O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acatou, em decisão anunciada nesta quarta-feira (2), pedido da defesa do ex-presidente Lula para que o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran seja incluído na tramitação do habeas corpus a favor do petista em curso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O recurso foi admitido pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidente do TRF-4, tribunal que em 24 de janeiro elevou para 12 anos e um mês de prisão a condenação do petista.

O processo em questão investiga esquema de pagamento de propina a políticos por parte da empreiteira, uma das principais estruturas de corrupção descobertas pela Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula foi contemplado com um apartamento no município de São Bernardo do Campo (SP), além de um terreno reservado para abrigar o Instituto Lula. A acusação é de que a propina seria maquiada com a concessão dos imóveis, o que configuraria vantagem indevida.

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Além do petista, essa ação tem como réus o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Antônio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff. A exemplo de Lula, Palocci também já foi condenado na Lava Jato e, no final de abril, concluiu acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

Como lembra a reportagem do portal G1, o pedido de inclusão de Tacla Duran entre os depoentes já havia sido recusado, em fevereiro e em abril, por outros desembargadores do TRF-4. Responsável pela condenação de Lula em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os julgamentos da Lava Jato em Curitiba (PR), também já rejeitou em duas ocasiões o interrogatório de Duran no processo.

CPI da JBS

Por sua vez, a defesa do ex-presidente da República alega que a oitiva se faz necessária em razão das declarações do ex-advogado da Odebrecht na CPI mista da JBS, que reuniu senadores e deputados por meses no ano passado. Os defensores de Lula argumentam que o advogado disse ao colegiado ter provas sobre adulteração de documentos em sistemas internos da Odebrecht, e que a empreiteira apresentou provas adulteradas para firmar acordo de colaboração com a Justiça.

Em 14 de dezembro do ano passado, o colegiado aprovou relatório depois de muita polêmica e trova de acusações entre oposicionistas e governistas. Na ocasião, como este site mostrou, a CPI chegou a pedir investigação dos investigadores, ou seja, do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu chefe de gabinete, o também procurador da República Eduardo Pellela, mas o pedido foi retirado do texto final.

Também foi retirado do relatório final o pedido apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) para que fossem incluídas justamente as denúncias feitas à CPI por Tacla Duran. Em teleconferência, o advogado, que está refugiado na Espanha, acusou pessoas ligadas ao juiz Sérgio Moro e questionou provas usadas pelo Ministério Público para embasar denúncias feitas pela Lava Jato. Tacla Duran disse que há direcionamento de delações contra determinados alvos. Ele acusou ainda outro advogado, Carlos Zucolotto Júnior – padrinho de casamento de Moro e ex-sócio da mulher do juiz –, de intermediar negociações paralelas da Lava Jato.

Para procuradores da Lava Jato, Tacla Duran foi um dos operadores financeiros do esquema de corrupção que envolveu Odebrecht em contratos com a Petrobras. Segundo a PF, o advogado, que tem nacionalidades brasileira e espanhola, está fora do país desde novembro de 2016, quando foi deflagrada a 36ª fase da operação. Ele foi um dos alvos de prisão naquela etapa das investigações. Acusado de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa, Tacla Duran será julgado na Espanha, segundo comunicado da própria justiça espanhola.

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