi rápida para mostrar ao PSB a importância do aliado e o desejo de que ele continue na base do governo até 2014. Após as eleições municipais, sobretudo por conta do crescimento da legenda no número de prefeituras e da relação próxima de Eduardo Campos com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato da oposição ao Planalto daqui a dois anos, muitos petistas e analistas políticos começaram a afirmar que o governador pernambucano se preparava para um voo solo.

Kassab na ponte aérea São Paulo-Brasília
Noiva da vez na Esplanada, o PSD começa, na semana que vem, a provar o vestido e a ensaiar os passos em direção ao altar. Na terça-feira, o presidente nacional da legenda e prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, desembarca em Brasília para ser homenageado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Reúne-se depois com a bancada de deputados e terá um encontro com a presidente Dilma Rousseff para discutir a relação. “Será um papo sobre passado, presente e futuro”, resumiu o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP).

Como bem afirmou um aliado da presidente, ninguém é ingênuo de pensar que Kassab abrirá, nesse primeiro encontro, uma pasta diante de Dilma com uma lista de nomes do partido para ocupar espaços na Esplanada. Até porque, a presidente só deverá bater esse martelo tão esperado por PSD e PMDB em fevereiro, após as eleições para as Mesas Diretoras do Congresso.

Governo insiste nos royalties
O Governo Federal não se deu por vencido e vai fazer valer a máxima de que o jogo só termina no apito final. Após a derrota na Câmara dos Deputados da proposta que destina os royalties do petróleo à educação, a bola foi passada para o Senado. O carimbo dos recursos foi reinserido no bojo do Plano Nacional de Educação (PNE), que começou a tramitar na Casa. O texto vincula apenas metade da receita obtida com o pré-sal.

Mas o Palácio do Planalto quer mais. Defende que 100% dos royalties, inclusive os da camada pós-sal, sejam gastos em educação. A movimentação do Governo Federal na sensibilização dos senadores já começou. E o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, José Pimentel (PT-CE), afirmou, ao Correio, que vai alterar o projeto para que a arrecadação integral dos royalties seja destinada ao setor.

Na noite em que a proposta defendida pelo Planalto foi derrotada na Câmara, Pimentel participou do jantar da presidente Dilma Rousseff com as cúpulas do PT e do PMDB. O senador não quis falar sobre o encontro. E não respondeu se o assunto foi tratado com a chefe do Executivo. Pimentel só disse que irá convocar uma audiência pública para discutir o projeto. Mas seu posicionamento sobre os royalties já está definido.

Pacote para evitar a greve dos prefeitos
Diante da insatisfação dos prefeitos nordestinos em virtude da seca, que atinge mais de 10 milhões de pessoas, e da queda no repasse relativo ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a presidente Dilma Rousseff desembarca hoje em Salvador para anunciar um pacote de R$ 1,7 bilhão em investimentos de ampliação da oferta d”água. É o PAC-Prevenção. Nesta primeira fase, são R$ 1,06 bilhão do Ministério da Integração Nacional e R$ 655,3 milhões do Ministério das Cidades.

Com o clima político de absoluto enfrentamento, a liberação dos recursos para 120 municípios, incluindo o estado de Minas Gerais, é estratégica. A situação está tão delicada que prefeitos pernambucanos decidiram fechar as portas das prefeituras e entrar em greve durante os cinco dias úteis da próxima semana. Para mostrar que as cidades estão à míngua, apenas serviços de saúde e de limpeza urbana vão funcionar.

Durante encontro com todos os governadores do Nordeste, Dilma vai ouvir várias lamentações e, logo em seguida, detalhar onde vai ser investido o montante liberado. Em portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem, assinada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), são listadas 33 intervenções. Os termos de compromisso para minimizar os efeitos da estiagem com a construção e a ampliação de barragens, implantação de adutoras e sistemas de abastecimento beneficiam todos os estados do Nordeste, com exceção do Maranhão, e ainda municípios do norte de Minas Gerais.

PEC das empregadas vai a plenário este ano
A relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos dos empregados domésticos, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que o texto deve ser votado no plenário ainda este ano. Na quarta-feira, após a aprovação da PEC na Comissão de Igualdade dos Direitos Trabalhistas da Câmara, Benedita e o presidente do colegiado, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), reuniram-se com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e pediram agilidade na tramitação do projeto. A proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de ir para o Senado.

“Antes de aprovarmos a PEC na comissão, já vínhamos conversando com Marco Maia e ele havia dado bastante atenção ao projeto. Anteontem, ele reforçou o compromisso de tentar fazer a PEC ser votada na Câmara o quanto antes”, disse Benedita. A proposta de emenda à Constituição deve ser levada para o colégio de líderes na semana que vem, para que decidam quando o texto entrará na pauta do plenário.

Só o apagão tirou o sono da ministra Cármen Lúcia
Possibilidade de fraude na votação eletrônica, ausência de mesários, violência contra candidatos e eleitores, atraso na apuração dos resultados, nada disso foi capaz de tirar a tranquilidade da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, na primeira eleição que comandou. A única preocupação que ela teve foi com o risco de apagões durante a votação. A revelação foij feita pela própria magistrada, homenageada ontem com medalha de mérito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A ministra exaltou a qualidade da tecnologia do sistema eleitoral brasileiro, mas criticou o que considera uma falha em um setor da infraestrutura essencial para a dignidade do cidadão.

“Os dias que antecederam as eleições me deixaram, em alguns momentos, 48 horas no ar, sem dormir, de preocupação de que, em alguns lugares do Brasil, nós não tivéssemos energia elétrica. Eu dependo de um serviço público essencial — e isso é cidadania, é direito fundamental — para pôr em exercício o sistema provavelmente mais apurado de eleições do Planeta Terra”, disse a ministra.

Cármen Lúcia colocou na conta do Poder Executivo as eventuais falhas no processo eleitoral brasileiro que, segundo ela, é acompanhado de perto por centenas de países. Os blecautes voltaram a assombrar os brasileiros no mês passado. Os mais graves atingiram a maior parte dos estados do Norte e Nordeste.

Defesa da prisão imediata
Depois de convencer o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, sobre a necessidade de apreensão dos passaportes dos condenados, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quer emplacar seu pedido para que esses réus sejam presos imediatamente após o fim do julgamento. Ontem, ele voltou a justificar a medida, que encontra resistência entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. “O que o Ministério Público vai defender e já vem defendendo é que não há motivo para que não se dê a execução definitiva imediata à decisão do plenário do STF”, frisou Gurgel.

Receoso quanto ao risco de os condenados no processo do mensalão fugirem do país, o procurador-geral afirmou que a apreensão dos passaportes de 25 réus tranquiliza o Ministério Público. A decisão de reter os documentos foi tomada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, na noite da quarta-feira. “É uma medida corriqueira, prevista na legislação processual penal, que compreende não apenas a entrega dos passaportes pelos réus ao Supremo como a comunicação às autoridades de fiscalização das fronteiras para que impeçam qualquer tentativa de saída do país”, explicou Gurgel.

As reclamações de José Dirceu
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa, criticou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal de apreender os passaportes dos réus do mensalão considerados culpados pela Corte. Em texto publicado em seu blog, Dirceu afirmou que a medida “é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus”. Ele justificou sua posição explicando que o julgamento ainda não acabou. “A sentença não transitou em julgado e cabem recursos, mesmo após a publicação do acórdão”, acrescentou o ex-ministro.

Para Dirceu, os argumentos usados pelo relator, Joaquim Barbosa, para determinar a apreensão dos passaportes “cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar”. O ex-ministro garantiu ainda que, apesar de considerado culpado, vai lutar para contestar o resultado do julgamento. “Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais. Do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação”, justificou o réu, considerado o líder da quadrilha do mensalão pelos ministros do Supremo.

PSol desiste de retaliações
Em vez de elevar a autoestima do PSol, a eleição do primeiro prefeito do partido em uma capital — Macapá — e a expressiva votação do candidato de Belém levaram a legenda a um impasse que quase resultou em punição aos responsáveis pela vitória. Em reunião da Executiva Nacional ontem, em Brasília, alguns integrantes da sigla, que existe há oito anos, criticaram as alianças feitas no segundo turno com partidos que diferem da linha ideológica socialista. O pedido de sanção, porém, ficou de fora do relatório final sobre as eleições elaborado no encontro.

Na disputa municipal deste ano, o PSol elegeu dois prefeitos — Clécio Luís, em Macapá, e Gelsimar Gonzaga, em Itaocara (RJ) — e 49 vereadores, sendo 21 em capitais, além de ter chegado ao segundo turno em Belém. Na eleição de 2008, o partido havia conseguido 30vagas em câmaras municipais. Com a nova situação, o grupo mais radical da legenda reagiu negativamente às necessárias estratégias de campanha. No Amapá, Clécio foi apoiado pelo PSDB e pelo DEM e, na capital paraense, Edmilson Rodrigues disputou o segundo turno com o reforço do PT e do PDT, tendo inclusive mensagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff em seu programa de TV.

O ESTADO DE S. PAULO

Ritmo lento poderá deixar conclusão do julgamento do mensalão para 2013
O ritmo adotado pelo Supremo Tribunal Federal na dosimetria das penas do mensalão poderá deixar para o ano que vem a conclusão do julgamento. A previsão é compartilhada por parte da Corte, que em cinco sessões conseguiu calcular punições de apenas 3 dos 25 condenados – outros 2 tiveram o cálculo iniciado.

O julgamento do mensalão começou em 2 de agosto e foi interrompido, após 42 sessões, em 25 de outubro, às vésperas do 2.º turno das eleições, por causa de uma viagem para tratamento de saúde do relator do caso, Joaquim Barbosa. Foi retomado na quarta-feira, 7, com o cálculo das penas do chamado núcleo operacional (ou publicitário) do esquema.

O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, vai se aposentar no próximo dia 18. Não participará, portanto, da conclusão do julgamento.

O calendário do mensalão será também prejudicado por três sessões a menos nas próximas semanas. No dia 15, a Corte vai parar em razão do feriado. Nas semanas seguintes, as sessões de quinta serão reservadas a cerimônias de posse. No dia 22, Barbosa será empossado na presidência do Supremo. Uma semana depois, será dada posse ao novo ministro da Corte, Teori Zavascki.

Gurgel defende que prisão dos réus do mensalão deve ser imediata
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, insistiu nesta quinta-feira, 8, na necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenar a prisão imediata dos réus ao final do julgamento. “O que o Ministério Público vai defender e já vem defendendo é que não há motivo para que não se dê a execução definitiva imediata à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o procurador em entrevista a jornalistas.

A tendência no STF é determinar as prisões apenas após o julgamento de eventuais recursos dos condenados. O ministro Joaquim Barbosa determinou na quarta-feira, 7, a apreensão dos passaportes brasileiros e estrangeiros dos 25 condenados no processo do mensalão.

Penas do núcleo publicitário ultrapassam os 100 anos
A soma das penas aplicadas aos integrantes do núcleo operacional (publicitário) do mensalão ultrapassa um século e as multas impostas a esses réus totalizam, até agora, R$ 8,5 milhões. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram nesta quinta-feira, 8, dosimetria das punições para os publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, à funcionária deles Simone Vasconcelos e ao advogado Rogério Tolentino.

Apesar do ritmo mais rápido, faltou maioria para fixar as penas por lavagem de dinheiro a Tolentino e Simone e também de evasão de divisas para a assessora. Isso ocorreu porque três ministros deixaram a sessão mais cedo por atuarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento do caso será retomado na próxima segunda-feira, 12.

STF aplica 1ª pena prescrita do julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou nesta quinta-feira, 8, Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira das agências de Marcos Valério, de cumprir pena por formação de quadrilha. Por quatro votos a dois, os ministros entenderam que Simone deveria cumprir pena de 1 ano e 8 meses pelo crime.

Contudo, a pena está prescrita porque, no caso da formação de quadrilha, o Estado não pode aplicar sanções aos réus condenados a penas inferiores a 2 anos de prisão. É a primeira prescrição declarada no processo do mensalão, mas a ex-diretora das empresas de Valério ainda receberá pena por outros três crimes.

Senadores do RJ contestam texto dos royalties
Senadores pelo Rio de Janeiro, Lindbergh Farias (PT) e Francisco Dornelles (PP) protestaram no plenário, nesta quinta-feira, pela iniciativa do relator do projeto de distribuição de royalties do petróleo, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de tentar reparar o erro na proposta aprovada pelos deputados apenas no texto, sem uma nova votação. Eles alegam que o projeto contém ”erro de mérito” e não de redação, como alega Vital.

“Houve sim alteração do conteúdo do projeto de lei deliberado por esta Casa e apreciado e aprovado na Câmara dos Deputados”, afirmou o senador petista. Para Dornelles, a falha no texto modifica a distribuição porcentual dos royalties entre os entes da federação, as entidades e os órgãos que a eles concorrem. Ele lembra que, pela modificação proposta por Vital do Rêgo, os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos teriam reduzida a parcela do valor dos royalties a que têm direito de 3% para 2%, a partir de 2017.

“O que implica significativa perda de um terço do valor efetivamente aprovado nesta Casa e na Câmara”, destacou. O senador Lindbergh quer que a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário do Senado se manifestem sobre a iniciativa do relator.

Rio pode ir ao STF contra projeto dos royalties

O governo do Estado do Rio já tem pronta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova distribuição dos royalties e participações especiais da exploração petrolífera prevista no projeto de lei recém-aprovado pelo Congresso Nacional. A Adin será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a presidente Dilma Rousseff sancionar o texto de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Em público, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB)tem dito que o recurso ao STF é uma hipótese não considerada nem por ele nem por sua assessoria jurídica. Na prática, a situação é outra. A Adin está pronta, preparada pela Procuradoria-Geral do Estado, para, assim como fez o governo do Espírito Santo, seguir ao STF em caso de sanção do projeto de lei pela presidente Dilma Rousseff.

Haddad tem encontro ‘surpresa’ com secretário-geral do PP
Ao contrário do PC do B e do PSB, que foram recebidos pelo prefeito eleito, Fernando Haddad (PT), no escritório da transição, e do PMDB, que terá o mesmo prestigio nesta sexta-feira, 9, o PP, do deputado Paulo Maluf, teve seu diálogo com Haddad às escondidas e de forma oficiosa.

O prefeito eleito apareceu nesta quinta-feita, 8, pela manhã de surpresa com o coordenador da equipe de transição, Antonio Donato, na casa do secretário-geral do PP, Jesse Ribeiro. Segundo o pepista, Donato combinara de tomar um café por lá, mas levou Haddad junto sem avisar. “Para minha surpresa ele chegou com o prefeito eleito. Eu não sabia”.

Protagonista da polêmica foto com Haddad e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos jardins de sua casa, Maluf não participou do encontro, já que estava em Brasília.

“O professor Jesse tem procuração para falar em nome do partido”, relativizou Maluf, que disse não ter nenhum encontro programado com Haddad. “No que houver, como no casamento que foi feito na minha casa, com o Haddad e com o Lula, vocês vão ficar sabendo”.

Dilma reúne-se com prefeito eleito de Curitiba
O prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), foi recebido nesta quinta-feira, 8, pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Segundo Fruet, a presidente ofereceu “total disposição de cooperação” à capital paranaense. “A nossa preocupação agora é não perder a continuidade de projetos, em especial do PAC da mobilidade, e garantir durante a transição, até o final do ano, o encaminhamento de propostas e das emendas para investimentos a partir de 2013”, contou Fruet.

Ele disse que encontrou uma presidente muito bem-humorada e conhecedora dos detalhes da campanha em Curitiba e das necessidades da cidade. “Precisamos garantir continuidade também de importantes projetos de saúde, segurança, infraestrutura e educação”, disse ele.

Na conversa, de acordo com Fruet, a possibilidade de a ministra Gleisi Hoffman deixar a Casa Civil para disputar o governo do Paraná em 2014 não foi tratada. Segundo ele, a presidente Dilma anunciou que fará uma reunião com os prefeitos das capitais, mas não marcou uma data para o encontro.

FOLHA DE S.PAULO

Haddad tenta ampliar teto da dívida do município
O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), negocia com o governo Dilma Rousseff a ampliação do teto de endividamento da cidade. Hoje, o limite é de cerca de R$ 37 bilhões (120% da receita corrente líquida anual).

O petista defende que o novo limite supere R$ 60 bilhões (duas vezes a receita da cidade). Pela lei, a dívida dos municípios só pode chegar a 1,2 vez o valor da receita anual. Haddad reivindica que São Paulo se submeta às regras dos Estados, que podem comprometer 200% da receita.

Hoje, a dívida paulistana é de R$ 58 bilhões, o equivalente a 199% da receita anual da cidade – beira o teto dos Estados. Por dever mais do que o permitido, a cidade não consegue obter empréstimos.