Pela quinta vez neste semestre, a Câmara adiou a votação do projeto que cria o Marco Civil da Internet. Além da pressão dos provedores de acesso, contrários à neutralidade na rede mundial de computadores, pesou também a pressão de parlamentares favoráveis pela votação ao fim do fator previdenciário e à criação de um novo modelo para a aposentadoria de servidores públicos e da iniciativa privada. A neutralidade impediria os provedores de cobrarem a mais caro dos consumidores lançando “pacotes” de serviço com mais ou menos acesso a sites e aplicativos.

 

Nas sessões da tarde e do início da noite desta terça-feira (20), os deputados aprovaram duas medidas provisórias. Ambas repletas de contrabandos, emendas colocadas pelo relator ou por outros parlamentares que não possuem nenhuma relação com o texto original. Na primeira, houve criação de cargos no governo e a descriminalização das rádios comunitárias. Na outra, a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a saúde.

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Depois, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sugeriu a votação de uma série de projetos. Entre eles, estavam a proposta de emenda à Constituição das empregadas domésticas e o projeto que regulamenta o funcionamento das defensorias públicas. Porém, com a movimentação das bancadas já para derrubar o quorum e evitar a votação do Marco Civil, o petista decidiu deixar apenas a proposta relatada por Alessandro Molon (PT-RJ) na pauta.

Porém, um requerimento de retirada de pauta foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). À tarde, ele havia afirmado ao Congresso em Foco que, caso o fim do fator previdenciário não fosse pautado para hoje ou amanhã, o Marco Civil da Internet seria usado como moeda de troca. Para Maia, o que aconteceu não está atrelado à questão do fator previdenciário. “Isso é uma cortina de fumaça”, afirmou.

Durante a votação do requerimento de retirada, ele chegou a ameaçar os deputados. Disse que a proposta saísse da pauta, ela entraria “minha conta de matérias que eu não vou pautar”. Para ele, estaria claro que não existe vontade do plenário em votar o texto. “[Eu digo isso] para não pairar dúvidas”, afirmou. Após a sessão, contemporizou. Afirmou que, com consenso entre os líderes, o projeto volta ao plenário.

Neutralidade

De acordo com o relator da proposta, Alessandro Molon, os líderes não tiveram coragem de enfrentar a discussão. Para ele, a discórdia está em um único artigo da proposta: o que determina a guarda dos registros pelos provedores de acesso, os chamados “logs“. Ou seja, toda a movimentação dos internautas por um ano. “Lamentavelmente a Câmara não teve coragem de enfrentar essa votação, a maioria dos líderes preferiu adiar”, disse.

Molon ressaltou que o projeto é difícil por contrariar “interesses poderosos, interesses econômicos grande de provedores de conexão”. Além disso, para ele, não votar significa que os provedores vão continuar fazendo o que quiserem. “Eu nunca vi adiar votação de projeto por desentendimento em torno de um artigo. Quem é contra o artigo, destaca o artigo. Isso não faz o menor sentido, não é razão para não votar um projeto dessa monta. Ainda um projeto que vai ser analisado pelo Senado”, desabafou.

A principal divergência quanto ao texto de Molon, até então, era o trecho que regulamenta as “exceções de neutralidade” da rede. A intenção é obrigar aos provedores de acesso à internet o tratamento igualitário a consumidores de todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo. Isso impediria que os consumidores fossem tarifados de forma diferente pelos provedores, como se estivessem comprando “pacotes” de serviço, a exemplo do que acontece na TV a cabo. No entanto, para Molon, essa divergência foi superada.

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