O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento de 2021 e do texto do novo programa social do governo, o Renda Cidadã, disse que vai manter a ideia de limitar em 2% das receitas correntes líquidas da União os pagamentos de precatórios e o uso de 5% do incremento do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para financiar o novo auxílio social.
“O estado de São Paulo deve mais que a União e vai pagar 1,5% [de precatório]. É calote? Os estados inteiros fazem isso. Estamos renegociando uma dívida, foi a melhor forma, a fórmula que mais atende o Ministério da Economia e estamos conversados”, disse o emedebista ao Congresso em Foco. O senador manteve a previsão de entregar o texto do programa nesta quarta-feira (30).
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Precatórios são dívidas que o Poder Público tem que pagar após determinação judicial, muitas delas envolvem pagamento de aposentadorias e dívidas trabalhistas. “Todas as fórmulas pensadas, sem exceção, iam ter problema. Vai mexer com o Sistema S, tem corporação. Com tudo tem [problema].”
Além de Bittar, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao Congresso em Foco que está descartado um recuo no lançamento do programa.
As medidas foram mal recebidas na segunda-feira (28). Integrantes do Congresso, membros do Tribunal de Contas da União e ex-presidentes do Banco Central se manifestaram nas redes sociais contra a fórmula de financiamento e classificaram a ideia como um drible no teto de gastos e calote. Por causa do anúncio, que também incluiu o adiamento da reforma tributária, o dólar subiu e a Bolsa caiu.
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“O Bolsonaro pega o Brasil depois de 30 anos de zona, esculhambação e de aumento do endividamento público aumentando máquina. Começa a arrumar o país, o país começa a crescer. Vem a pandemia e ele pega uma dívida que não foi ele que contraiu, ok, ninguém está negando, mas ele chega para o indivíduo e diz ‘estou lhe devendo R$ 54 bilhões [dívida dos precatórios prevista em 2021], mas tem um monte de gente que vai passar fome, vou lhe pagar um terço”, disse o relator.
Bolsonaro chegou a anunciar há duas semanas que o envio do novo programa social estava cancelado após informações sobre cortes em outros programas terem sido publicadas no jornal Folha de São Paulo e no portal G1.
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Não pagar precatórios evidentemente é calote. É mais um sinal para os investidores que no Brasil decisão judicial é ignorada pelo governo. Junta-se a isso os crimes ambientais… .