[fotografo]Wilson Dias/ABr[/fotografo]Dilma e Cunha na abertura do ano legislativo, em fevereiro: três meses depois, os dois lutam para retomar seus mandatos
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Com o protagonismo das discussões em torno da revisão da meta e dos áudios que comprometem alguns dos principais nomes da cúpula peemedebista, reuniões importantes acabaram adiadas para esta semana. Isso se o Congresso não for abalado por desdobramentos de delações premiadas ou por novas fases da Operação Lava Jato. De todo modo, os próximos dias reservam novos capítulos de duas novelas arrastadas: o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No Senado, petistas e aliados querem garantir mais tempo para a defesa de Dilma. Na Câmara, o relator do processo contra Cunha pretende apresentar seu parecer pela perda do mandato do colega.
Disputa no impeachment
A defesa de Dilma deve entregar até a próxima quarta-feira (1º) a defesa da presidente afastada à comissão do impeachment, rebatendo a acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade com as chamadas pedaladas fiscais e a edição de seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
A proposta para o cronograma de trabalho do colegiado foi apresentado no dia 25 pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), mas sua votação só ocorrerá na quinta-feira (2). O intervalo foi sugerido pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), para que os parlamentares tenham tempo de analisar as datas e pensar em possíveis sugestões ou alterações no plano de trabalho.
Desta vez, senadores de oposição ao governo Temer e o chamado “centrão” discordaram da previsão feita pelo senador tucano. De acordo com o cronograma apresentado por Anastasia, a votação do relatório para indicar se houve, ou não, comprovação de crime de responsabilidade será em 27 de julho. Para a análise do parecer em plenário, o relator sugeriu o dia 2 de agosto.
O problema apontado principalmente por senadores petistas é que, com essas datas, o prazo de 180 dias garantidos pela Constituição à presidente afastada vai ser cumprido pela metade. Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Humberto Costa (PE) e José Pimentel (PT-CE) criticaram a ação e pediram adiamento da votação. O grupo pretende renegociar as datas.
Processo contra Cunha
O Conselho de Ética, que há mais de seis meses investiga a quebra de decoro de Eduardo Cunha, volta a se reunir nesta terça-feira (31). A reunião, marcada para as 11 horas, será realizada para que o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do parecer sobre a investigação contra Cunha, possa encaminhar ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), entendimento favorável à cassação do mandato do peemedebista. A leitura do parecer de Marcos Rogério, no entanto, só deve ser feita na quarta-feira.
Na semana passada, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, reafirmou que a representação contra Cunha no Conselho de Ética deve se limitar à denúncia de que faltou com a verdade ao dizer que não tinha contas no exterior. “Tanto o parecer do relator como a defesa do representado devem limitar-se à única imputação considerada apta no parecer preliminar que admitiu o prosseguimento da representação, qual seja, a omissão intencional de informações relevantes ou prestação de informações falsas”, diz Maranhão.
A decisão do presidente interino foi proferida em questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) no último dia 23. O presidente do conselho e o relator do processo discordam dessa tese. “No momento, estudamos a possibilidade de ingressar com as medidas cabíveis, sejam estas de natureza judicial ou administrativa”, diz a nota assinada por Araújo, Marcos Rogério e outros opositores do peemedebista no colegiado.
Desvinculação de receitas
O governo interino espera também para esta semana a aprovação de um projeto considerado importante para as contas do Executivo. Na última reunião da comissão que analisa a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), realizada no dia 23, o relator, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), apresentou parecer favorável ao relançamento da medida fiscal, expirada em dezembro de 2015. O colegiado volta a se reunir nesta terça. Uma proposta de retomada da DRU também tramita no Senado e pode ser incluída na pauta por Renan.
No parecer, Carvalho delimitou a prorrogação do mecanismo até 31 de dezembro de 2019 e justificou: “Estamos propondo a prorrogação da DRU […] com a convicção de que a medida fiscal permanece indispensável para o desafiante equilíbrio das contas públicas diante de um cenário cada vez mais conturbado por que passa nossa economia, sobretudo depois do rebaixamento na nota soberana de crédito do país das principais agências de análise de risco”, diz o parecer.
Outra alteração importante no texto enviado ao Congresso pelo Planalto foi o prazo. A proposta original mantinha o dispositivo até 2023 – previsão que, segundo o relator, dificulta a revisão da medida. O percentual adotado sobre as desvinculações das receitas da União também foi modificado. Pelo parecer do relator, o Executivo poderá usar livremente 30% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais. Antes, o índice estipulado era de 20%.
BC e pauta trancada
Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar a indicação do economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central. Escolhido pelo ministro da Fazenda e Previdência, Henrique Meirelles, Goldfajn, além de ser sócio do Itaú Unibanco, foi diretor de Política Econômica do Banco Central entre 2000 e 2003, quando trabalhou com Armínio Fraga e, depois, com o próprio Meirelles. Entre 1996 e 1999, trabalhou também no Fundo Monetário Internacional (FMI).
A pauta de votações no plenário do Senado também inicia a semana trancada por duas medidas provisórias. Ambas já passaram pela Câmara e, se não forem aprovadas até 31 de maio, perdem a validade. A exemplo da Câmara, os senadores têm pressa em razão do prazo exíguo para votação das matérias.
Uma delas é a Medida Provisória 706/2015. Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016, a MP prorroga contratos do setor elétrico ao aumentar de 30 para 210 dias o prazo para que distribuidoras de energia assinem aditivo com o Ministério de Minas e Energia. O prazo teve início em novembro de 2015 e beneficiará sete distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Amapá; Companhia Energética de Alagoas; Centrais Elétricas de Rondônia; Companhia Energética do Piauí; Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre; e Boa Vista Energia S.A.
A outra é a MP 712/2016 (PLV 9/2016), que autoriza agentes de combate a endemias a entrar em imóveis abandonados para realizar ações contra o mosquito transmissor dos vírus da dengue, da febre chikungunya e zika. A proposição também permite a dedução, para efeitos de cálculo do Imposto de Renda, de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e auxílio financeiro a famílias em que haja crianças com microcefalia.
Precatórios
Com urgência de votação vencida, o que impõe a proposição como item com prioridade para exame, o Projeto de Lei 4495/2016 cria fundos de precatório em bancos federais de maneira a otimizar a gestão do pagamento desse tipo de débito da União, que resultam de causas perdidas na Justiça pela Fazenda Nacional. De acordo com o governo, a lei orçamentária de 2016 já chancela o pagamento de cerca de R$ 19,2 bilhões, mas constatou-se que muitos credores não foram a bancos autorizados para sacar seus créditos, a eles reservado por até 15 anos.
Outro com urgência constitucional vencida é o Projeto de Lei 4625/2016, que visa à desburocratização de atividades atreladas a agentes auxiliares do comércio (armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais). Segundo a proposição, o trabalho de tradutor público e intérprete comercial passa a ser admitido por simples registro, como já ocorre em diversos países desenvolvidos. Leiloeiros e tradutores juramentados passam a poder desempenhar a função em todo o Brasil, o que é proibido hoje. Já auxiliares de comércio poderão fazer seus livros empresariais eletronicamente, como faz a maioria das empresas.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar 257/2016 permite o prolongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, desde que os entes cumpram medidas de restrição fiscal principalmente referentes a gastos com pessoal. A questão é discutida em meia a uma batalha judicial de estados contra a União, e o projeto só contemplará estados que desistirem da querela – o assunto está sob questionamento no STF, que suspendeu por 60 dias o julgamento sobre a mudança no cálculo de correção das dívidas. Enquanto governadores querem a aplicação de juros simples, o governo quer a modalidade composta (juros sobre juros).
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