MP dos Portos: um velho discurso para a velha privatização

Na mesma semana em que ocorria a maior entrega do petróleo da história do país, o governo também promovia a privatização de um grande e estratégico setor da infraestrutura. A Medida Provisória 595, a famigerada "MP dos Portos", foi aprovada no Congresso no dia 16 a poucas horas de perder a validade.

Apesar da estranha confluência de interesses que cercou a medida, a votação foi uma das mais conturbadas do governo Dilma, que teve que abrir os cofres. Estima-se que o governo tenha liberado o equivalente a R$ 1 bilhão em emendas parlamentares a fim de aprovar a MP. A disputa se deu entre aqueles que defendiam os interesses das empresas que já administram os atuais portos e as que querem entrar nesse lucrativo negócio.  Em meio aos poderosos lobbies que atuaram em Brasília, o que realmente significou a aprovação dessa MP?

A exemplo do que fez na década de 90 com a privataria tucana, a imprensa vendeu a MP como uma medida de "modernização" dos portos; na verdade, um eufemismo para a velha privatização. Ela atualiza a Lei dos Portos de 1993, que já havia aberto o setor ao capital privado através de licitação e concessão.

A nova lei, além de alterar os marcos para a exploração dos portos (antes os portos privados só podiam despachar carga própria enquanto que os públicos não tinham essa restrição; agora, liberou geral), permite a construção de novos portos e terminais à iniciativa privada, sem licitações. Na verdade, há anos as empresas exploram os portos sem licitação, ilegalidade apontada pelo Tribunal de Contas da União desde 2000 e que a agora a MP legaliza.

As legendas tradicionais da direita, como o PSDB, fizeram cena e tentaram tumultuar a votação, mas não apresentaram qualquer oposição à medida. Nem poderiam, pois ali está o programa deles e o que sempre defenderam, desde o governo FHC. O que dificultou a votação foi a contraposição de interesses distintos, ambos bem representados no Congresso: de um lado as empresas que já operam nos portos públicos, e de outro as interessadas em tomar parte do butim desse lucrativo negócio. No primeiro grupo, estão o banqueiro Daniel Dantas e sua empresa Santos Brasil, a maior da América do Sul; no outro, Eike Batista e empreiteiras como a Odebrecht. De forma que foram esses os interesses que polarizaram todas as negociações no Congresso: Dantas ou Eike.

Que o governo do PT tenha, na prática, incluído em seu programa a privatização, já não sofrendo qualquer dilema ideológico sobre o assunto, não é nenhuma novidade, por mais lamentável que isso seja. Na privatização dos portos, porém, o que surpreendeu foi o apoio prestado por centrais sindicais como CUT, CTB e UGT à medida. Mesmo a privatização prejudicando os trabalhadores dos portos e estaleiros, cuja contratação não terá mais intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), tal como reivindicavam os empresários. O órgão cuidava da contratação da mão de obra nos portos públicos e garantia alguns direitos a esses trabalhadores que os portos privados agora não terão mais obrigação de garantir.

Mais uma vez, os trabalhadores foram rifados pelo governo e suas direções sindicais para atender aos interesses das grandes empresas. Sob o discurso da "correção de gargalos" e "modernização" do setor, a reforma representa o avanço da privatização e a subordinação de um dos setores mais estratégicos da economia brasileira aos interesses do capital privado e estrangeiro.

Nessa briga entre Eike Batista e Daniel Dantas para ver quem põe as mãos nesse lucrativo setor, o povo brasileiro saiu perdendo.

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