Lei de Acesso, um detalhe irrelevante para a Assembleia de MS

Lei de Acesso à Informação - algo que, para muitos órgãos cumprir é uma questão de extrema importância e fator de orgulho, para deputados estaduais e até para a própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, trata-se apenas um detalhe sem qualquer relevância. Isso é o que vem sendo observado por mais de cem cidadãos que tentam, há meses, conseguir informações simples daquela casa de leis.

A saga de um cidadão

A melodia descompassada e desafinada desse enredo se iniciou ainda em 2017, quando um professor do ensino médio da rede pública do estado, como parte de uma matéria extracurricular, tentou, juntamente com alguns de seus alunos, obter cópia de notas fiscais dos três primeiros meses daquele ano, e que foram objeto de ressarcimento de valores aos deputados estaduais.

O dinheiro utilizado para pagar as tais notas, ressarcindo assim os deputados, é o da verba indenizatória. Hoje, cada um dos 24 deputados tem à disposição pouco mais de R$ 30 mil mensais do dinheiro de todos nós para bancar despesas exclusivas de mandato.

Apenas em 2019, mais de R$ 7,6 milhões já foram gastos pelos deputados sem, contudo, prestar as contas devidas à sociedade que não sabe para quais empresas ou pessoas foi o dinheiro e menos ainda, se os pagamentos foram em valores razoavelmente aceitáveis.

Sebastião Marcos e seus alunos seguiram os passos que a L.A.I. determina, porém, a assembleia legislativa ignorou cada um deles. Somente após dois anos de muitas idas e vindas do professor, até mesmo no Ministério Público, finalmente a ALMS resolveu cumprir a lei e fornecer, não gratuitamente, as solicitadas cópias.

Pagou do próprio bolso R$ 370 pelas cópias de quase mil notas fiscais e recibos, todos amontoados em folhas de papel. Sebastião, finalmente tinha em mãos o que pelejou obter durante dois anos e era chegada a hora de saber o que fazer com tanto papel.

Operação Alecrim Dourado

Como um dos colaboradores mais antigos e ativos do Instituto OPS, o professor repassou o material para o instituto que rapidamente organizou um grupo de trabalho com cidadãos de várias partes do país para auditar os documentos, naquilo que foi batizado de Operação Alecrim Dourado.

Começava ali descobertas feitas por cidadãos todas as regiões do país e quem nem mesmo se conhecem. Eram os absurdos causados por anos de descaso e desrespeito no uso de verba pública.

Cervejas, chopes, rodízios de churrasco, vinhos e até caipirinha. Festança paga com dinheiro do contribuinte que, muitas vezes, mal consegue se servir diariamente de um simples prato com arroz com feijão.

O instituto OPS cobrou daqueles que praticaram as irregularidades a devolução do dinheiro público indevidamente utilizado e como resultado, dois deputados assumiram o que chamaram de “equívoco” e juntos devolveram R$ 5 mil aos cofres do estado.

Deputado admite “erro” e devolve dinheiro ao estado

Deputado Kemp devolverá dinheiro público que usou para pagar cervejada

No embalo desses escândalos que foram repercutidos por vários sites e blogues de notícias de Mato Grosso do Sul, a assembleia se viu obrigada a dar uma resposta à sociedade e passará, a partir de dezembro desse ano, a publicar em seu site as notas e recibos pagos pela verba indenizatória dos deputados. Os documentos anteriores, porém, continuarão sob o manto do embaçamento público.

No entanto, um dos piores vícios do poder público ainda permanece naquela Casa de Leis: a mania de responder algo que não foi perguntado e o de deixar sem respostas pedidos feitos por cidadãos via lei de acesso.

A saga - parte II

Desde julho desse ano o Instituto OPS tenta obter cópia digitalizada de todas as notas fiscais e recibos de 2019 (frisa-se: R$ 7,6 milhões de gastos "obscuros"). O modus operandi adotado pela ALMS é o de deixar extrapolar o prazo legal, e posteriormente, encaminhar resposta dizendo que os documentos solicitados podem ser vistos em sua secretaria.

Ora! Não se pediu “vistas dos documentos”, mas sim a cópia de cada um deles. Além do mais, o instituto tem sede em Brasília, portanto, distante mais de mil quilômetros de Campo Grande.

Recurso ao pedido de informação não atendido é apresentado na assembleia pelo instituto e mais uma vez, sem qualquer compromisso com o cidadão, a assembleia muda o discurso e responde que não tem condições de fornecer as cópias, pois isso é responsabilidade de cada deputado, conforme determina regras internas daquela casa.

Verificada a informação no Ato da Mesa Diretora da ALMS de que aos deputados cabe a responsabilidade de criar e guardar os documentos digitalizados antes de entregá-los à assembleia, o Instituto OPS resolveu usar um dos seus mais eficazes recursos tecnológicos de controle social, o E-mailzaço. A ferramenta permitiu ao cidadão enviar a mesma mensagem aos 24 deputados em apenas um clique.

No texto, que poderia ser alterado pelos participantes, havia a solicitação para que os parlamentares fornecessem cópias de todas as notas e recibos ressarcidos a eles no ano. Foram mais de 3 mil e-mails enviados.

Um mês se passou e apenas sete deputados se dignaram a responder, e mesmo assim, devolvendo à assembleia a responsabilidade de cumprir a lei, sem, contudo, disponibilizarem qualquer cópia.

Hoje, quase cinco meses depois de feito o primeiro pedido, percebe-se que as respostas genéricas e as sucessivas dificuldades impostas para dar acesso ao cidadão, aos documentos que leis federais asseguram obter, apenas demonstram claramente a tentativa de esconder informações, que pelo curtíssimo histórico demonstrado por aquela casa , deverão estar recheadas de irregularidades.

Nos próximos dias, em resposta ao descaso com o cidadão e ao desrespeito às leis, o Instituto OPS denunciará a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no Ministério Público do estado e vai torcer para que a infeliz realidade de hoje se torne, no futuro, apenas uma triste lembrança.

Novo E-mailzaço

Antes, porém, o Instituto colocou no ar nova "ofensiva legal" contra os deputados da ALMS e está promovendo até o dia 29, o novo Emailzaço que objetiva apresentar recursos às demandas anteriormente não atendidas. Todos os cidadãos poderão fazer parte e para isso basta acessar esse link.

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!