Pressionado por senadores e movimentos da sociedade civil para instaurar a CPI da Lava Toga, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alegou nesta segunda-feira (9) que a Constituição não lhe permite atender a este pedido. Ele disse que chegou a ouvir a consultoria jurídica do Senado sobre o assunto, mas recebeu um parecer que diz estar “assegurada na Constituição a proibição da investigação do poder Judiciário”.
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“Não é uma decisão única do presidente. O presidente tem que ter a responsabilidade de fazer o que está escrito na Constituição. Se há um impedimento constitucional de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não pode investigar uma decisão judicial do poder Judiciário, como eu vou passar por cima disso?”, argumentou Alcolumbre, destacando que esta orientação partiu dos consultores e advogados do Senado. “Estou tentando, da melhor maneira possível, ouvir os consultores para tomar uma decisão que seja adequada juridicamente”, afirmou o presidente do Senado.
Alcolumbre admitiu, contudo, que, do ponto de vista institucional, acha que não é o melhor momento para tomar uma decisão como essa. Ele argumentou que o Brasil passa por um momento de transformação, em que o Parlamento tem se firmado como o “esteio do exercício democrático” e, por isso, não deve tomar uma decisão que vai contra a Constituição.
Desde o início do ano, o presidente do Senado já recebeu dois pedidos de abertura de CPI contra o poder Judiciário. Um deles foi arquivado. O outro foi judicializado e aguarda recurso. Por isso, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já preparou um terceiro pedido de CPI, desta vez focado no presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que também é alvo de um pedido de impeachment.
Esse novo pedido, porém, ainda não foi apresentado. Segundo Vieira, o requerimento já tem as 27 assinaturas necessárias para ser protocolado, mas segue em seu gabinete porque ainda pode ganhar o apoio de mais dois senadores. Também há quem diga, contudo, que alguns desses senadores estão sendo pressionados para retirar a assinatura do requerimento, o que poderia atrapalhar o andamento da CPI contra Toffoli.
Alcolumbre não fez comentários sobre esse pedido específico. Porém, senadores que apoiam o pleito reclamam que o presidente do Senado tem evitado se reunir com o grupo de parlamentares que defende essa e outras pautas de investigação e reforma do poder Judiciário através do movimento Muda Senado, Muda Brasil. Nesta segunda, contudo, Alcolumbre também rebateu esta crítica e disse que tem conversado com muitos senadores em relação a sua posição sobre os pedidos de CPI e também sobre os pedidos de impeachment de ministros do STF.
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Inacreditável que o atual presidente do senado ( poder legislativo – poder de fazer Leis) não saiba e nem providencia estudos de novas Leis que não permitam o Poder Judiciário (STF) se transforme numa “Ditadura Definitivamente Permanente” a serviço de interesses escusos contra o povo brasileiro.
O Brasil ainda vai precisar de pelo menos mais um mandato do Bolsonaro. Tudo bem! Ele não é o melhor! Ok! Mas é o remédio amargo que o país precisa para se livrar da destruição e corrupção implantada no país depois de 16 anos de PT! Pelo menos ele não tem o rabo preso com o sistema corrupto. Depois de ver matéria na Auto Esporte acusando-o de não pagar IPVA do carro que nem era mais dele, eu não tenho dúvida, o cara é honesto!
Se o povo deixar de reeleger político corrupto esse país muda! No Senado a renovação política é que permitiu levar a pressão para investigação do judiciário, que só não passa, porque os corruptos ainda comandam o Senado.
Esse “se o povo deixar de reeleger político corrupto” é a chave do sucesso deste país! Grande parte deste povo é corrupto e são massa de manobra desses políticos corruptos. Então, não há solução tão breve para esta nação.
Tofolli, ameaçando os senadores, quem participar da Lava Toga, terão seus mandados cassados, e este presidente do senado, é um amarelão ou tem rabo preso
A função do STF é garantir impunidade aos políticos corruptos. A função do Senado é garantir impunidade a ministros corruptos do STF. Se investigar a fundo, podem descobrir que são todos membros da mesma quadrilha.
ESTE SENHOR ESTÁ DIZENDO QUE OS ANCIÃOS DO STF ESTÃO ACIMA DA LEI ????
OU SERÁ QUE ELE ESTÁ DEVENDO ALGUMA COISA ???
Disse entre aspas que não pode investigar uma decisão do poder judiciário, não é isso que queremos queremos que investigue os membros do poder judiciário em especial do STF
Ou nos mudamos este país ou nos mudamos deste pais assim não da mais para continuar, ja estou pensando seriamente na segunda opção.
Pais doente e indecente.
Mais um covarde, patife. Não tem coragem de exercer suas responsabilidades. O povo tem que se rebelar, depois falam que a democracia esta em risco, eles mesmo põe isso a prova.
os mafiosos estao se defendendo de toda maneira, acho dificil o Pais ser consertado.
Deixa de ser safado Alcolumbre. Onde está escrito na constituição que está assegurado a não investigação do STF? Manipulando a constituição? Artigo 58 da mesma diz claramente que com 27 votos está assegurado o pedido e a instalação de qualquer CPI. A bandidagem está demais! SOCORRO!
É um brincalhão, ou seria bandidão?
amerelão de rabo preso
A matéria não cita onde na CF88 está essa proibição. Não encontro nada na CF mencionando que o judiciário não possa ser investigado por uma CPI ou CPMI.
Porque Alcolumbre não quer a Lava Toga (e nem a Lava Jato)? Ora, porque tem o rabo preso e já houve um imoral acordo de bastidores