A Comissão de Defesa do Consumidor vai ouvir os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Agricultura, Tereza Cristina, para explicar as autorizações de novos produtos agrotóxicos feitas ao longo do ano de 2019. A audiência pública está marcada para o dia 7 de agosto, no retorno dos trabalhos do Congresso depois do recesso parlamentar.
Os ministros foram convidados, mas segundo o autor do requerimento, deputado Felipe Carreira (PSB-PE), há compromisso de que eles irão comparecer. “Diante da palavra do presidente da comissão e dos colegas que são da base aliada do governo garantindo a presença dos dois ministros, transformamos o pedido de convocação em convite”, explica o deputado.
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Ele menciona que um pedido de informações sobre o andamento do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA), feito ao ministro da Saúde, não foi respondido dentro do prazo legal e isso deve ser tema da audiência.
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“O que nos preocupa é que a última pesquisa que foi feita oficialmente pelo governo, em 25 produtos investigados, mais da metade, treze, ou tinha quantidade acima do permitido do agrotóxicos ou tinha produtos que sequer eram permitidos no Brasil”, destaca o deputado, afirmando que não é radicalmente contra o uso dos defensivos. “Há produtos que foram liberados este ano que são altamente questionados e vários não são permitidos União Europeia, pelas informações que vamos debater na audiência”, completa.
Nesta segunda-feira (22), o ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União a autorização para a venda e uso de mais 51 agrotóxicos no Brasil. De acordo com o ministério, 44 são produtos equivalentes, ou seja, genéricos de princípios ativos já autorizados no país. A estratégia do governo é baratear os produtos para os produtores. Os críticos à liberação deste tipo de produto avaliam que, com mais fábricas autorizadas a produzir, a capacidade de fiscalização dos órgão de controle precisa ser intensificada. A última liberação de agrotóxicos tinha sido feita no final de junho.
Também na segunda, o ministério da Agricultura anunciou que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) vai estabelecer regras para o uso de seis dos novos produtos autorizados, como o período em que podem ser aplicados, para evitar o risco aos insetos polinizadores, dosagem máxima e distância mínima para aplicação.
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