Duas medidas provisórias e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) separam deputados e senadores do recesso parlamentar, previsto para começar na próxima quarta-feira (18). A separação é sustentada pela insatisfação de deputados oposicionistas e da base aliada com a liberação, por parte do governo, das chamadas emendas parlamentares, verbas destinadas a obras indicadas pelos próprios congressistas nos estados. Sem a votação da LDO, o Congresso não poderá entrar em recesso. Na falta do recesso, diminui-se o prazo de validade de duas MPs em tramitação na Câmara consideradas prioritárias pelo Executivo para estimular a economia.

 

Congresso corre risco de ficar sem recesso

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O governo corre contra o relógio para votar, ainda esta semana, duas medidas provisórias (MPs 563/12 e 564/12) que fazem parte do Plano Brasil Melhor e que prevêem desoneração tributária e financiamento para determinados segmentos do setor produtivo. Caso a LDO não seja votada, essas MPs perderão a validade em 1º de agosto e, dificilmente, serão analisadas a tempo por causa do esvaziamento do Congresso nas próximas semanas em razão das disputas eleitorais. Isso provocaria, segundo o governo, prejuízo de mais de R$ 10 bilhões.

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, porém, as medidas provisórias ganhariam sobrevida de mais duas semanas em agosto com a suspensão do prazo de tramitação durante o recesso. O problema é que os oposicionistas e parte da base aliada têm demonstrado pouco interesse em votar a LDO. Eles reclamam da baixa execução de emendas parlamentares. A oposição reclama que o governo descumpriu acordo que previa a liberação de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares e R$ 1 milhão em emendas da saúde, além de restos a pagar, para cada congressista do DEM, do PSDB e do PPS. Também há descontentamento entre deputados do PR, do PDT e do PMDB.

Obstrução derruba votações em plenário e da LDO

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disparou telegramas convocando deputados para as sessões deliberativas marcadas para segunda e terça-feira, com o objetivo de aprovar as MPs e a LDO, que precisa ser votada na Comissão Mista de Orçamento e em sessão conjunta do Congresso Nacional. Irritado com a obstrução da oposição e a falta de quórum da última semana, Marco Maia ameaçou descontar o salário dos faltosos.

“Estamos mobilizando todos os parlamentares para estar aqui na segunda e na terça-feira para votar essas duas MPs fundamentais para o Brasil, que fazem parte das medidas do governo para enfrentar a crise econômica e financeira internacional”, disse o presidente da Câmara. Sob orientação da presidenta Dilma Rousseff, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tem conduzido as negociações para as votações. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), viajou na semana passada aos Estados Unidos para tratar de assuntos familiares.

Incentivos fiscais

A MP 563/12 define regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e folha de pagamento de alguns setores a partir de 1º de agosto. As mudanças contemplam desde o setor aéreo, até o hoteleiro, passando pelo de autopeças e de circuitos integrados (chips), entre outros. O relator da medida na comissão mista que analisou previamente o texto do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu outros segmentos na lista dos beneficiários, como os fabricantes de brinquedos e fornecedores de granitos e mármores.

Também considerada prioritária pelo governo, a MP 564/12 prevê a injeção de R$ 45 bilhões da União no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo. A proposta eleva o limite de financiamento do banco com subvenção da União de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões.

LDO e PAC

Para garantir o recesso de meio de ano, os parlamentares terão de chegar a um entendimento, até terça-feira, para aprovar a LDO em duas instâncias – na Comissão Mista de Orçamento e no plenário. O texto, relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda causa polêmica entre os parlamentares, sobretudo, da oposição.

Um dos pontos considerados mais polêmicos é o que autoriza a execução de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2013 mesmo quando não houver sanção presidencial da lei orçamentária até 2013. No próximo ano, o PAC deverá ter orçamento de R$ 45,2 bilhões. O governo alega que a medida é necessária para evitar a interrupção dos investimentos públicos em um cenário de crise financeira internacional. O texto também prevê mecanismos que ampliam a divulgação de gastos dos órgãos do Executivo federal, como despesas e quantitativos mensais de cargos efetivos e comissionados. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será enviada ao Congresso no segundo semestre.

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