Em uma sessão tumultuada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que desobriga o governo de fechar o ano com superavit primário (PLN 36/14). O texto aprovado é o substitutivo do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que fez apenas um ajuste de redação na proposta.

Jucá trocou a expressão “meta de superavit”, do projeto, por “meta de resultado”, uma vez que não se sabe se o governo fechará o ano com deficit ou superavit primário. Jucá rejeitou as 80 emendas apresentadas por deputados e senadores.

O projeto, enviado ao Congresso na semana passada, permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. Isso significa um valor que pode chegar próximo a R$ 140 bilhões. Na prática, mesmo que chegue ao final do ano com deficit primário, ainda assim o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014. A meta é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 12.919/14).

Mandado de segurançaA aprovação se deu em menos de cinco minutos ao final de mais de duas horas de intensa discussão política entre governo e oposição. A disputa, porém, pode não ter acabado. Deputados e senadores do PSDB, do DEM e do PPS vão questionar o resultado desta noite.

Segundo os parlamentares, houve irregularidade na votação, que teria ocorrido sem as fases de discussão, apresentação de destaques e votação, e sem que tivesse havido requerimento aprovado para supressão dessas fases. Os partidos chegaram preparados para uma disputa regimental que levaria a reunião madrugada adentro, mas foram surpreendidos com uma rápida votação e aprovação.

Um dos instrumentos que podem ser utilizados é um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a votação. A oposição também quer ter acesso a vídeo e áudio da reunião para atestar o possível descumprimento de normas regimentais de votação. Os oposicionistas acreditam que o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), corroborou a manobra que levou à aprovação do projeto.

“Foi uma sessão bolivariana”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), parlamentar que protagonizou discussões acaloradas com governistas, a quem acusou de ter dado início à reunião sem quórum. Em um determinado momento, Mendonça Filho arrancou das mãos do senador Jucá a ata de sessão anterior que ele estava lendo, por discordar da forma como a reunião estava sendo conduzida.

Em várias ocasiões, o presidente do colegiado teve que pedir calma aos parlamentares governistas e oposicionistas.

Os parlamentares foram unânimes em dizer que o resultado de hoje pode inviabilizar o relacionamento político dentro da Comissão de Orçamento neste ano, que ainda precisa votar os projetos da nova LDO e do orçamento de 2015. “O que vimos aqui foi vergonhoso e desrespeitoso”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O governo tentará agora emplacar o projeto no Plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para esta manhã, quando deve ocorrer novamente uma batalha entre aliados e oposicionistas.

Debates

Durante a reunião desta noite, a oposição criticou a mudança na LDO. Para eles, a proposta do governo significaria passar um “cheque em branco” para o Executivo fazer deficit este ano. “É uma anistia encomendada para a presidente Dilma e para o ministro [Guido] Mantega [da Fazenda]”, disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Desde o início, parlamentares do PSDB e do DEM tentaram impedir a reunião com manobras regimentais, como a leitura da ata de reuniões anteriores do colegiado, pedidos seguidos de questão de ordem e votação nominal do requerimento que pretendeu encerrar com a discussão das atas.

Defesa do governo

A defesa do Palácio do Planalto coube ao senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso; ao deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do partido na Câmara dos Deputados; ao deputado Givaldo Carimbão (AL), líder do Pros; e ao senador Romero Jucá, entre outros. Jucá disse que o projeto é “um ato de responsabilidade fiscal e econômica do governo para com o País”.

O deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) acusou a oposição de estar atrás de um “terceiro turno” de votação, uma referência às eleições de outubro, em quando a presidente Dilma Rousseff foi reeleita.

Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a política econômica do governo. “Não posso ficar contra um governo que fez a menor taxa de desemprego da história do País”, afirmou.

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