O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Resolução 88/15, da Mesa Diretora, que extingue e cria cargos e os redistribui pelas lideranças e representações partidárias segundo faixas do tamanho das bancadas. A matéria já foi promulgada.

De acordo com o texto aprovado, de autoria do 1º secretário da Mesa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a despesa de R$ 3,4 milhões anuais já está prevista no Orçamento de 2016.

Os cálculos de quais e quantos cargos de natureza especial (CNEs) distribuídos levaram em conta a nova composição partidária formada após o término, em março, da janela para troca de partido prevista na Emenda Constitucional 91, de 2016. O projeto surgiu ano passado em razão da criação de dois novos partidos, a Rede Sustentabilidade (Rede) e o Partido da Mulher Brasileira (PMB).

O texto também extingue dois CNEs no gabinete da Presidência da Câmara de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D (CNE-15).

Novas faixas

Com a mudança do tamanho de várias bancadas, a resolução determina nova distribuição de cargos, extinguindo 71 e criando 92 cargos no total. Alguns partidos ganharam cargos (PSL, PTdoB, PTN, Rede, DEM e PR). Outros partidos perderam (PRTB, PTC, PMB, PV e Pros). O PDT e o PP tiveram alguns cargos de sua estrutura extintos e obtiveram outros. Como as criações e extinções não recaem sobre cargos de nível igual, também os valores totais são modificados.

Divergências

PSDB, Psol e outros partidos criticaram a proposta. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o momento é de austeridade e qualquer remanejamento de cargo deveria manter o número atual. “Nós não podemos pregar austeridade para fora e não termos uma atitude de coerência nesta Casa”, alertou.

Beto Mansur ressaltou, no entanto, que todas as despesas estão autorizadas. “A despesa prevista já está incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou. Ele disse ainda que houve acordo sobre o tema entre os líderes partidários.

Já o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) reclamou que não há proporcionalidade entre a distribuição dos cargos, pois partidos com 4 deputados têm direito a oito cargos, enquanto os com um deputado a mais já ganham 25 cargos para montar uma liderança. A diferença é que, até quatro deputados, o partido tem apenas uma representação.

Confira a nova estrutura global por tamanho de bancada:

Tamanho das bancadas	Antes (número de cargos)	Atual (número de cargos)
1 ou 2 deputados	2	2
3 deputados	8	6
4 deputados	8	8
5 a 7 deputados	25	25
8 ou 9 deputados	38	38
10 deputados	38	45
11 a 15 deputados	45	45
16 ou 17 deputados	60	45
18 ou 19 deputados	60	65
20 ou 21 deputados	67	77
22 a 34 deputados	77	77
35 a 42 deputados	88	88
43 a 60 deputados	106	106
61 a 75 deputados	114	114
76 a 86 deputados	123	114
87 a 100 deputados	129	114
+ de 100 deputados	134	134

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