[fotografo]Silvio Abdon/CLDF[/fotografo]Celina Leão preferiu não comentar sobre o processo de expulsão do partido
O pedido de expulsão de Celina é assinado por João Artur de Almeida Pinheiro, membro do Diretório Regional do PPS no Distrito Federal. Tuca Pinheiro, como é conhecido, é assessor do presidente nacional do partido e deputado federal por São Paulo, Roberto Freire. Na representação, o autor argumenta que a deputada desrespeitou o estatuto e o Código de Ética do partido quando afirmou que emprega “analfabetos” em seu gabinete e admitiu trocar cargos em empresa terceirizada por apoio para aprovar emenda que autoriza a reeleição da Mesa Diretora da Casa.
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O pedido protocolado por Tuca Pinheiro em 24 de agosto será analisado pela executiva do partido ainda nesta segunda-feira (5) em reunião marcada para as 19h30.
Devido às denúncias feitas por Liliane Roriz, Celina Leão, assim como toda a Mesa Diretora da Câmara Legislativa foi afastada dos altos cargos da Casa. Em sua defesa, a deputada costuma atacar Liliane Roriz – a quem acusa de ter assinado a emenda com suspeita de fraude – e o governo do Distrito Federal, que estaria tentando desviar o foco da CPI da Saúde – que investiga a participação do vice-governador, Renato Santana, e de membros do governo em corrupção na Saúde.
Fortalecimento
No início do ano, Celina Leão era considerada peça chave no fortalecimento da legenda no Distrito Federal. A deputada, eleita pelo PDT, chegou ao PPS em fevereiro, juntamente com o senador Cristovam Buarque. Posteriormente, o partido ainda ganhou o reforço do distrital Raimundo Ribeiro, então primeiro-secretário da Câmara Legislativa e também envolvido no mesmo esquema denunciado por Liliane Roriz. Raimundo, por sua vez, ainda não sofre com pressões internas no partido.
O presidente do PPS local, Chico de Andrade, afirmou ao Congresso em Foco que o caso de Celina é tratado com “serenidade”, porque o foco atual são as “pautas propositivas” para combater o crescimento do desemprego e o alto número de empresas que estão fechando as portas no Distrito Federal. Em nota, divulgada quando os escândalos vieram à tona, o PPS-DF afirmou que “deposita expectativas de que esse alvoroço não passe de uma suposição montada com o propósito de esvaziar e desviar o foco da CPI da Saúde e dos recorrentes escândalos de pagamento de propina em contratos públicos envolvendo a atual gestão do Executivo Distrital”.
Procurada pela reportagem, Celina Leão preferiu dizer por meio de sua assessoria que “não vai se posicionar sobre o assunto”.
Caso a cúpula do partido opte por desfiliar Celina Leão, a deputada passaria a ser a segunda a ficar sem legenda entre os 24 deputados distritais. A outra é Telma Rufino (ex-PPL), que está sem partido desde que foi flagrada em um suposto esquema de fraudes bancárias para financiamento de campanha.
Veja a íntegra da representação:
“AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DO DISTRITO FEDERAL
João Artur de Almeida Pinheiro, filiado do PPS, vem à presença de Vossa Senhoria oferecer REPRESENTAÇÃO contra a senhora CELINA LEÃO, Deputada Distrital de Brasília, filiada ao PPS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Nas últimas semanas do mês de agosto de 2016, os noticiários de televisão e jornal vem veiculando um grande esquema de corrupção envolvendo Deputados Distritais em suspeitas de cobrança de propina para aprovação de emenda parlamentar para liberação de pagamentos a empresa na área de saúde. Tais fatos denunciam a prática de crimes de corrupção ativa, passiva ou concussão, envolvendo o pagamento de propina a parlamentares da CLDF, em esquema criminoso de destinação de R$ 31 milhões de reais de sobras orçamentárias da CLDF do ano de 2015 às empresas que prestam serviços à Secretaria de Saúde do DF. Cominando no dia 23 de agosto de 2016, a expedição de mandados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o qual afasta cautelarmente os Deputados Celina Leão, Christianno Araújo, Raimundo Ribeiro e Bispo Renato dos cargos da MESA DIRETORA da CLDF, mantendo, porém, o exercício das funções de Deputado Distrital. É sabido que obedecendo o princípio constitucional da presunção da inocência, artigo 5º, inciso LVII ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, não poderemos arguir prematuramente a condenação por esses atos, uma vez que estão sendo investigados pelas autoridades competentes, assim como se manifestou o próprio Diretório Regional deste partido. Nas manchetes, foram trazidos à baila, áudios entre a Deputada Distrital Celina Leão (Presidente da Câmara Distrital) e a Deputada Liliane Roriz. Nos áudios feitos pela Deputada Liliane, a Deputada Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segue transcrição dos áudios feita pelo jornal O Globo:
“Celina Leão: Deixa eu te contar o que que vai acontecer: hoje, nós vamos falar com o secretário de Saúde. A gente colocou o recurso pra ele agilizar o negócio do recurso. Mas você tá no projeto, entendeu? Você não tá fora do projeto não, você tá no projeto. Já mandei o Valério falar com você. Liliane: Eu não entendi… (…) Celina: Colocaram as emendas e queriam que eu e você assinássemos. Eu falei: “Eu não vou assinar isso aqui, pera aí”. Entendeu? Aí eu chamei eles e falei: “O que que tá acontecendo?”. Aí foi que eles colocaram (inaudível): “Nós estamos tentando um projeto aqui, o cara vai ajudar a gente…” Aí eu falei: “Ué, mas se vai ajudar tem que ajudar todo mundo. Eu e Liliane assinarmos isso aqui pra vocês… Entendeu? Foi só isso.”
A transcrição do áudio em que Liliane conversa com Valério Neves Campos, que era secretáriogeral e ordenador das despesas da Câmara na época, antes de ser preso na Operação Lava Jato ao lado do exsenador Gim Argello (PTB/DF):
Liliane: “Valério? Valério: Digame. Liliane: Me explica aquela história daquele dia que não entendi. Valério: O quê que aconteceu: Tinha feito um negócio com o menino, com o Afonso, entendeu? Aí o Bispo Renato e o Júlio sentaram com o Afonso. E nada do compromisso. Lembrou que são seis pessoas: você, Renato, a Mesa, mais o Cristiano. (inaudível) Agora, se não tem compromisso, o Cristiano arrumou aquela parceria lá com as UTIs. E que nessa UtI teria — e aí passou o dinheiro para UTI. Tentaram conversar com o Afonso também. O Afonso disse que não poderia garantir nada. Segundo informação (inaudível) passada pessoalmente pelo Bispo Renato e pelo Júlio Cesar, inclusive naquele dia (inaudível) com o Afonso na última tentativa… Não abriu mão. Enquanto o Cristiano tem um negócio que pode render no mínimo 5 e no máximo 10, fica em torno de 7. Liliane: É, é bom ficar no meio, né? Então tá. Valério: Como o Afonso não garantiu, eles não negociaram. *Valério detalha a decisão de colocar todo o recurso na Saúde, que era o lugar “que tem jeito”, enquanto na Educação “não tinha jeito”: Valério: Mas meio a meio foi combinado. Liliane; Ah foi? (inaudível) Valério: Foi. Aumentar pra 30 e dividir, só que o Afonso falou que na metade dele não tinha jeito, aí a turma falou: “Peraí, se não tem jeito, vamos botar tudo num lugar que tem jeito, ainda deixamos 1 milhão lá pro Afonso”.
No entanto o que nos trouxe perante este Conselho de Ética foi a matéria do jornal Extra 17/08/2016, o qual revela outros áudios, com um viés diferente ao do objeto das investigações, porém são totalmente contrários a probidade e a ética:
“A chefe da Câmara Legislativa admite distribuir cargos a cabos eleitorais sem qualificação que trabalharam de graça na campanha: — No meu gabinete tá cheio de analfabeto lá, que não sabe fazer nada, mas são as pessoas que me ajudaram. Tem hora que falta gente para escrever um ofício — disse. Celina sugere uma outra prática que não chega a ser novidade no serviço público, mas que nem por isso deixa de ser irregular: a manutenção de funcionários fantasmas. Ela reclama que há pessoas que não querem nem mesmo ir ao gabinete assinar a folha de ponto. O loteamento de cargos também é admitido por Celina, que explica a Liliane que vai dar as 17 vagas de uma empresa terceirizada, que havia ganhado uma licitação na Câmara, a cada um dos deputados que votassem pela emenda da reeleição. — Tenho que dar pra galera que tá comigo, é instrumento de poder, é o que eu tenho, pra dividir com as pessoas que estão no nosso projeto político — diz. Na ocasião, Celina pede o apoio da distrital, com quem nunca manteve relação amistosa, para aprovar a emenda que permite reeleição. Ela faz um discurso da necessidade de união entre os parlamentares, lembrando que “sacanagem ali rola solta em cima” dos deputados. Para reforçar a mensagem de que os distritais podem contar com ela, a presidente da Câmara declara que segurou dois pedidos de informação do Ministério Público até sobre Chico Vigilante (PT), ferrenho opositor da deputada. Ressalta ainda que deixou a resposta ser feita pelo chefe de gabinete do petista, em vez de redigir o comunicado”.
DO DIREITO
Não obstante os fatos narrados objetos de investigações acerca dos crimes contra a Administração Pública, vislumbramos a quebra de princípios basilares que regem e norteiam a conduta de qualquer filiado a este partido. Observamos que foram deferidos golpes contundentes ao nosso Estatuto, e nosso Código de Ética, em se falando apenas nos áudios amplamente divulgados pela mídia. Palavras que distanciam da filosofia defendida pelo PPS. No artigo 6º de nosso Estatuto estão expostos os nossos valores:
Art. 6º Os filiados e as filiadas do PPS compartilham os VALORES da liberdade e da justiça social, DA ÉTICA, do trabalho e da solidariedade, da sustentabilidade e da integridade, do internacionalismo e da paz. Rejeitam quaisquer discriminações e preconceitos. Empenhamse pela superação das desigualdades sociais e pela afirmação plena das oportunidades iguais para todos. Defendem a igualdade de posições entre homens e mulheres, na política e na sociedade.
Quanto ao dever de todo filiado encontramos no artigo 13 incisos I e III são trazidos não só o cumprimento ao Estatuto e ao Código de Ética:
Art. 13 São deveres dos filiados: I respeitar, cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Código de Ética e o Programa do Partido, assim como organizar a aplicação coletiva do Regimento Interno e das resoluções regularmente aprovadas pelas instâncias partidárias; III manter conduta ética, pessoal e profissional, compatível com as responsabilidades partidárias, particularmente no exercício de mandato eletivo e de função pública;
No Código de Ética encontrase no seu artigo 2º inciso II, os deveres éticos dos filiados:
Exercer com decoro, fidelidade e responsabilidade os cargos de direção partidária, mandato ou qualquer função pública ou privada.
Já no artigo 3º do mesmo código é tratado o desrespeito ao Estatuto:
Art. 3º São incompatíveis com o comportamento dos filiados ao PPS: I – o desrespeito aos Estatutos partidários, aos princípios éticos, às resoluções ou normas aprovadas de forma democrática e emanadas dos órgãos de direção;
DOS PEDIDOS
Outrossim, o PPS instituição que preza pelo processo democrático e defensor incontestável da decência, provocamos este Conselho com fundamento no artigo 24, parágrafo 3 de nosso Estatuto pedese: a) Que seja analisada esta solicitação, emitindo o devido parecer a ser apreciado posteriormente pelo Diretório Regional; b) Com base ao artigo 38 do mesmo Estatuto seja encaminhado no devido parecer a medida disciplinar justa; c) Haja vista as gravidades supra narradas, que seja observado o artigo 4º parágrafo 1º do Código de Ética, pela Expulsão dos quadros de filiados do PPS da Deputada Distrital Celina Leão.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Brasília, 24 de agosto de 2016”
