O aumento para seis horas do tempo de direção sem descanso provocou um verdadeiro racha na comissão especial criada para revisar a Lei do Caminhoneiro. De um lado, o relator e o presidente do colegiado, Valdir Colatto (PMDB-SC) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), respectivamente, e até do governo federal. Uma minuta elaborada na Casa Civil sobre eventuais mudanças na lei apoia essa ampliação.

Do outro, o terceiro vice-presidente da comissão, Hugo Leal (PSC-RJ), e o deputado César Colnago (PSDB-ES), titular do colegiado, posicionam-se contrariamente. Para Leal, o período de seis horas é uma “escravidão”. “É um absurdo colocar alguém para dirigir seis horas seguidas. Isso eu não vou aceitar”, avisa o parlamentar fluminense, defensor das atuais quatro horas.

Já Colnago, que também é médico especialista em medicina do trabalho, é mais contido. O tucano pondera que é preciso esperar o relatório de Colatto. Contudo, destaca que sua tendência é votar contra o aumento das horas de direção por conta da perda de reflexo e concentração dos motoristas. “Não dá pra ser retrógrado”, resume. O capixaba também ressalta ser preciso levar em conta a falta de infraestrutura de grande parte das estradas do país antes de aplicar a atual legislação.

Marquezelli e Colatto argumentam que a parada obrigatória ajuda decisivamente a encarecer o preço do frete – e, consequentemente, do produto final – ao aumentar o tempo de chegada da mercadoria ao destino. Resultado: pressão inflacionária em pleno período pré-eleitoral.

“Se não reduzir o impacto, a inflação vai para cima de 8%. E é bom lembrar que 80% da mercadoria brasileira é transportada por rodovias”, explica Marquezelli, que também defende a redução dos pedágios para os caminhoneiros.

Agronegócio dominando

Para Hugo Leal, há “muito mito e pouca verdade” na análise dos colegas sobre o tempo de direção. “Não tem inflação que justifique esse aumento. A comissão está dominada pelo agronegócio, que precisa escoar sua safra. É preciso fazer uma discussão onde o viés é o ser humano.”

Segundo o coordenador do grupo criado na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) para debater mudanças na lei, Luís Antônio Festino, o empresariado precisa encontrar soluções para se adaptar ao que já está determinado. “O que não pode circular é o motorista, não o caminhão. Por que não se contrata dois motoristas?”, questiona.

No entanto, apesar de defender as quatro horas de direção antes do intervalo obrigatório, Festino admite flexibilizar, “mesmo discordando”, esse período para cinco horas. “O setor de carga é um setor difícil”, explica, ressaltando que essa ampliação atenta contra a segurança nas estradas.

Conforme lembra, entre os anos de 2011 e 2012, 836 motoristas com vínculo empregatício morreram em acidentes durante o trabalho. A segunda categoria que mais perdeu vidas no mesmo período foi a de servente de obras, com 284 mortes.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Terrestre e titular da comissão, a deputada Jô Morais (PCdoB-MG) também critica as seis horas de direção e defende a atual lei para categoria, notadamente no que diz respeito ao descanso dos caminhoneiros.

“No ano de 2011, entre os 2.797 óbitos por acidentes de trabalho, 441 foram trabalhadores do setor. É assustador o número que nos diz que a maioria dos mortos em acidentes de trabalho é exatamente de trabalhadores caminhoneiros”, afirmou a parlamentar.

Conforme explicou aos colegas em discurso realizado em plenário, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anant) alerta que o condutor de um transporte sofre um lapso de atenção após quatro horas. Após oito horas de condução, ocorre déficit de atenção, aumentando em duas vezes a possibilidade de acidente de trabalho.

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