Na segunda parte da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (19), os senadores derrubaram os vetos ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus.

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Um dos trechos vetados pelo Palácio do Planalto foi a carência de oito meses do empréstimo, período em que as parcelas seriam reajustadas apenas pela taxa básica de juros, a Selic. Segundo o Executivo, a carência “contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos de executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.

A rejeição pelos senadores precisa ser referendada pelos deputados, que deverão se reunir novamente na quinta-feira (20). Para que um veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A matéria que originou o Pronampe é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), por isso o veto começou a ser analisado por essa Casa.

Os senadores chegaram a discutir a retirada de pauta da matéria, mas a votação foi defendida pelas lideranças do governo em prol do acordo firmado com demais líderes partidários da Câmara e do Senado.

“Mesmo o governo sendo beneficiado pela manutenção dos vetos, prevalece a lógica do cumprimento do acordo”, disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmando que a retirada não seria acordada com deputados. “Desde o início da implementação do Pronampe, presenciamos por várias vezes a reclamação de parlamentares e do governo sobre o prazo de implementação”.

Programa prorrogado

O programa foi prorrogado pelo governo federal por mais três meses, segundo portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O prazo final para aderir ao programa terminaria hoje, mas será postergado até novembro. O ato assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, justifica que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.

“O Pronampe foi o maior sucesso de todas as medidas tomadas pelo Congresso e pelo governo”, considerou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Com a prorrogação, haverá a destinação de mais R$ 12 bilhões ao programa. O Congresso havia autorizado um aporte adicional nesse valor no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados a concessão de garantias no âmbito do programa.

O senador Jorginho Mello expressou preocupação com a derrubada dos vetos de alguma forma atrapalhar a segunda fase do programa. Segundo ele, os bancos públicos alegam que terão que readaptar os sistemas com a derrubada dos vetos, o que levaria cerca de um mês para ocorrer, atrasando a liberação dos recursos. “Está tudo azeitado na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, nos bancos privados”, respondeu o líder Bezerra.

Trechos mantidos

Os trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro com impacto orçamentário e financeiro foram mantidos. Entre eles está o dispositivo que prorrogava por seis meses os prazos para pagamento das parcelas mensais dos empréstimos. Ouvido o Ministério da Economia, o presidente considerou que o trecho gerava renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória.

Os trechos mantidos por uma Casa legislativa não precisam ser analisados pela outra.

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