Jayme Campos (DEM-MT) apoiou medida provisória bancada pelo governo Dilma

Por 53 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções, o Senado aprovou quinta-feira (16), a toque de caixa, a MP dos Portos e enviou o texto à sanção presidencial. A medida, que perderia a validade se não fosse votada pelos parlamentares naquele dia, libera os portos privados para movimentarem qualquer tipo de carga, inclusive de terceiros.

Apesar das críticas, a matéria teve só sete votos contrários e cinco abstenções explícitas. Isso porque sete senadores, mesmo os que rejeitavam a medida provisória, estavam presentes, mas sequer votaram. Alguns parlamentares da oposição se juntaram ao governo.

Veja o voto de cada um dos senadores

O pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves (MG) estava presente à sessão, mas não registrou voto nem indicou obstrução – assim como os tucanos Flexa Ribeiro (PA) e Mário Couto (PA). Aécio disse no plenário que o PT errava na forma como encaminhava a votação.

Da mesma forma, estavam presentes, mas não votaram, o dissidente peemedebista Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PMDB-PR). O ex-líder do PSDB Alvaro Dias (PR) e Cristovam Buarque (PDT-DF) optaram por registrar abstenção.

Na oposição, Paulo Bauer (PSDB-SC) e Jayme Campos (DEM-MT) votaram a favor da medida provisória. O tucano chegou a justificar que a medida era importante para a economia de Santa Catarina.

Investimentos bilionários

A MP dos Portos cria novas regras para o setor portuário no país, e, segundo o governo, dará competitividade ao setor ao permitir que portos privados operem livremente, aumentando a concorrência com os portos públicos e abrindo caminho para investimentos de mais de R$ 54 bilhões. A medida também permite que terminais privados recebam cargas de outras empresas, não apenas da dona do porto.

Uma das mudanças feitas pelos parlamentares em relação ao texto original abre a possibilidade de prorrogação dos contratos de arrendamento feitos após 1993, por uma única vez e pelo mesmo prazo do contrato inicial, desde que sejam feitos investimentos para modernizar as instalações portuárias.

Em outro ponto, a medida dá responsabilidade à guarda portuária pela segurança dos portos públicos. Pela proposta original, essa função caberia à administração dos portos organizados.

Veja a lista de votação com a decisão de cada senador

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