A Comissão de Educação (CE) da Casa aprovou nesta quarta-feira (27), em três minutos e sem a presença de parlamentares governistas, o Plano Nacional de Educação (PNE). Dentre as metas do plano, estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade da educação e a valorização dos profissionais da educação. A matéria vai a plenário.

O PNE estabelece 20 metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes está a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Atualmente são investidos aproximadamente 6% do PIB brasileiro.

Segundo o texto aprovado, a União terá o prazo de um ano para definir a fonte dos recursos. “O financiamento vem da receita da União, de estados e municípios. Não vinculamos esse investimento a fontes como os royalties do petróleo”, disse o relator, referindo-se à sanção pela presidenta Dilma Rousseff da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação.

Este é um dos pontos que tem rejeição do governo, que não quer um prazo para atingir os 10% do PIB para educação. Outro ponto questionado pelo Palácio do Planalto determina que a União deverá ajudar estados e municípios quando estes entes não conseguirem atingir o valor do Custo Aluno-Qualidade Inicial  (CAQi), índice calculado com base nos material indispensável ao processo de ensino-aprendizagem.

Manobra

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O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), protestou sobre a aprovação em menos de três minutos. Para ele, a aprovação relâmpago do PNE é uma situação inusitada. algo que nunca passou em “32 anos de vida pública”. “Estamos já há algumas semanas trabalhando intensamente, diversos líderes desta Casa, na busca de um entendimento, de um acordo que possa fazer com que o Plano Nacional de Educação represente avanços significativos”, lamentou.

O relator da matéria, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), negou qualquer manobra. Para ele, o que ocorreu “é a rotina do Senado”. “Em muitas ocasiões, a oposição é surpreendida com deliberações apressadas, sem o quórum exigido, rapidamente, no início de reuniões de comissões”, afirmou o tucano. “Portanto, tratou-se da utilização de um expediente regimental legítimo”, complementou.

Plenário

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agendou a votação do PNE em plenário para o próximo dia 11 de dezembro. O líder do PT, Wellington Dias (PI), afirmou que apresentará um substitutivo.

“O Plano Nacional de Educação traça 20 metas e um conjunto de estratégias para nortear o setor no decênio 2014-2023. O Senado não pode consagrar um retrocesso”, afirmou o petista. “A meta brasileira é de alcançarmos 10% do PIB em educação”, resumiu.

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