[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo]Colegiado prepara última deliberação do ano para o Plenário do Congresso
Na última votação da noite na CMO, o relator-geral da proposta, Ricardo Barros (PP-PR), conseguiu uma vitória ao manter no texto restrições para o governo remanejar recursos à lei orçamentária via decreto.
O texto já incorpora o superavit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal – esse número foi aprovado hoje mais cedo no colegiado e consta do projeto da LDO (PLN 1/15), que deverá ser votado ainda nesta quarta-feira (16) pelo Plenário do Congresso Nacional.
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Barros informou que não vai destinar mais R$ 10 bilhões para o programa Bolsa Família. Já há um acordo entre os líderes da comissão para que isso seja definido na hora da votação dos destaques.
Mais cedo, os líderes firmaram entendimento para destinar os R$ 10 bilhões, fruto da redução da meta de superavit primário (de R$ 34 bilhões para 24 bilhões), para o programa social. Esse deve ser o primeiro destaque a ser votado.
Plurianual
Em plenário, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, na forma do substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Esse plano contempla ações previstas para os próximos quatro anos. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A principal novidade do PLN 6/15, segundo o parecer aprovado, é o alinhamento do PPA com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Posso dizer que este é o PPA da educação”, destacou o relator, devido à tradução orçamentária das metas do PNE e ao avanço em relação às metas do próprio plano educacional.
PNE
O PNE foi instituído pela Lei 13.005/14. A norma traz metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024. Dirceu acolheu diversas emendas que alinharam o capítulo da educação do PPA ao plano nacional. Ele aproveitou a oportunidade para quantificar ou elevar algumas metas do PNE. Um exemplo é a titulação anual de professores do ensino superior.
O relatório do PPA determina, como meta para o período entre 2016 e 2019, que seja fixado em 73% o percentual de mestres e doutores no corpo docente em efetivo exercício nas universidades brasileiras. O PNE não traz nenhum percentual específico.
Zeca Dirceu ampliou ainda a meta de construção de escolas da educação básica, de três mil – valor que consta no projeto original do PPA – para quatro mil até 2019. O relator também criou algumas metas para o setor, como elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% até 2019. Hoje essa taxa é de 91,5%. O PNE fala apenas em atingir a universalização da alfabetização em 2024.
Para o relator, o alinhamento entre os dois planos fortalece a educação. “Esse plano aperfeiçoa a capacidade de o Brasil cumprir grandes metas, principalmente relacionadas à educação. Agora as metas estão em duas leis, e não apenas em uma. Isso traz mais robustez para o PNE”, apontou.
Ele comentou ainda que o PPA aprovado na Comissão de Orçamento beneficia estados, Distrito Federal e municípios, que poderão contar com mais recursos federais.
Segundo Dirceu, acontecimentos recentes também tiveram suas consequências abordadas no PPA, como a tragédia em Mariana (MG) e a prioridade para o combate ao mosquito transmissor de doenças como a dengue, a chikungunya e a zika. Esta última tem provocado uma epidemia de microcefalia em fetos.
Planejamento
O PPA foi criado pela Constituição para funcionar como o planejamento de médio prazo do País. A partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento da União. O plano tem vigência de quatro anos, vigorando sempre do segundo ano de um mandato presidencial ao primeiro ano do mandato seguinte. O objetivo desse formato é garantir um mínimo de continuidade ao planejamento público entre duas gestões presidenciais.
A votação do PPA na Comissão de Orçamento interfere na análise da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15). Segundo as normas do colegiado, a análise do relatório final do orçamento somente terá início após a aprovação, pelo Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado), do projeto de lei do PPA.
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