Lúcio Lambranho/Especial para o Congresso em Foco

O Hospital Israelita Albert Einstein não informa se atende 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele justifica que “se ocorreram menos transplantes que o esperado, tal fato não pode ser imputado à entidade”. Os transplantes são o procedimento mais rentável na tabela paga pelo SUS. E apesar da isenção de impostos, que deve passar de R$ 300 milhões em apenas nos três anos questionados pela Receita Federal, o hospital não faz nenhum outro tipo de procedimento pelo sistema público de saúde. O comunicado ainda completa: “Sua capacitação é para realizar transplantes, não para produzir órgãos. O importante é que nunca um transplante deixou de ser realizado por falta de acomodação.”

O Einstein afirma que o projeto em Paraisópolis é “notório” e “reconhecido pelas três esferas do poder e pelo próprio Fisco”. Argumenta que banca todas as despesas do plano de saúde que atende as pessoas da comunidade. O hospital diz que usa tabela própria para seus procedimentos no local, “pois os serviços da entidade, reconhecidos por sua excelência, possuem um custo para sua prestação que não é o mesmo praticado no mercado”.

“Assim procedendo, a entidade faz com que a assistência social alcance um número maior de pessoas, o que vai de encontro, e não contra, os desígnios do legislador”, diz nota enviada pela assessoria do Einstein. Os voluntários têm uma carga horária limitada a quatros horas diárias, tempo, segundo a entidade, “bem menor que aquela gasta pelos colaboradores da entidade”.

A entidade nega discriminação no asilo. “O fato de existir um lar para idosos judeus não quer dizer que, por isso, a entidade se dedique somente a judeus. Isso é um erro tão grande como achar que o Estado só deve atender os carentes, quando, na verdade, tem responsabilidade com todos, pois todos pagam tributos.” Além disso, o hospital diz que ao contrário do que informa a Receita Federal “não há dúvida de que é livre o exercício da religião por parte dos residentes”.

Por fim, o Einsten diz que, quando abre espaço para diretores e corpo clínico, também aumenta seus os atendimentos gratuitos. Aifrma que “as autoridades fiscais, inclusive, tiveram acesso a essa documentação e constataram que a entidade cedeu o uso de suas salas a valores bem superiores em comparação a salas comercializadas em localidades próximas”.

O Congresso em Foco pediu ao Ministério da Saúde dados sobre o acordo e sobre o seu cumprimento. Também questionou o fato do documento ter sido feito apesar das irregularidades constatadas pela fiscalização da Receita Federal. Mas o ministério não respondeu as perguntas feitas pela reportagem.

MPF acusa hospital de negar atendimento gratuito