O agora ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), manterás as prerrogativas parlamentares mesmo preso, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Fica assegurada ao petista inclusive o subsídio de R$ 33,7 mil e as verbas de gabinete por um período de até 120 dias, a partir de quando a Casa poderá promover a substituição dele pelo primeiro-suplente, Pedro Chaves (PSC-MS). A troca ocorre para que o estado em questão não fique com um representantes a menos.

 

Delcídio é o primeiro senador a ser preso no exercício do mandato desde a época da reabertura democrática, com a promulgação da Constituição de 1988. Ao ser preso, segundo o artigo 44 do Regimento Interno do Senado, um parlamentar passa a gozar de licença automática, que garante todos os benefícios do cargo mesmo diante da restrição de liberdade. Não há prazo determinado para o fim desse tipo de licença, que pode transcorrer até o fim do mandato – nesse caso, com a posterior substituição de posto, Delcídio mantém prerrogativas como foro privilegiado, mas as verbas e a estrutura de gabinete são transferidos para o suplente.

Mas, em relação ao subsídio parlamentar, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado admitiu que ainda não há um procedimento a ser aplicado de imediato. Não há uma norma para a situação, dado o ineditismo do caso. Apenas as prerrogativas parlamentares de Delcídio, informa o órgão, ficam mantidas até que uma eventual perda do mandato – por meio de processo no Conselho de Ética, por exemplo – seja promovida.

Ofensiva

Como este site mostrou mais cedo, em primeira mão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) será o instrumento do partido idealizado pela ex-ministra Marina Silva para acionar o Conselho de Ética contra Delcídio. De acordo com um interlocutor do senador, uma verdadeira “temporada de caça às bruxas” será iniciada no Senado com a ação contra Delcídio, tendo como alvos os demais membros da Casa sob investigação, no STF, por indícios de envolvimento no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. No entanto, a Rede vai analisar caso a caso, dada a natureza de cada inquérito.

Além da Rede, partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff, PSDB à frente, devem engrossar as fileiras contra Delcídio no Conselho de Ética. Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) sugeriu que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça um comunicado oficial ao colegiado a respeito do fato de que há um senador preso. Caso Rena, também investigado na Lava Jato, não atenda à sugestão dos tucanos, Cássio garante que irá ao Conselho pedir abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Delcídio.

“Se a Mesa Diretora não fizer a comunicação [ao Conselho de Ética], os partidos de oposição farão a representação e o processo será aberto, respeitando devidos processos legais. E o plenário vai decidir sobre futuro do mandato do senador Delcídio”, avisou o senador paraibano.

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