[fotografo]Paulo Negreiros/Congresso em Foco[/fotografo]Que medidas adotar na área econômica para superar o difícil momento porque passa o país?
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Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), o governo tem duas tarefas. A primeira está cumprida, com a nomeação de uma equipe econômica comprometida com os princípios da economia de mercado, principalmente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Essa composição, segundo ele, melhorou o ambiente institucional.
A segunda tarefa, na opinião do parlamentar, é perseguir o equilíbrio fiscal com o rigoroso controle das contas públicas. Pestana é um dos participantes do Diálogos Congresso em Foco.
Essas medidas iniciais, segundo Pestana, podem sinalizar aos investidores nacionais e estrangeiros que o Brasil é um país que respeita contratos, que não adota uma política monetária voluntarista para reduzir juros na marra e nem atropela as agências reguladoras responsáveis por segmentos importantes, como energia e transportes.
“O governo Dilma Rousseff dinamitou as bases de uma economia de mercado com suas intervenções nas tarifas de energia elétrica e combustíveis, acabou com a autonomia das agências reguladoras e adotou uma política monetária voluntarista ao tentar reduzir taxas de juros na marra”, disse Pestana.
Já para o economista Carlos Thadeu Filho, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, as primeiras medidas para resolver o problema fiscal já foram tomadas pelo ministro Meirelles. A principal delas, segundo o professor, foi a aprovação, pelo Congresso, da emenda que estabelece como teto de gasto da União o percentual da inflação do ano anterior.
“Esta emenda ajuda a adiar o caos que estava previsto, mas sozinha não é suficiente, porque também há medidas fundamentais a longo prazo”, comenta o especialista.
Para a crise brasileira não há solução a curto prazo. Este é outro consenso entre os analistas. Após o governo sinalizar que tomará medidas para o equilíbrio fiscal, os economistas sugerem que o Palácio do Planalto, em aliança com o Congresso, adote medidas que possam sinalizar comprometimento com o equilíbrio das contas públicas, de maneira a atrair novamente o investidor. Outro bom sinal apontado pelos economistas é a aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais, que cria regras para a indicação de gestores.
Ambiguidades
O deputado Pestana aponta contradições no governo. Ele cita o reajuste salarial de 19 categorias profissionais, o alongamento das dívidas dos Estados com a União, com impacto financeiro de R$ 20 bilhões, e o aumento do valor do Bolsa Família, todos aprovados pelo Congresso e com significativo impacto fiscal.
“As medidas iniciais na área econômica foram acertadas, mas as primeiras atitudes foram de ambiguidade”, diz Pestana.
O parlamentar defende que o país persiga um superavit primário de 3,5% do Produto Interno Bruto (que é a soma de todas as riquezas produzidas no país). O deputado sugere que o governo anuncie outras medidas a serem implantadas a médio e longo prazos. Entre elas a privatização de setores hoje controlados pela União, como o sistema elétrico.
A reforma da Previdência é outra encruzilhada nas contas públicas que o governo e o Congresso precisam enfrentar. O professor Carlos Thadeu comemora a aprovação da emenda que limita os gastos da União e diz que isso dará mais tempo para que o presidente interino Michel Temer possa ganhar força política, e consequentemente, possa negociar a reforma com o Legislativo.
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