[fotografo]Nelson Jr/STF[/fotografo]Fux concedeu liminar que garante o benefício a todos os magistrados, mesmo aqueles que têm imóveis próprios, a exemplo de sua filha desembargadora
A desembargadora Marianna Fux, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, recebeu auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo tendo dois imóveis no Leblon, bairro nobre da capital fluminense. Marianna é filha do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o auxílio para todos os magistrados e procuradores, inclusive aqueles que, a exemplo da desembargadora, moram em residência própria.
De acordo com o site BuzzFeed, os apartamentos de Marianna valem, por baixo, R$ 2 milhões. Há dois anos, ela foi empossada desembargadora aos 35 anos de idade, na vaga reservada à advocacia. Segundo o portal da Transparência, ela recebeu em novembro, além do auxílio-moradia, salário de R$ 30,4 mil e auxílio-alimentação de R$ 1,8 mil.
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Somados, os valores ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, que é a remuneração de um ministro do Supremo, como seu pai, hoje fixada em R$ 33,8 mil. Com o auxílio-moradia, Fux recebe R$ 37,4 mil. Em novembro, Marianna recebeu R$ 36,5 mil, mostra a reportagem de Filipe Coutinho.
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No Rio, o benefício é garantido por uma lei local de 2009, sancionada pelo então governador Sérgio Cabral (PMDB), atualmente preso pela Lava Jato. O ministro, que acolheu a liminar de entidades de magistrados em 2014, negou no ano passado ação que contestava a liberação irrestrita do benefício a juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, procuradores e conselheiros de tribunais de contas.
“A assessoria da desembargadora Marianna Fux informa que a desembargadora, à semelhança dos demais membros do poder Judiciário, recebe o auxílio-moradia na forma da lei e da resolução do CNJ”, alega a magistrada.
Demora de quatro anos
A presidente do STF, Cármen Lúcia, avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia. Ao conceder a liminar favorável à liberação geral do benefício, Fux argumentou que os magistrados federais fazem jus ao auxílio, uma vez que se trata de verba de caráter indenizatório – compatível com o regime do subsídio –, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e já paga a diversos profissionais, como procuradores federais, ministros de tribunais superiores e a magistrados de 18 estados. O mérito da ação só será julgado agora, quase quatro anos após a liminar.
O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.
Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.
Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.
Justiça
A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.
Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.
Este tema dá engulhos e vômitos, mas não deve ser considerado à parte da questão muito mais ampla e cabeluda: a desordem salarial no serviço público e a perpetuação de nichos de privilégios inaceitáveis. Os magistrados, justo ou não, sempre ganharam acima do restante do funcionalismo, até que foram atrelados ao teto (subsídio do STF) em percentual de 90 a 95%. A proposta foi do Jobim e o CN aprovou na forma de emenda constitucional. Na época, as finanças públicas iam de vento em popa e ninguém chiou. Com o arrocho do atual governo para rebaixar o teto (que acumularia uma perda de cerca de 25%) os caras que ganham ‘oficialmente’ 90 ou 95 por cento do teto foram ultrapassados por milhares de servidores, a maioria das Casas Legislativas – que bateram no teto. Não só servidores de nível mais alto, diga-se. Nesse ambiente, o estamento de juízes e membros do MP esperneia, com carradas de razão. E a generalização do auxílio-moradia, que deveria ser casuístico e temporário, passou a significar uma forma de restauração (parcial) da antiga diferenciação hierárquica. Ao apreciar a matéria em março, ainda mais sob o constrangimento da “noblesse oblige”, os membros do STF vão dar um nó no bestunto. Vão se defrontar com o indecidível que oprime vastas áreas da vida nacional… Bem, eles estão lá pra “errar por último”…
Essa jovem deve ser um Einstein da magistratura, provável que deve ter sido juíza aos 20 anos pra conseguir ser desembargadora aos 35. Parabéns a jovem por tanta capacidade intelectual, sem dúvida, um cérebro privilegiado a ser estudado.
Os poderes estão envenenados pela corrupção, instituíram o roubo do dinheiro público com bases pseudolegais. Depois reclamam que o povo junto com os militares querem tomar as rédeas do país, mas não tem jeito.., a tendência é essa mesmo. Somente um homem com uma arma na cintura e um fuzil apontado na cabeça dos ladrões é que eles interrompem o furto. => Pale Rider <=