O Senado deve votar nesta quarta-feira (3) a PEC Emergencial, que abre caminho para a retomada do pagamento do auxílio a pessoas de baixa renda afetadas pela pandemia. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretende submeter o texto aos dois turnos de votação ainda hoje, quebrando os prazos previstos entre uma apreciação e outra.
Após duas semanas de intensa polêmica e negociação, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentou e leu ontem a nova versão de seu parecer em plenário. O emedebista retirou a desvinculação dos investimentos em saúde e educação, recuou da retirada dos repasses ao BNDES e excluiu o termo “equilíbrio intergeracional”, que seria acrescentado ao trecho da Constituição que fala dos direitos sociais fundamentais de cada cidadão, como acesso à alimentação, saúde e educação. Na prática, em nome do equilíbrio intergeracional, alguns desses direitos poderiam ser relativizados.
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Para viabilizar o auxílio emergencial, a PEC permite que o benefício seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada “regra de ouro”, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. O governo pretende pagar quatro parcelas de R$ 250, entre março e junho, de auxílio emergencial.
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