O plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (2) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para autorizar a análise de denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes mesmo do encerramento da votação, os parlamentares da base aliada já comemoravam o resultado assim que foram alcançados 159 votos contrários ao prosseguimento das investigações. Considerando-se o número de parlamentares que registraram presença, as ausências, os votos da oposição, da base aliada e dos dissidentes do governo, não haveria mais condições de se alcançar os 342 votos necessários para a continuidade da análise da denúncia no STF, como determinam a Constituição e o Regimento Interno da Câmara. Anunciado o resultado, pouco antes das 22h, o placar eletrônico mostrou 263 votos contra a denúncia, 227 a favor, 19 ausências e duas abstenções, ficando interrompida a consecução da investigação. A sessão plenária havia começado às 9h.

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Com o placar, o pedido da PGR à Câmara para autorizar a análise da denúncia criminal é arquivado temporariamente. Primeiro presidente a ser denunciado por crime comum no exercício do mandato, Temer escapa, por ora, de se tornar o primeiro réu no Planalto, o que o obrigaria a se afastar da Presidência até a conclusão do julgamento. Agora, imposta a maioria governista em plenário, o processo por corrupção tem que esperar ao menos até 1º de janeiro de 2019, quando o peemedebista deixa o governo e perde o foro privilegiado – caso o mandato de Temer, investigado na Operação Lava Jato, não enfrente outro percalço na Justiça, como uma segunda denúncia eventualmente aceita na Câmara.

Os oposicionistas contam, ainda, com o oferecimento de novas denúncias pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, contra o presidente por obstrução à Justiça e organização criminosa. Temer foi denunciado em 26 de junho por corrupção. Para a PGR, o presidente era o destinatário dos R$ 500 mil entregues pelo lobista Ricardo Saud, da JBS, ao suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), então assessor do presidente, flagrado em vídeo recebendo e transportando a mala de dinheiro.

A base governista fez valer sua maioria e superou até as dissidências internas. À oposição, restou o consolo de ter conseguido protelar a votação, levando-a para a noite, horário em que contava com maior audiência na TV, estratégia adotada para constranger os deputados a votarem para salvar a pele de Temer – maior audiência do país, a TV Globo transmite a sessão ininterruptamente, rara situação em que novelas deram vez à sessão plenária em uma quarta-feira, dia tradicionalmente reservado ao futebol.

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Dois discursos polarizaram as discussões ao longo de todo o dia: os apoiadores do presidente atribuíam sua posição à necessidade de estabilidade política e econômica; já os defensores das investigações recorreram à bandeira do combate à corrupção, atribuindo a Temer o papel de liderar uma “quadrilha” no Planalto.

 

 

Desde o final da semana passada, os oposicionistas já admitiam não ter votos suficientes para derrotar o Palácio do Planalto, que acelerou nos últimos dois meses a liberação de emendas parlamentares e oferta de cargos para seus aliados, além do atendimento a reivindicações de bancadas poderosas do Congresso, como a ruralista. Temer exonerou dez de seus 12 ministros deputados para que votassem em seu favor na Câmara.

Ao longo da tarde, líderes da tropa de choque de Temer já estimavam ter mais de 300 votos entre os 513 deputados – número alcançado, segundo as regras do presidencialismo de coalizão, depois de semanas de negociação, repasse de verbas e demais benesses do Planalto para grupos estratégicos na Câmara, como a bancada do agronegócio. O presidente recebeu o grupo, que tem cerca de 200 nomes nesta legislatura, ontem (terça, 1º) na sede do governo.

Assim como na autorização da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma, em 17 abril do ano passado, a sessão desta quarta-feira (2) também foi marcada por troca de ofensas, empurra-empurra e gritos de parlamentares. A certa altura da confusão, cédulas falsas de dólar e “pixulecos” – bonecos infláveis em alusão à imagem do ex-presidente Lula – foram lançados pelo plenário em meio a gritos, empurrões e demais agressões. Um deputado chegou a estourar um boneco inflável rasgando-o com os dentes, traduzindo a temperatura do debate.

Vídeo: “pixulecos” são estourados e cédulas falsas lançadas em briga no plenário da Câmara

Veja no vídeo:

 

Sinais

A primeira derrota da oposição nesta quarta-feira (2) foi não ter conseguido impedir o governo de alcançar o quórum de 342 deputados para dar início à votação, o que aconteceu por volta das 12h30. Antes disso, o relator da denúncia, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário ao prosseguimento da investigação do presidente, e o advogado Antônio Mariz, que defende Temer, ocuparam a tribuna e fizeram discursos desqualificando as acusações contra o peemedebista e enaltecendo o seu governo.

A sessão, porém, foi derrubada às 14h, devido à regra regimental que limita esse tipo de reunião a cinco horas. Durante todo esse período, os oposicionistas apostaram em diversas manobras regimentais. Mas a alegria durou pouco. Os parlamentares tiveram de registrar presença novamente. O quórum de 342 deputados foi alcançado outra vez às 15h17. Esse também era o número exigido para que a denúncia contra o presidente tivesse continuidade.

Chamados de maneira intercalada, deputados favoráveis e contrários à investigação se revezaram no plenário até o fim da tarde, quando as lideranças partidárias orientaram suas bancadas. Além da oposição, encabeçada por PT, PCdoB, Rede e Psol, dois partidos com ministérios no governo Temer (PSDB e PSB) também encaminharam voto pelo encaminhamento da denúncia ao Supremo. Mesmo assim, os tucanos liberaram na prática os seus deputados a votar como quisessem, posição contrária à do presidente licenciado do partido, Aécio Neves (MG), defensor da aliança com o presidente.

Já o PMDB, partido de Temer, fechou questão contra a consecução da denúncia. Neste caso, houve um ingrediente extra de disputa interna nas últimas semanas, deflagrada pelo ex-líder da bancada no Senado, Renan Calheiros (AL). Líder do governo naquela Casa e presidente nacional do partido, Romero Jucá (RR) tem ameaçado peemedebista de expulsão nos bastidores e em público. Nomes como os senadores Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR), peemedebistas dissidentes, desafiaram a orientação da cúpula partidária e passaram a trocar acusações com Jucá pelas redes sociais.

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