“Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso. O ideal seria até não votar isso amanhã, mas o excesso de adiamentos leva a outro tipo de problema: o acúmulo de vetos”, disse Cunha.
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Cunha voltou a criticar o governo pelos esforços insuficientes, na sua avaliação, para cortar gastos públicos. Ele citou os R$ 200 milhões por ano que o Executivo espera economizar com a extinção de 10 ministérios e, para comparar, ressaltou que a Câmara, sozinha, vai economizar R$ 80 milhões por ano só com a adequação das horas-extras pagas aos servidores. Ele voltou a defender a fixação do número de ministérios em 20, conforme prevê a Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, de sua autoria, em tramitação na Casa.
Doações de empresas
O presidente da Câmara também criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir as doações financeiras de empresas para campanhas eleitorais. Segundo ele, a falta de esclarecimentos sobre a extensão da decisão torna ilegítimas até mesmo as eleições passadas. Cunha opinou que a presidente Dilma Rousseff não pode usar a decisão do STF como argumento para um eventual veto à minirreforma eleitoral, que prevê o financiamento empresarial de campanhas.
“Defendo que o Supremo module os efeitos de sua decisão, se for o caso. E defendo que o Poder Executivo não vete a lei eleitoral e deixe que o Supremo decida de acordo com o texto da nova lei, se for provocado por uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade]. Se o governo vetar a lei eleitoral, será uma interferência do Poder Executivo no Legislativo”.
Com informações da Agência Câmara
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