Renata Camargo
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de decreto legislativo que aumenta os vencimentos dos deputados federais, senadores, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil. A proposta busca equiparar a remuneração paga aos ocupantes desses cargos à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos parlamentares, o aumento significa um reajuste de 62,5% sobre os atuais vencimentos. O novo salário entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011, quando começa a próxima legislatura.
A tramitação do projeto está sendo feita a toque de caixa. Na manhã de hoje, enquanto a Mesa Diretora estava reunida supostamente para deliberar o tema, deputados foram ao plenário e deram início à votação do requerimento de urgência para priorizar a apreciação do projeto do reajuste. Em menos de quatro horas, os deputados aprovaram o requerimento de urgência e o projeto.
A matéria agora segue para o Senado, onde é possível ser apreciada ainda nesta quarta. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República para poder se tornar lei.
Na votação, a proposta teve apoio da maioria dos partidos. No plenário, a urgência foi pedida pelos seguintes partidos: PTB, PSDB, PDT, PC do B, PR, PSC, DEM, PHS, PMDB, PMN, PV, PPS, PTdoB e PT. O requerimento foi aprovado por 279 votos, contra 35 votos desfavoráveis e cinco abstenções. Logo após a votação da urgência, os deputados abriram outra sessão e aprovaram o projeto em votação simbólica.
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O aumento salarial dos deputados não garante a equiparação com a remuneração dos ministros do Supremo. Para que ela ocorra, é necessário apresentar e aprovar uma proposta de emenda à Constituição. Se não houver a vinculação, os vencimentos dos parlamentares não vão acompanhar os reajustes dos ministros do STF.
Uma vez aprovado, o reajuste dos vencimentos dos deputados e senadores terão efeito cascata sobre a remuneração dos servidores do Congresso, que é em parte vinculada ao valor pago aos parlamentares. Também terá impacto sobre o que recebem os deputados estaduais e os vereadores. Em julho, o presidente Lula sancionou um aumento de 40% para servidores da Câmara.
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