Senado referenda Protocolo de Nagoia sobre recursos da biodiversidade

Os senadores referendaram nesta quinta-feira (6) o PDL 324/2020, que ratifica o texto do Protocolo de Nagoia, que reconhece internacionalmente o acesso à biodiversidade e promove a repartição dos seus benefícios. Já aprovada pela Câmara no início de julho, a matéria vai à promulgação.

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O relator no Senado, Fernando Collor (Pros-AL), considerou que a ratificação pelo Brasil do Acordo representa conformidade com os compromissos internacionais gestados na  Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio/92) e expressa atenção para com as gerações presentes e futuras. Além disso, a ratificação do Protocolo permitirá ao Brasil não apenas participar das deliberações internacionais como também obter novos recursos genéticos de países que já integram o tratado.

O protocolo estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. Eventual exploração por empresas ou organizações estrangeiras fica condicionada a autorização expressa dos países detentores desses recursos. O documento foi elaborado na 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (Cop-10), em outubro de 2010, no Japão, e passou a vigora em 2014, quando foi ratificado por 51 países. O Brasil, embora signatário do acordo em 2010, se manteve fora das negociações porque ainda não tinha ratificado esse documento.

O protocolo prevê que os lucros de produção e comercialização de produtos e seus recursos genéticos, sejam obrigatoriamente compartilhados com o país de origem.

O documento trouxe uma referência legal internacional com regras para aproveitamento dos recursos genéticos entre os setores provedores, como comunidades locais e indígenas e usuários, como pesquisadores e indústrias. Até agora, 126 países ratificaram o documento. Para o protocolo entrar em vigor, eram necessárias 50 ratificações.

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