O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma representação para apurar as políticas que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem adotado à frente da pasta. A averiguação será feita a pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.
Furtado aponta no documento uma “possível ineficiência e deficiente fiscalização dos órgãos públicos” para a preservação do meio ambiente. O subprocurador pede apuração sobre três pontos: o trabalho do ministério no combate ao desmatamento, a liberação de agrotóxicos e a alegação da pasta de que há “inconsistência” em repasses ao Fundo Amazônia, instrumento de captação de doações estrangeiras para a proteção da floresta.
O processo foi aberto no dia 27 de maio com a finalidade de apurar “políticas públicas e programas de governo voltados para preservação do meio ambiente”. A relatoria ficou com o ministro André de Carvalho, responsável por ações ligadas a meio ambiente e agricultura no TCU durante o biênio 2019/2020. A apuração ainda está em uma fase inicial, anterior à de coleta de informações.
Leia também
O Congresso em Foco procurou a assessoria do ministério no início da tarde desta segunda-feira (3), mas ainda não houve resposta. O espaço segue aberto a manifestação.
Fundo Amazônia
O Ministério Público junto ao TCU quer “averiguar a procedência” das afirmações dadas pelo ministro Ricardo Salles, no mês passado, de que haveria indícios de irregularidades em cerca de 30% de 103 contratos do Fundo Amazônia analisados pelo ministério, de forma amostral, que foram firmados pelo fundo desde a sua criação, em 2008.
O Fundo Amazônia recebe doações, especialmente do exterior, para apoiar projetos de combate ao desmatamento e uso sustentável da floresta amazônica. Segundo o ministério, os aportes para o fundo foram de cerca de R$ 1,5 bilhão nesse período, sendo R$ 800 milhões para organizações não governamentais (ONGs).
A alegação de Salles, segundo anota o subprocurador, “confronta resultado” de uma auditoria feita pelo TCU em 2018, a pedido do Congresso. A investigação do tribunal apontou “satisfatória execução do programa”, ou seja, não identificou os problemas apontados por Salles no Fundo. Para o procurador Furtado, as declarações do ministro podem prejudicar a entrada de recursos destinados à proteção da floresta amazônica.
Desmatamento
O TCU vai apurar também “possível declínio na efetividade da fiscalização contra o desmatamento” por parte do ministério. A preocupação de Furtado recai especialmente sobre a Amazônia Legal, área que abrange todos os estados da Região Norte, além do Mato Grosso e da maior parte do Maranhão.
No texto em que pede as apurações ao TCU, o subprocurador-geral Furtado cita dados que indicam aumento do desmatamento na gestão Salles. Segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), uma ferramenta de monitoramento desenvolvida pelo instituto de pesquisa Imazon.
Este monitoramento aponta que o desmatamento na Amazônia Legal aumentou 24% entre agosto de 2018 e março de 2019 em relação ao mesmo período um ano antes (agosto/2017 a março/2018). A diferença de deflorestamento, segundo o levantamento citado no documento, foi de 342 km². Furtado vê “possível declínio na efetividade da fiscalização” contra o desmatamento na gestão Salles.
Agrotóxicos
Outro número que aumentou com Salles à frente do Meio Ambiente, segundo o MP junto ao TCU, foi o da liberação de agrotóxicos. As autorizações, segundo uma reportagem citada pelo subprocurador Furtado, houve 166 liberações de defensivos agrícolas nos primeiros quatro meses do ano, 42% a mais que o mesmo período do ano passado. Furtado pediu ao TCU que verifique o “cumprimento das exigências técnicas e legais que vêm ocorrendo” por parte do Ministério do Meio Ambiente.
>> Governo promete nova proposta do Código Florestal em troca de apoio à MP antifraudes no INSS
Acho que seria mais justo verificar se os deputados e senadores estão cumprindo com suas obrigações. Já se passaram praticamente 4 meses e até agora eles só atrapalharam enqto os ministros e BOLSONARO ESTÃO NA UTA PRA CONSEGUIR POR O PAIS EM DESENVOLVIMENTO. ISSO ERS NÃO VEEM QUE GANHAM BEM ATÉ DEMAIS PRA ATRAPALHAR!? QUE TAL SE TRABALHASSEM COM HONESTIDADE ? ATÉ AGORA SÓ VIMOS DISCUSSOES E VER ELES TRANCAREM PAUTAS. #FORA CENTRÃO,MAIA E PT.
Esse “ministro”, é só mais uma PRAGA DO EGITO” que compõe esse “DESGOVERNO !..
A floresta amazônica é o maior tesouro do Brasil. Esse ministro tosco, anta, bronco, ignorante, inepto, parvo, tapado, toupeira, jamais entenderá isso.
Salles? Huuummm!!! Esse aí eu vejo com muitas desconfianças.
A propósito, Bolsonaro nomeou dois bons Ministros: Guedes e Moro. Os demais … Preciso estudar isso direito, pois em quase 6 meses de governo Bolsonaro não tem saído com muita coisa boa, a despeito de ter herdado um Brasil esburacado de tanta roubalheira do PT e seus partidos satélites. Mesmo assim, com essa “atenuante”, Bolsonaro tem sudo uma tartaruga que dá uma mancada a cada dia. Demora muito a decidir e isso gera perigosas instabilidades. Veja aí o caso do Ministro do Turismo. Caramba! Esse sujeito não poderia estar mais no governo desde a primeira denúncia… Olha esse polèmico Salles, olha a Damares, o Ministro da Educação… E acabei de me lembrar do Bebiano, que caiu igual a uma pedra. E por pouca coisa mesmo. Talvez por nada.
Já perceberam a dificuldade que o governo BOLSONARO enfrenta com os corruptos que fazem leis seu favor. Sabe o que precisamos!!???
#fimdoforopriviegiado.
É verdade. Mas os q detêm esses injustos privilégios abdicarão de suas mordomias em favor da Justiça Social? A mudança nesse sentido só virá por imposição e eu duvido q isso aconteça. Se houver mudança, isso ocorrerá com o sacrifício dos mais pobres. A não ser q Bolsonaro caia do galho, por incapacidade de gestão, e assuma o Mourão. Esse sim, a propósito, é capaz e fará justiça. Será? Também só vou vendo (kekeke!!!).
Exato, esse “instrumento” é produzido na medida para politiqueiros safados. Nos EEUU isso simplesmente não existe.
#fimdoforoprivilegiado