[fotografo]Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil[/fotografo]
Estatuto do Desarmamento levou à destruição em massa de armas em circulação no Brasil
Projetos de lei que tramitam atualmente no Senado propõem alterações no Estatuto do Desarmamento. A proposta defendida pelo senador Wilder Morais (PP-GO) é a própria revogação do Estatuto, por meio da convocação de um plebiscito, para substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos. A ideia conta com quase 100% de apoio popular na consulta pública feita no portal e-Cidadania: já são mais de 233 mil votos a favor e menos de 10 mil votos contrários.
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Para evitar os custos, o projeto (PDS) 175/2017 prevê a realização do plebiscito no mesmo dia das eleições de 2018. O eleitor responderia “sim” ou “não” a três perguntas. A primeira seria: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”. A segunda: “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” A terceira, quase idêntica à anterior, substitui apenas “o porte de armas” por “a posse de armas”.
A matéria aguarda relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Debate
Massacres como o ocorrido em Las Vegas no início deste mês, quando um atirador matou 59 pessoas e feriu mais de 500, considerado o maior ataque a tiros da história moderna dos Estados Unidos, reacendem o debate sobre o acesso a armas de fogo. Na opinião do senador Wilder Morais, facilitar o porte e a posse de arma por cidadãos comuns no Brasil reduzirá a criminalidade.
— Hoje, o bandido não tem receio algum de cometer um crime, pois sabe que não encontrará resistência. Mas, ao saber que poderá ser surpreendido, será que ele cometeria esse crime? Por que devemos restringir o direito da população de se defender? — questiona.
Na proposição, o parlamentar também aponta os milhares de moradores de áreas rurais, sem direito a possuir uma arma de fogo para defesa da família, da propriedade e das intempéries do ambiente.
Treinamento
Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a senadora Regina Sousa (PT-PI), é contra um plebiscito em um momento em que a população se sente insegura.
— É preciso antes fazer uma discussão de um plano de segurança único, com participação dos estados e dos municípios. As polícias, que têm treinamento, às vezes agem de maneira errada, imagine as pessoas comuns que não têm treinamento? Vai comprar uma arma e levar para casa? — pergunta.
Em resposta, o senador Wilder Morais ressalta que o acesso às armas não pode ser irrestrito. O cidadão deverá passar por testes psicológicos e treinamento direcionado para a autodefesa.
Estatuto
A maioria da população (63,9%) consultada no referendo de 2005 votou a favor da comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional. Mesmo assim, a legislação não facilitou a compra e o porte de armas. Wilder observa que, após mais de dez anos da promulgação do Estatuto do Desarmamento, não houve redução dos índices de violência. Ao contrário, o total de homicídios no Brasil aumentou em 20%, atingindo a marca de 60 mil assassinatos por ano.
Enquanto o projeto do senador propõe a substituição do Estatuto por uma nova lei, outras propostas preveem a flexibilização da atual legislação e ampliam o direito à posse de arma de fogo para diversas categorias profissionais.
Oficiais de Justiça, peritos médicos da Previdência, defensores públicos e os auditores tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados terão direito a porte de arma de fogo se for aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2007, que está na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A matéria tem voto favorável do relator, senador Hélio José (PMDB- DF).
E já foi aprovado em setembro último o PLC 152/2015, que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma.
Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial. O projeto seguiu para sanção presidencial.
Absurdo: ***Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a senadora Regina Sousa (PT-PI), é contra um plebiscito em um momento em que a população se sente insegura. Comunista sim, aposto que adorou a aprovação da Restrição do Uso da Arma Branca, e a próxima? Será Autorizar Meliantes nos visitar a qualquer hora?
Isso não podemos aceitar.
COM À REALIZAÇÃO DE UM PLEBISCITO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
TODOS OS BRASILEIROS VOTARIAM A FAVOR PARA (LIBERA-SE À VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DAS ARMAS DE FOGO ! ! !
ASSIM COMO EXIGÊNCIAS PARA ESTE PORTE DE ARMA PASSARIA POR TREINAMENTOS EM LOCAIS LICENCIADOS E CONVENIADOS AO EXERCITO E POLICIA FEDERAL ! ! !
PARA QUE POSSA FORNECER TREINAMENTO E CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS PARA QUE SE TENHA O USO DA ARMA DE FOGO ! ! !
Os desarmamentistas afirmam que com mais armas em circulação aumentam as chances de conflitos fatais. De fato, nos EUA, com toda a repressão policial, leis de “tolerância zero” e com todos os recursos que a nação mais rica do mundo direciona para a educação, são rotineiras as chacinas – como a recentemente ocorrida em Las Vegas. Os defensores do Estatuto do Desarmamento asseveram que isso ocorre, com mais freqüência naquele país, por ser mais fácil adquirir uma arma de fogo. Ademais, conforme dados do Instituto Avante, os índices de homicídios caíram consideravelmente, desde que o Estatuto foi aprovado, justificando um maior controle no Brasil.
Todavia, pesquisas divulgadas no Jornal da Cultura demonstram que grande parte da população é a favor da revogação do Estatuto, para facilitar o porte de arma ao cidadão honesto, sem antecedentes criminais, que se mostrar apto. Nesse sentido, advoga-se que o Estado brasileiro não consegue fazer o devido controle das armas que entram ilegalmente no país, deixando a população desarmada contra os bandidos. Outrossim, um artigo divulgado pelo Instituto Mises demonstra que, nos Entes Federados americanos que mais restringem o porte de arma, as taxas de homicídio são maiores que em outros Estados nos quais há uma política mais liberal quanto ao uso de tais artefatos defensivos.
Não obstante, os indivíduos têm o direito fundamental à vida, à liberdade, e à propriedade. Nesse contexto, o eminente jurista Luiz Flávio Gomes assevera que cabe ao Estado permitir que cidadãos aptos possam portar armas legalmente, fiscalizar a comercialização e, principalmente, punir os transgressores da lei com eficácia e efetividade. Assim, os direitos humanos da população, que hoje está indefesa contra criminosos armados, estarão mais protegidos, desde que os incidentes fatais delituosos sejam duramente reprimidos.
SÓ A POLÍCIA E OS BANDIDOS ANDAM ARMADOS, É POR ISSO QUE OS BANDIDOS DEITAM E ROLAM, SABEM QUE VÃO ENCONTRAR UMA POPULAÇÃO DESARMADA E INDEFESA, TEMOS O DIREITO SIM DE PORTAR ARMA PARA DEFESA PRÓPRIA, FAMÍLIA E PROPRIEDADE.
E depois dizem que estamos numa democracia. Políticos de merd@ o povo quer a revogação do desarmamento. Entenderam ou precisa fazer um desenho?
Essa senadora é da mesma estirpe dos que nos cerceiam o direito a defesa. Que ela continue assim e vai ver o resultado nas proximas eleições. Ninguém aguenta mais esses politicos politacamente corretos, certinhhos, que só querem direito para bandido, como eles no caso, e o cidadão que fique desarmado e que se dane. parabéns ao Sen. Wilder Moraes. Que sua proposta vá a frente e prospere. Nós cidadãos comuns, sem foro, sem poder de policia e sem guarda costas pagos pelo estado precisamos mesmo disso.
É isso aí! Eu tenho que, no caso de algum bandido entrar na minha casa, lutar com ele em completa desvantagem. Tenho que dar uns bons tapas no sujeito, tomar-lhe a arma para só então mandar o infeliz pro inferno!
E o pior é que depois ainda vou preso, sem direito a responder em liberdade, pois não tenho foro privilegiado e não faço parte da quadrilha de políticos, e ainda serei massacrado pelos “direitos dos manos”.
Foi isso que esses comunistas bandidos fizeram com o país.
FFAA JÁ!
Idiota, que o comunismo tem a ver?
Deus te abençoe!
Tudo a ver, na medida que um dos dogmas do comunismo é que as pessoas nem pensar podem, quanto mais ter armas.
deve ser porque a politica desarmamentista provém do comunismo, sua anta petista
Imbecil!