A recente decisão do Copom de reduzir a taxa básica de juros em 500 bps (0,5%) surpreendeu as apostas do mercado e causou reações iradas da maioria dos analistas financeiros valorizados pela mídia nacional.

Pelo teor das manifestações, parecia que o mundo estava vindo abaixo e estava sendo soterrado o compromisso da política econômica com o controle inflacionário.

A decisão do BC foi acertada e, para além das benéficas consequências econômicas stricto sensu, houve uma segunda contribuição ao Brasil, na medida em que permitiu revelar a prepotência de um seleto grupo de “formadores de opinião”, que não admitem ser contrariados em suas avaliações dogmáticas. Para eles, a autonomia da Autoridade Monetária só está protegida quando esta atua de acordo com suas recomendações; ou seja, o BC tem que ser independente, “ma non tropo”.

Logo após a decisão do Copom, houve a revelação da nítida perda de velocidade no desempenho da economia brasileira atingindo os seus componentes básicos (demanda agregada das famílias e de governo, investimentos). A se manter o mesmo ritmo de crescimento do PIB de 0,8% do 2º trimestre nos dois seguintes, a economia brasileira encerrará o ano com uma expansão da ordem de 3,6%, muito aquém das previsões que eram feitas anteriormente e do nível perseguido pelo governo.

Houve também, na sequência, uma série de informações de que os países centrais (EUA e zona do Euro) estão caminhando a passos mais lentos do que se esperava. As previsões para o corrente ano e para 2012 indicam desempenhos reduzidos, abaixo do que se previa no primeiro semestre. O grau de dificuldade para romper as amarras das situações vivenciadas é tanta que se impôs o inusitado anúncio do FED de manutenção até 2013 de uma taxa de juros básica baixíssima, ao redor de zero ou mesmo negativa.

A cada dia que passa, ficam mais fortes as revelações das dificuldades enfrentadas pelos países europeus em situações mais delicadas (principalmente Grécia, Portugal e Irlanda, mas também Itália e Espanha);  há enormes obstáculos para colocarem em prática as medidas de contenção de seus déficits e de redução de suas dívidas públicas,  conforme compromissos assumidos com o FMI e o BCE (Banco Central Europeu).

E, dada a profunda interligação econômica entre todos os mercados mundiais, é evidente que o ritmo lento do crescimento das economias centrais afetará as economias emergentes, mesmo que estas estejam em melhor condição relativa.

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Este cenário mundial e nacional demonstra que a decisão do Copom foi acertada e tudo indica que a redução dos juros básicos não deverá parar por aqui.  Em se concretizando esta postura, o Brasil estará aproveitando esta singular “janela de oportunidade” para reduzir a taxa básica de juros de sua economia, a qual se constitui em um incômodo elemento de sua estrutura macroeconômica.

É bom lembrar que o sistema de metas foi instalado na década dos 90 em diversos países (seguindo a Inglaterra) para fortalecer a atuação dos Bancos Centrais e organizar critérios para as diretrizes das políticas monetárias. Em muitos países tal instrumento institucional não foca suas decisões exclusivamente nas taxas de inflação, mas associa-a ao desempenho do produto e do emprego.

Por aqui, essa postura de um sistema de metas que conjugue inflação e crescimento não colou, explicada principalmente pelo trauma que perpassou nossa sociedade, com o período de convivência com a inflação. E o único instrumento adotado, até recentemente, foi a clássica manipulação da taxa de juros, que realimenta vorazmente os circuitos financeiros e subordina dinamicamente a economia real.

Infelizmente, por aqui, estabeleceu-se um ambiente deturpado em que qualquer questionamento sobre a imoral taxa de juros da economia é tomado como fruto de mentes limitadas ou ingênuas, para dizer o mínimo. O Brasil tem mantido uma taxa de juros cinco a seis vezes superior à da média do conjunto dos países centrais e emergentes, mesmo após o longo período de bons fundamentos macroeconômicos. Esta condição é tratada como uma “coisa natural”, algo como “um preço a pagar”, por não sermos ainda melhores e por termos tido, no passado, uma realidade distinta, eivada de incertezas.

O diagnóstico sobre a inflação, que por ora oscila entre 6% e 7%, requer uma aferição mais aprofundada de suas causas, as quais não se restringem a um diagnóstico dado pela expansão da demanda agregada.  O seu componente inercial, as assimetrias de informação, as estruturas diferenciadas de organização e o impacto derivado das elevações dos preços internacionais das commodities são elementos ativos da formação de preços relativos e são resistentes às elevações dos juros. E, com estes nas alturas, aprofunda-se a desigualdade de renda, travam-se os investimentos, restringindo expansões de ofertas subseqüentes, e impõe-se a exigência de gordos superávits primários para preservar o equilíbrio das contas públicas.

Em suma, já passa da hora de se promover um debate consequente sobre a supremacia do discurso aparentemente asséptico que enaltece a sustentação da taxa de juros real em patamar muito superior aos dos demais países e desconsidera seus aspectos deletérios. A superação desta incômoda situação é fundamental para se ajustar a política cambial e para a reestruturação das contas públicas, com o aperfeiçoamento do sistema tributário e a maior destinação de recursos orçamentários a investimentos e políticas sociais indispensáveis ao desenvolvimento do país.