A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira proposta que exige a divulgação da pauta do Plenário uma semana antes. O autor do projeto (PRC 151/12), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), afirmou que a divulgação prévia vai permitir aos parlamentares mais tempo para ouvir as opiniões de suas bases eleitorais sobre as matérias a serem votadas.

Segundo o deputado, a divulgação da pauta com antecedência de uma semana também vai dar aos cidadãos melhores de condições de se manifestar sobre essas matérias por meio dos vários canais de comunicações da Casa, como o e-democracia, na página eletrônica da Câmara.

O projeto foi aprovado parcialmente, com a exclusão dos demais dispositivos previstos (sessões ordinárias de votação nas segundas e sextas-feiras e divulgação da pauta do mês seguinte na terceira semana de cada mês). A proposta já foi promulgada.

Definição da pauta

Atualmente, a pauta de votação das sessões ordinárias é definida pelo presidente da Câmara, após consulta ao Colégio de Líderes. A proposta de Rubens Bueno não altera este quadro, mas determina que a lista de matérias a serem discutidas e votadas nas sessões do Plenário seja divulgada na semana anterior.