[fotografo]Divulgação[/fotografo]Rodrigo Janot encaminhou denúncia ao STF nesta segunda-feira
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12), uma denúncia – no âmbito da Operação Lava Jato – contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). No documento, assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ambos são acusados de receber valores ilícitos em um total de R$ 800 mil e por lavagem de dinheiro por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng.
“Em troca, os parlamentares ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras e este praticou os atos necessários que a Serveng participasse de licitações na empresa pública”, destaca o MPF.
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De acordo com as investigações, o montante foi doado ao Diretório Nacional do PMDB em duas parcelas, uma de R$ 500 mil, realizada em 18 de agosto de 2010, e outra no valor de R$ 300 mil em 24 de setembro do mesmo ano. O responsável pelas transferências foi Paulo Twiaschor, diretor comercial da empreiteira, que também foi denunciado. O objetivo da empreiteira era concorrer nas licitações mais relevantes na Petrobras. Ainda segundo as informações do MPF, o propósito foi alcançado no começo de 2010.
Na denúncia, Janot detalha que os valores enviados ao Diretório da legenda chegaram até Renan Calheiros via Comitê Financeiro do PMDB de Alagoas, por meio de operações fracionadas “como estratégia de lavagem de dinheiro”.
“O apoio do PMDB para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, incluindo o do senador Renan Calheiros, foi confirmado em colaboração premiada por Alberto Youssef, Fernando Falcão Soares e Delcídio do Amaral. A denúncia também inclui diversos elementos de prova, como registros de entradas na Petrobras e quebras de sigilo bancário”, explica o Ministério Público.
O inquérito 4216 pede a condenação do senador e do deputado federal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de solicitar o afastamento de ambos das funções públicas que exercem atualmente. O procurador-geral também pediu a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e, no mesmo valor, para os danos transindividuais causados.
Em nota, o presidente do Senado afirmou que “jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância”, e reitera “que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação”.
Denúncias aceitas
No dia 1º de dezembro, Renan Calheiros se tornou réu no primeiro dos 12 inquéritos que responde no STF. Por oito votos favoráveis e três contrários, os ministros acolheram a denúncia por peculato contra o peemedebista.
No caso de Aníbal, em decisão unânime, a 2ª Turma da Corte decidiu, no último dia 6, acolher a denúncia feita pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, que afirmou, em delação premiada, que o peemedebista prometeu R$ 800 mil para facilitar um negócio fechado entre a Petrobras e um sindicato de profissionais que transportam navios em portos. Paulo Roberto ainda apontou o cearense como intermediário de Renan no esquema.
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