Comissão do impeachment abriga investigados no STF

DEM

Suplente

Mandetta (MS)
Responde ao Inquérito 3949 por violação da Lei de Licitações e tráfico de influência.

 

PDT

Titular

Weverton Rocha (MA)
Ação Penal 683 – crimes da Lei de Licitações
“Ação Penal 683: A acusação não prospera, pelo fato de não haver a época nenhum Instituto ou Fundação capaz de realizar o trabalho. Por essa razão, foi contratada a Fundação Darcy Ribeiro, que presta serviços inclusive a Presidência da República e o Instituto Maranhense de Administração Municipal. Os recursos foram devidamente aplicados e o programa beneficiou milhares de jovens na Capital e interior do Maranhão. A acusação se limita a exigir licitação, em episódio que não havia concorrentes”

Suplente

Roberto Góes (AP)
Ação Penal 916 – peculato
Ação Penal 924 – peculato e crimes de responsabilidade
Ação Penal 928 – aumento de despesa com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
Ação Penal 936 – crimes contra o meio ambiente
Ação Penal 949 – crimes de responsabilidade
Ação Penal 970 – lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsificação de documento público e crimes da Lei de Licitações
Inq 3950 – peculato e crimes da Lei de Licitações
Inq 4013 – corrupção passiva e crimes da Lei de Licitações
Inq 4019 – peculato e crimes da Lei de Licitações
Inq 4023 – crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Inq 4049 – Crimes da Lei de licitações
Inq 4067 – Crimes da Lei de licitações, lavagem de dinheiro e peculato
Inq 4093 (denúncia recebida em 02/02/2016) – crimes de responsabilidade

“A Constituição Federal trouxe os princípios do devido processo legal, da ampla defesa, contraditório e transito em julgado. A santa inquisição foi rechaçada no século XX e esta revista quer fazer crer que foi ressuscitada. Vou exercer o meu mandato na sua ampla plenitude e as situações judiciais terão o fórum adequado para me defender. Estou em paz com minha consciência e os nossos advogados estão trabalhando nos processos. Contudo, fui absolvido pela população do meu Estado do Amapá quando confiaram a mim seus votos e me elegeram o deputado federal mais votado.”

PEN

Titular

Junior Marreca (PEN-MA)

Ação Penal 977 – emprego irregular de verbas públicas
O deputado informou que a ação decorre de um convênio firmado em 2006, quando ainda ocupava a Prefeitura de Itapecuru-Mirim (MA), relativo a um sistema de abastecimento de água. Como assumiu uma cadeira na Câmara, o processo foi para o STF. Segundo o deputado, a ação apresenta apenas algumas pendências pontuais sobre o referido convênio que já foram resolvidas – o acordo inclusive já foi aprovado com ressalvas. “Aguardamos o momento de esclarecer o caso”, disse Marreca.

PMDB

Titulares

Washington Reis (RJ)
AP 618 – crimes contra o meio ambiente e quadrilha ou bando
Inq 3762 – crimes eleitorais

Valtenir Pereira (MT)
É alvo do Inquérito 3653 por crimes contra a Lei de Licitações e jurisdição e competência. “Confio na Justiça e tenho certeza que o inquérito será arquivado. Não fui comunicado ainda sobre a existência do inquérito”, informa o parlamentar.

Suplente
Marx Beltrão (AL)
Ação Penal 931 – falsidade ideológica
PP

Titulares

Paulo Maluf (SP)
Ação Penal 477- crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 863 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 968 – crimes eleitorais

Aguinaldo Ribeiro (PB)
Ministro das Cidades entre 2012 e 2014, o deputado paraibano é investigado no Inquérito 3989, da Lava Jato, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, Aguinaldo se beneficiava do pagamento mensal de propina feito ao PP. O deputado também responde ao Inquérito 3146 por crimes contra a Lei de Licitações.

Roberto Britto (BA)
Citado por Youssef como favorecido da cota do PP de R$ 30 mil a R$ 150 mil, o parlamentar responde ao Inquérito 3989. Foi absolvido da Ação Penal 512 por crimes eleitorais no dia 17 de novembro de 2015.

Jerônimo Goergen (RS)
É investigado no Inquérito 3989 por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha na Lava Jato. Jerônimo diz que não tinha conhecimento da existência do esquema de corrupção que envolveu o seu partido e declarou que procura colaborar com a investigação. “Sou o maior interessado em que tudo se esclareça. Que os envolvidos sejam culpados; os inocentes, inocentados”, disse ele.

Suplente

Luiz Carlos Heinze (RS)
Deputado mais votado do Rio Grande do Sul e um dos líderes da bancada ruralista no Congresso, é investigado no Inquérito 3989 por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Ele foi indicado como um dos parlamentares do PP que recebiam mensalmente entre R$ 30 mil a R$ 150 mil. Ele disse à PF que já tinha ouvido falar de corrupção no partido, mas que não se envolveu diretamente com nenhuma conduta irregular. Heinze também responde ao Inquérito 3948 por injúria e difamação. Segundo a acusação, em janeiro do ano passado, o deputado, em entrevista a uma rádio de Getúlio Vargas (RS), ofendeu a honra do procurador da República Ricardo Gralha Massia.

PPS

Titular

Alex Manente (SP)
Responde ao Inquérito 4007 por crimes eleitorais. O deputado afirma que não conhece o teor da investigação.

PR

Titulares

Édio Lopes (RR)
Ação Penal 940 – crimes eleitorais
Mauricio Quintella Lessa (AL)
Investigado no Inquérito 2893 por peculato. “Quintella reitera que sua postura pautada pela ética será comprovada sempre que o Judiciário assim o requerer”, diz a assessoria.

PSB

Titular

Danilo Forte (CE)
O deputado é alvo do Inquérito 3317 por crime previsto na Lei de Improbidade.

Suplente
José Stédile (RS)
Ação Penal 599 – crimes contra o sistema financeiro
PSC

Titular

Pastor Marco Feliciano (SP)
É alvo do Inquérito 3646, que questiona a contratação de pastores da igreja dele para o gabinete. “Fui vítima de uma denunciação caluniosa: primeiro, porque as igrejas só funcionam aos domingos à noite, e durante os dias da semana, meus assessores realizam um hercúleo trabalho de assessoria legislativa”, alegou Feliciano.

PSD

Titular

Paulo Magalhães (BA)
Réu na Ação Penal 896 por crimes eleitorais. “A ação penal será arquivada pelo STF”, disse o congressista.

Suplente

Fernando Torres (BA)
Foi apontado em dois inquéritos (3787 e 3784) por crimes de lavagem de dinheiro. Ainda é réu na Ação Penal 934 por crimes contra a ordem econômica, instaurada para apurar suposta prática de crime de revenda de combustível líquido em desacordo com a legislação.

PSDB

Titular

Nilson Leitão (MT)
Membro da bancada ruralista, o deputado é investigado por incentivar invasão à terra indígena no Inquérito 3936, por incitação ao crime e formação de quadrilha. Em 2007, quando era prefeito de Sinop (MT), Nilson chegou a ser preso pela PF na Operação Navalha, que revelou esquemas de corrupção entre a empreiteira Gautama e administradores públicos. O caso é apurado no Inquérito 3711 por corrupção passiva. O deputado também é citado nos inquéritos 3492, 3629, 3631, 3632 e 3630 por crime de Lei de Licitações. Ele ainda será réu de ação pena por crimes de responsabilidade. No dia 1º de dezembro, o Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal em relação ao inquérito 3331 que apurava superfaturamento de obras públicas.

Shéridan (RR)
Investigada nos inquéritos 3975 e 4036 por crimes eleitorais. “A deputada ainda não foi chamada para depor. A ação é um engano e diz respeito a um processo de 2010, época em que a parlamentar era secretária do governo”, disse a assessoria da ex-primeira-dama de Roraima.

Suplentes

Izalci (DF)
Ação Penal 883 – crimes eleitorais

“Existem denúncias (inquéritos) que podem prosperar ou não. Alguns elementos indicam que pessoas queriam derrubar meu mandato passado. O suplente queria assumir meu lugar. Vários elementos foram plantados para prejudicar minha campanha. Em 2006 me candidatei, mas não fui eleito. Neste mesmo ano, recebi doações da empresa Siemiens. Fiz a declaração desta contribuição. Deveria receber um depósito em minha conta pessoal, mas uma manobra equivocada do banco fez com que este dinheiro fosse para minha campanha. A Justiça não aceitou este argumento. Como não fui eleito naquele ano, achei que o caso seria irrelevante e diplomei. Eu não tinha motivo para lançar esses valores. Os recursos próprios que investi na campanha são o dobro, ou seja, bem maiores do que essa “doação” da empresa. Não provaram que as doações foram destinadas a mim. O MP não tem acesso aos cheques, que comprovam que os valores não foram direcionados para o financiamento da minha candidatura. Quem denuncia tem que provar. Não tenho dúvidas de que esse processo será arquivado.”

Rocha (AC)
Ação Penal 926 – injúria
Ação Penal 954 – motim e revolta

“Conforme sua solicitação, encaminho resposta sobre a Ação Penal 926, que corre no STF, contra mim. Como defensor da imprensa livre e das liberdades democráticas esclareço os fatos.

Como pode ser depreendido no despacho da Nobre Ministra Rosa Weber, em 2012 utilizei a minha página pessoal no Facebook para reiterar denúncias contra o Governador Tião Viana por seus desmando no Estado do Acre.

Aqui cabe realçar que fui eleito e cumpri meu mandato como deputado estadual fazendo oposição ao governo do PT que está no poder no Estado do Acre há quase 20 anos.

Pois bem, ao fazer as críticas, o governador sentiu-se ofendido e utilizou-se do judiciário para acusar-me de calunia, difamação e injúria.

O Tribunal de Justiça do Acre entendeu existir a hipótese de injúria, e, com a mudança de foro, o processo subiu para o STF, local em que apresentarei minha defesa, como permite o Estado Democrático de Direito que defendo.

Respondo por um “crime de opinião” e defenderei meu direito de provar o que afirmei e é notório em todo Acre, que é o desmando da gestão petista, provando, entretanto, que a interpretação, dada pelo Governador, à minha postagem foi equivocada ou eivada de má-fé. .

Entretanto, não entrando no mérito de outros processos de outros parlamentares, não pesa contra mim nenhuma acusação de malversação de recursos públicos, de corrupção ou de improbidade administrativa. Respondo a um processo por emitir minha opinião e me defenderei da acusação de forma equilibrada.

Acreditando no seu veículo e em toda imprensa como um dos grandes instrumentos de defesa das liberdades no país, espero ter  dirimido as dúvidas sobre o tema.”

Rogério Marinho (RN)
Investigado no Inquérito 3386 por falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. “Abri meus sigilos bancário, telefônico e fiscal no início desse processo e nada foi denunciado contra mim”, explica o deputado.

PT

Titulares

José Mentor (SP)
O doleiro Youssef, personagem central da Lava Jato, citou o nome do deputado petista em delação premiada. Em razão de suposto envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras, Mentor responde ao Inquérito 3995 por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo o doleiro, o petista recebeu R$ 380 mil a mando do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR). “Não tenho qualquer ligação com a Petrobras. Prestarei os esclarecimentos necessários quando for convocado”, disse.

Vicente Candido (SP)
Investigado no Inquérito 4138 por corrupção ativa e advocacia administrativa

Suplentes

Paulo Pimenta (RS)
Alvo do Inquérito 3499 por lavagem de dinheiro. “Trata-se de um inquérito relativo a episódios em que fui, indevidamente, envolvido. São fatos já denunciados por mim à PF e, tenho a convicção, que levarão ao arquivamento do inquérito”, alega o parlamentar.

Assis Carvalho (PI)
É investigado nos inquéritos 3175 e 3103 por apropriação indébita previdenciária. Entre as acusações, o deputado é suspeito de não ter repassado contribuições à Previdência Social quando comandou a companhia de água (Agespisa) e o Detran do Piauí.

Valmir Assunção (BA)
Investigado no Inquérito 3945 por crimes eleitorais.

PTB

Titular

Benito Gama (BA)
AP 920 – crimes eleitorais

PTN

Titular

Bacelar (BA)
O líder do PTN responde ao Inquérito3934 por crimes de lavagem de dinheiro e peculato.

SD

Titular

Paulo Pereira da Silva (SP)
Presidente do Solidariedade, é investigado nos inquéritos 2905 e 3901 por peculato, competência por prerrogativa de função e corrupção passiva. Ainda é réu da Ação Penal 965, que apura desvio de recursos do BNDES, desvendado pela PF na Operação Santa Tereza. Já no Inquérito 3901, o presidente licenciado da Força Sindical é investigado por ter contribuído com a venda de cartas sindicais, indispensáveis ao registro de sindicatos.

Suplente

Genecias Noronha (CE)
Alvo do Inquérito 3403 por crimes eleitorais, com captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.

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