Assim que teve oportunidade, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, rebateu a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, até o início deste mês presidente da Corte. Durante aula na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), na última segunda-feira (26), Lewandowski classificou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, por ele conduzido no Senado, como um “tropeço na democracia”, daqueles que o país tem a cada “25, 30 anos”. Ao comentar a declaração nesta quinta-feira (29), Gilmar Mendes criticou o colega de tribunal e disse que “o único tropeço” durante o processo foi “o do fatiamento” das punições aplicadas a Dilma.

Lewandowski presidiu o julgamento que resultou na cassação de Dilma no Senado, em agosto, na condição de presidente do Supremo. No dia da votação, o magistrado acatou uma solicitação feita por aliados de Dilma para votar separadamente as perguntas a serem respondidas pelos senadores, na votação final do processo. Dessa forma, os parlamentares votaram sobre perda de mandato e de direitos políticos de maneira independente, e preservaram os direitos políticos da petista.

“Esse impeachment, todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável. Quem sabe vocês, jovens, conseguem mudar o rumo da história”, disse Lewandowski aos alunos da USP.

“Acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, o DVS (destaque para votação em separado) da própria Constituição, no qual teve contribuição decisiva do presidente do Supremo”, rebateu Gilmar Mendes.

Crítica recorrente

O presidente do TSE já havia se manifestado sobre o caso no último dia 19, quando classificou como “vergonhosa” a divisão da análise das penas por parte dos senadores.

“Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo (na época, Lewandowski) não deveria participar de manobras ou de conciliábulos. Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática”, atacou Gilmar Mendes em entrevista à rádio Jovem Pan.

Um dia após a decisão do Senado sobre o futuro político da ex-presidente Dilma Rousseff, o ministro adjetivou o processo de fatiamento como “bizarra”. Para Gilmar Mendes, se as penas são autônomas, a Casa legislativa poderia ter aplicado à petista somente a pena de inabilitação, mas mantendo-a no cargo. O ministro disse ainda que a decisão do Parlamento “não passa na prova dos 9 do jardim de infância do Direito Constitucional”.

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