[fotografo]Roberto Stuckert Filho/PR[/fotografo]Juristas vão ao Planalto apontar "inconsistência" do impeachment
“Ele sempre foi extremamente correto comigo, e tem sido sempre assim. Não tenho porque desconfiar dele um milímetro”, declarou a presidente, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, depois de questionamentos de jornalistas. Depois, de forma bem-humorada, Dilma brincou com uma repórter ao dizer que não “cairia” na armadilha das especulações sobre a suposta traição de Temer.
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A crise intensificada depois da decisão de Cunha nos últimos dias do ano, quando ainda faltam votações importantes como a das peças orçamentárias, acelerou o processo de desembarque do PMDB – que já anunciou candidatura própria para a sucessão de Dilma, em 2018, como este site adiantou em junho – da base do governo. Nos últimos dias, Temer passou a receber líderes oposicionistas no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-Presidência da República, embora negue que esteja atuando para derrubar a petista.
Braço-direito de Temer, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, já anunciou sua saída do posto para, segundo veículos de imprensa, orquestrar o movimento pró-impeachment no Congresso. Segundo o jornal O Globo deste domingo (6), Padilha, conhecido por elaborar listas de votações que medem a fidelidade da base ao governo no Congresso, já começou a trabalhar pelo impedimento de Dilma na sede do partido.
Recesso
Nos últimos dias, a oposição reviu a posição de votar o processo de impeachment já no recesso parlamentar, entre 22 de dezembro e 2 de fevereiro. O governo quer pressa, uma vez que já conta com votos no Congresso e apoio de governadores e entidades como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Para líderes oposicionistas, o período de férias serviria para a arregimentação de movimentos sociais pró-impeachment, com objetivo de levar a população às ruas e, dessa maneira, pressionar parlamentares a votar contra Dilma em pleno ano de eleições municipais.
“Não deve haver recesso. Acho importante que todas as coisas se deem o mais rápido possível, desde de que dentro desse respeito ao contraditório, à legalidade”, defendeu a presidente, acrescentando que os atores políticos podem desfrutar as festas de fim de ano (Natal e réveillon), em seguida, voltar para as deliberações em janeiro. “O Congresso pode voltar a funcionar logo no início de janeiro. Não é correto o país ficar esperando, em compasso de espera, até dia 2 de fevereiro.”
Dilma também exortou o país a se unificar em torno de uma saída para a crise político-econômica. “Só dentro da legalidade democrática, respeitando as regras, nós unificaremos o país”, arrematou a presidente, várias vezes recorrendo à expressão “legalidade” e remontando à declaração em que Temer, em agosto, sinalizou que deixaria a articulação política do governo.
Ela também falou sobre a denúncia-crime contra ela apresentada ao Congresso e posta em tramitação por Cunha. “Minhas contas, tanto as de 2014 quanto as de 2015, não foram julgadas. Só serão julgadas quando o Congresso externar sobre elas seu julgamento. Isso é constitucional”, afirmou, referindo-se às duas teses que ainda sustentam o pedido de impeachment – os decretos não autorizados pelo Parlamento, com movimentação de R$ 2,5 bilhões, e as chamadas pedaladas fiscais, manobra em que o Executivo, ao atrasar repasses aos bancos públicos em 2015, garantiu o pagamento de programas do governo.
Comissão de juristas
A reunião com juristas e, em seguida, o pronunciamento em coletiva de imprensa faz parte da estratégia de defesa do Palácio do Planalto frente ao que considera golpe parlamentar em curso no Congresso, supostamente capitaneado por Eduardo Cunha. Depois da presidente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cercou-se dos juristas contra impeachment presentes ao encontro para demonstrar a “inconsistência” do pedido avalizado por Cunha. Para eles, não há fundamentação jurídica no processo, que será analisado por comissão especial formalizada hoje (segunda, 7) na Câmara.
Entre os cerca de 30 especialistas que foram ao Planalto para apoiar Dilma estão o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo Dallari; o advogado e professor de Direito Financeiro da USP Heleno Taveira Torres; e a advogada e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rosa Maria Cardoso da Cunha, membro da Comissão Nacional da Verdade.
